Legislação
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- Decreto nº 61.017, de 21 de janeiro de 2022
Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, preparatória da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Ato da Câmara Municipal nº 1.531, de 21 de janeiro de 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 122.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o artigo 11 da Lei nº 17.728/2021 - Decreto nº 61.016, de 18 de janeiro de 2022
Estende, em caráter excepcional e temporário, a isenção de rodízio aos veículos de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem residentes nos municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo - Lei nº 17.749, de 17 de janeiro de 2022
Denomina UBS Elisa Maria II - Dr. Camilo Cristófaro Martins as novas instalações da UBS localizada no Jardim dos Francos, mais precisamente na Av. General Penha Brasil, 2651, Bloco 20, e dá outras providências - Decreto nº 61.015, de 17 de janeiro de 2022
Declara de utilidade pública as entidades que especifica - Decreto nº 61.014, de 17 de janeiro de 2022
Declara de utilidade pública as entidades que especifica - Decreto nº 61.013, de 17 de janeiro de 2022
Exclui dos efeitos de oficialização e revoga as denominações dos logradouros que especifica - Decreto nº 61.012, de 17 de janeiro de 2022
Denomina Viela Maria da Conceição Caboz, CODLOG 77.190-2, o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Socorro, Subprefeitura de Capela do Socorro - Decreto nº 61.011, de 17 de janeiro de 2022
Declara de utilidade pública as entidades que especifica - Decreto nº 61.010, de 17 de janeiro de 2022
Denomina Rua 17 de Janeiro, CODLOG 53.387-4, o logradouro que especifica, situado no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo - Decreto nº 61.009, de 17 de janeiro de 2022
Denomina os logradouros públicos que especifica, situados no Distrito de Vila Jacuí, Subprefeitura de São Miguel Paulista - Decreto nº 61.008, de 17 de janeiro de 2022
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 61.007, de 17 de janeiro de 2022
Exclui os efeitos de oficialização e fixa pontos de início e término dos logradouros que especifica - Lei nº 17.748, de 14 de janeiro de 2022
Cria o Sisverde Sistema de Monitoramento de Áreas Verdes por meio de Sensoriamento Remoto, e dá outras providências - Decreto nº 61.006, de 14 de janeiro de 2022
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2022 - Decreto nº 61.005, de 13 de janeiro de 2022
Dispõe sobre a dispensa do pagamento do preço público referente a 2022, pelo uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para instalação de mesas e cadeiras - Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2022 - Lei nº 17.747, de 12 de janeiro de 2022
Denomina Praça Cesar Alex de Azevedo o logradouro público inominado, localizado na confluência das Ruas Professor Luis Lucchini, Ires Leonor e Paulo Francisco Pascale, no bairro do Mandaqui, e dá outras providências - Lei nº 17.746, de 12 de janeiro de 2022
Fica denominado Praça Valdemar Lopes Armesto o logradouro situado no Distrito da Vila Prudente, na Subprefeitura da Vila Prudente - Lei nº 17.745, de 12 de janeiro de 2022
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Teste do Pezinho, a ser comemorado anualmente no dia 06 de junho, e dá outras providências - Lei nº 17.744, de 12 de janeiro de 2022
Altera a denominação do CEI Shangri-lá para CEI Shangri-lá Prof.ª Maria Pedroza de Oliveira, e dá outras providências - Lei nº 17.743, de 12 de janeiro de 2022
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Evento Racha na Arena, a ser comemorado anualmente no dia 30 de março, e dá outras providências - Lei nº 17.742, de 12 de janeiro de 2022
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês Amarelo de Esclarecimento e Combate ao Suicídio - Lei nº 17.741, de 12 de janeiro de 2022
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Florescer da Autoestima da Mulher - Lei nº 17.740, de 12 de janeiro de 2022
Denomina Passarela Waldemar Stiel o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Campo Belo, Subprefeitura de Santo Amaro - Lei nº 17.739, de 12 de janeiro de 2022
Denomina CEMEI Jardim Tremembé Prof. Acelino Scalquette, situado no Distrito do Tremembé, e dá outras providências - Lei nº 17.738, de 12 de janeiro de 2022
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização e Mobilização em prol do desenvolvimento saudável e de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes, a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de junho, e dá outras providências - Lei nº 17.737, de 12 de janeiro de 2022
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Valorização e Respeito à Vida, em consonância com a Campanha Setembro Amarelo de Prevenção ao Suicídio - Lei nº 17.736, de 12 de janeiro de 2022
