Legislação
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- Lei nº 15.803, de 13 de junho de 2013
Denomina Rua Cabo PM Wilson de Jesus Santos a rua conhecida por "Da Estação" (trecho) e por Estrada Existente "A" (código CADLOG 35.891-6), que começa na Rua Marquês de Lourical (Setor Fiscal 277 - Quadra 37 e Setor 281 - Quadra 994) e termina na Rua Francisco Barbieri (Setor Fiscal 277 - Quadra 998 e Setor 281 - Quadra 988), situada no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, e dá outras providências - Lei nº 15.802, de 13 de junho de 2013
Dispõe sobre a incorporação da área relativa à Praça Maria Helena Monteiro de Barros Saad ao Parque Ibirapuera, e dá outras providências - Lei nº 15.801, de 13 de junho de 2013
Denomina Praça Nossa Sra. Aparecida Mãe dos Oprimidos o logradouro público inominado entre a Avenida Antonio de Sousa Queiroz e a Rua Onofre Jorge Velho, no Distrito do Parque do Carmo, Subprefeitura Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 15.800, de 13 de junho de 2013
Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Educação Infantil, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE - Decreto nº 54.001, de 13 de junho de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Maria, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 54.000, de 13 de junho de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 53.999, de 13 de junho de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 53.998, de 13 de junho de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Mandaqui, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 53.997, de 13 de junho de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Mandaqui, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 53.996, de 13 de junho de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 53.995, de 13 de junho de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 53.994, de 13 de junho de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 53.993, de 13 de junho de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 53.992, de 13 de junho de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 53.991, de 13 de junho de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 53.990, de 13 de junho de 2013
Confere nova regulamentação à Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, dispondo sobre as competências, a composição, a organização e a forma de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, bem como sobre a Conferência Municipal de Saúde - Decreto nº 53.989, de 13 de junho de 2013
Regulamenta a Lei nº 15.688, de 11 de abril de 2013, que dispõe sobre o Plano de Controle de Poluição Veicular do Município de São Paulo - PCPV-SP e o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso do Município de São Paulo - I/M-SP - Decreto Legislativo nº 32, de 11 de junho de 2013
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Silvio Antonio Marques e dá outras providências - Decreto nº 53.988, de 11 de junho de 2013
Altera o artigo 1° do Decreto nº 52.537, de 1º de agosto de 2011 - Decreto nº 53.987, de 10 de junho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.085.851,67, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.986, de 10 de junho de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca, necessário à implantação de parque público - Lei nº 15.799, de 7 de junho de 2013
Altera o art. 4º da Lei nº 15.507, de 13 de dezembro de 2011, e respectivos anexos, para criar 2 cargos de Auxiliar de Ouvidoria; altera a Lei nº 15.506, de 13 de dezembro de 2011, e respectivos anexos, para criar 2 cargos de Assistente Legislativo da Escola do Parlamento; altera a Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação dada pela Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007, para criar 4 cargos de Assistente Legislativo III, e dá outras providências - Lei nº 15.798, de 7 de junho de 2013
Confere nova redação ao "caput" do art. 6º e ao § 1º do art. 7º, ambos da Lei nº 13.259, de 28 de dezembro de 2001, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de São Paulo, prevista no inciso XI do art. 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001 - Lei nº 15.797, de 7 de junho de 2013
Atribui competência à Procuradoria Geral do Município - PGM para representar judicialmente o Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP - Decreto nº 53.985, de 7 de junho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.445.915,66, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.984, de 7 de junho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.671.303,40, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.983, de 7 de junho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 120.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.982, de 7 de junho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 213.516,88, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.981, de 7 de junho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 58.961.195,22, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.980, de 7 de junho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.979, de 7 de junho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.164.930,27, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.978, de 7 de junho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 920.858,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.977, de 7 de junho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.227.289,26, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.976, de 7 de junho de 2013
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, de área municipal situada sobre o Reservatório Jabaquara, na Avenida Jornalista Roberto Marinho com a Avenida Dr. Lino de Moraes Leme - Lei nº 15.796, de 6 de junho de 2013
Altera a denominação do NIR Tatuapé para NIR Tatuapé - Dr. Salomão Crochik, e dá outras providências - Decreto nº 53.975, de 6 de junho de 2013
Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução das obras e serviços de engenharia que especifica - Decreto nº 53.974, de 6 de junho de 2013
Altera a denominação do Departamento de Merenda Escolar - DME, da Secretaria Municipal de Educação, bem como dispõe sobre suas atribuições - Lei nº 15.795, de 5 de junho de 2013
Denomina Rua Dona Lazara Silveira da Silva o logradouro público inominado, conhecido por Rua Doze, que começa na Rua Iraxim e termina a aproximadamente 195 metros além do seu início, no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Lei nº 15.794, de 5 de junho de 2013
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Neuza Avelino da Silva Melo a escola municipal de ensino fundamental criada pelo Decreto nº 50.174, de 31 de outubro de 2008 - Resolução da Câmara Municipal nº 17, de 5 de junho de 2013
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa à Política de Fomento à Economia Popular Solidária no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 31, de 5 de junho de 2013
Dispõe sobre a concessão de homenagem em forma de honraria Salva de Prata ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT e dá outras providências - Decreto nº 53.973, de 5 de junho de 2013
Revoga o Decreto nº 43.460, de 14 de julho de 2003 - Decreto nº 53.972, de 5 de junho de 2013
Fixa os pontos de referência da Rua Sargento Rodoval Cabral Trindade - Decreto nº 53.971, de 4 de junho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.970, de 4 de junho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.132.073,93, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.969, de 4 de junho de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 820.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.968, de 4 de junho de 2013
Revoga o Decreto nº 42.719, de 16 de dezembro de 2002 - Decreto nº 53.967, de 4 de junho de 2013
Caracteriza os dados técnicos relativos à Viela Júlio Pacífico da Silva, denominada pela Lei nº 14.519, de 17 de outubro de 2007 - Decreto nº 53.966, de 4 de junho de 2013
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.965, de 4 de junho de 2013
Cria e denomina o Parque Municipal Horto do Ipê
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