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Feira de Artes e Gastronomia da Freguesia do Ó - Decreto nº 61.003, de 12 de janeiro de 2022
Regulamenta o artigo 43 da Lei nº 17.719, de 26 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Cartão Emergencial para pagamento de benefícios decorrentes de situações de risco iminente, desastre ou calamidade pública - Lei nº 17.735, de 11 de janeiro de 2022
Autoriza a concessão administrativa de uso de áreas municipais situadas no Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana, à União Cultural Brasil-Líbano UCBL, à Casa Hunter Associação Brasileira dos Portadores da Doença de Hunter e outras doenças raras e à Associação de Assistência à Criança Deficiente AACD, e dá outras providências - Lei nº 17.734, de 11 de janeiro de 2022
Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências - Lei nº 17.733, de 11 de janeiro de 2022
Dispõe sobre a implantação de estação rádio-base, e a instalação de estação rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte, no Município de São Paulo, destinadas à operação de serviços de telecomunicações autorizados e homologados pelo órgão federal competente - Lei nº 17.732, de 11 de janeiro de 2022
Altera a denominação da Rua Inhaúma, CODLOG 09.205-3, localizada no Distrito da Barra Funda, Subprefeitura da Lapa, para Rua Prof. Walter Lerner, e dá outras providências - Decreto nº 61.002, de 11 de janeiro de 2022
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Campo Grande, Subprefeitura de Santo Amaro, necessários à implantação de Corredor de Ônibus Miguel Yunes - Decreto nº 61.001, de 11 de janeiro de 2022
Revoga o Decreto nº 35.140, de 17 de maio de 1995 - Decreto nº 61.000, de 11 de janeiro de 2022
Estende a denominação da Avenida Jurubatuba - Decreto nº 60.999, de 11 de janeiro de 2022
Denomina Centro de Testagem e Aconselhamento Santo Amaro - Paula Legno o centro de testagem e aconselhamento (CTA) que especifica, da Secretaria Municipal da Saúde, situado na Avenida Mario Lopes Leão, nº 240, Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro - Decreto nº 60.998, de 11 de janeiro de 2022
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 60.997, de 10 de janeiro de 2022
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação da Canalização do Córrego Jacupeval - Decreto nº 60.996, de 10 de janeiro de 2022
Regulamenta a Lei nº 17.454, de 9 de setembro de 2020, que dispõe sobre a instituição do programa de doação de frascos de vidro Doe Frascos de Vidro - Amamentação Solidária no Município de São Paulo - Decreto nº 60.995, de 10 de janeiro de 2022
Institui a Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas, Localização Familiar e Atenção a Familiares de Pessoas Desaparecidas, bem como define as diretrizes para a sua implementação - Decreto nº 60.994, de 10 de janeiro de 2022
Define, no âmbito do Programa de Recapeamento da Cidade de São Paulo, as vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009 - Decreto nº 60.993, de 10 de janeiro de 2022
Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro, necessário à implantação do prolongamento da Avenida Chucri Zaidan até a Avenida João Dias - Decreto nº 60.992, de 10 de janeiro de 2022
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados nos Distritos de Perus e Jaraguá, Subprefeituras de Perus e Pirituba, necessários à Canalização do Ribeirão Perus e implantação de reservatórios - Decreto nº 60.991, de 10 de janeiro de 2022
Confere nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 59.326, de 2 de abril de 2020, com a finalidade de prorrogar o período de concessão de carência para o pagamento da retribuição mensal estabelecida nas hipóteses de permissão de uso de caráter social, a título oneroso, e de locação social, de imóveis vinculados aos programas habitacionais do Município de São Paulo - Decreto nº 60.990, de 7 de janeiro de 2022
Denomina como Unidade Básica de Saúde Jardim Lucélia - Sandra Aparecida Barbosa Correia Lima - a Unidade Básica de Saúde Jardim Lucélia - Lei nº 17.731, de 6 de janeiro de 2022
Estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada, e dá providências correlatas - Decreto nº 60.989, de 6 de janeiro de 2022
Altera o Decreto nº 60.488, de 27 de agosto de 2021 que dispõe sobre a instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos - Decreto nº 60.988, de 5 de janeiro de 2022
Fixa os critérios para definição e classificação das unidades de difícil acesso e dispõe sobre a concessão da Gratificação de Difícil Acesso, prevista no artigo 95 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, observado o regramento estabelecido pela Lei nº 17.722, de 7 de dezembro de 2021