Legislação
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- Lei nº 15.778, de 3 de junho de 2013
Dispõe sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho a céu aberto dos motoristas e trabalhadores em transporte rodoviário urbano - Lei nº 15.793, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário do município o Evento Virada Cultural, a ser comemorado anualmente, em um dos finais de semana do mês de maio, e dá outras providências - Lei nº 15.792, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana de Educação a Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer - "Sol Amigo da Infância", a ser realizada na última semana do mês de setembro, e dá outras providências - Lei nº 15.791, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Mês do Outubro Rosa, a ser realizado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências - Lei nº 15.790, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Desfile Cívico Militar da Vila Santa Catarina, a ser comemorado no segundo sábado do mês de setembro, e dá outras providências - Lei nº 15.789, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal das Pessoas com Dislexia, a ser realizado anualmente no dia 19 de setembro, e dá outras providências - Lei nº 15.788, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Bombeiro Civil, a ser comemorado anualmente no dia 1º de fevereiro, e dá outras providências - Lei nº 15.787, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação, a ser realizado anualmente no dia 27 de agosto, e dá outras providências - Lei nº 15.786, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Garçom Cross, a ser realizado anualmente no dia 11 de agosto, e dá outras providências - Lei nº 15.785, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Festa Arraial São João na Rua no Bairro do Brás, a ser comemorada anualmente no mês de junho, e dá outras providências - Lei nº 15.784, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Família, a ser comemorada anualmente nos sete primeiros dias após o domingo dos Pais, em agosto, e dá outras providências - Lei nº 15.783, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Padroeiro São Mateus Apóstolo, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro, e dá outras providências - Lei nº 15.782, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Prevenção aos Acidentes de Trânsito, a ser realizado anualmente no dia 11 de maio, e dá outras providências - Lei nº 15.781, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Festa de São Pedro, realizada pela Comunidade Paroquial de São Pedro Apóstolo, a ser comemorada anualmente na última semana de junho, e dá outras providências - Lei nº 15.780, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Campeonato Paulista de Automobilismo, a ser realizado anualmente, e dá outras providências - Lei nº 15.779, de 29 de maio de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Copa Taipas/Jaraguá de Futebol de Várzea, a ser iniciada anualmente no segundo sábado e domingo do mês de agosto, e dá outras providências - Lei nº 15.777, de 29 de maio de 2013
Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados, e dá outras providências - Lei nº 15.776, de 29 de maio de 2013
Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 15.775, de 29 de maio de 2013
Altera a denominação do Centro Educacional Unificado Parelheiros, localizado no Distrito de Parelheiros, para Centro Educacional Unificado Parelheiros - Professora Eneida Palma Leite - Lei nº 15.774, de 29 de maio de 2013
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais; fixa o valor da menor remuneração bruta mensal a ser paga aos servidores públicos municipais que especifica; revaloriza as Escalas de Vencimentos dos Quadros de Pessoal dos Níveis Básico e Médio da Prefeitura do Município de São Paulo e dá outras providências - Decreto nº 53.964, de 29 de maio de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.700.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.963, de 29 de maio de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 783.562,64, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.962, de 29 de maio de 2013
Declara de utilidade pública a filial da entidade que especifica - Decreto nº 53.961, de 29 de maio de 2013
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.960, de 29 de maio de 2013
Declara de utilidade pública as filiais da entidade que especifica - Decreto nº 53.959, de 29 de maio de 2013
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Lei nº 15.773, de 28 de maio de 2013
Altera a denominação da Ponte dos Remédios, logradouro que começa na Avenida dos Remédios e termina na Rua Major Paladino, localizado no Distrito da Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa, para Ponte dos Remédios - Carmen Fernandes Neves, e dá outras providências - Lei nº 15.772, de 28 de maio de 2013
Denomina Travessa Décio Ferreira o logradouro público inominado, que começa na Rua Brigadeiro Gavião Peixoto, altura do nº 1.090, e termina a aproximadamente 34 metros além do seu início, localizado no Distrito da Lapa, Subprefeitura Lapa, e dá outras providências - Lei nº 15.771, de 28 de maio de 2013
Denomina Rua Deolinda de Jesus Fernandes o logradouro público inominado que começa na Rua Padre Guido Del Toro e termina na Rua Dom Érico Ferrari, localizado no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Lei nº 15.770, de 28 de maio de 2013
Altera a denominação da UBS Vila Império II, localizada na Rua Dr. Nestor Sampaio Penteado, 181, Americanópolis, CEP 04409-060, para UBS Vila Império II - Dra. Gilda Tera Tahira, e dá outras providências - Lei nº 15.769, de 28 de maio de 2013
Denomina Praça Murilo Eusébio de Freitas o espaço livre público inominado delimitado pela Avenida Padre Estanislau de Campos e pelas Ruas Padre Inácio Pinheiro e Padre Francisco Ribeiro, localizado no Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 15.768, de 28 de maio de 2013
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Francisco Gaspar a escola municipal de ensino fundamental criada pelo Decreto nº 50.285, de 2 de dezembro de 2008 - Lei nº 15.767, de 28 de maio de 2013
Altera a denominação do Viaduto Curuçá, no Distrito de Vila Maria, para Viaduto Curuçá - Cabo PM Luiz Cláudio Monteiro, e dá outras providências - Lei nº 15.766, de 28 de maio de 2013
Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais integrantes do Conjunto Habitacional Campanha Gaúcha, e dá providências correlatas - Lei nº 15.765, de 28 de maio de 2013
Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, da propriedade de área municipal situada na Avenida Almirante Mariath, Distrito do Ipiranga - Resolução da Câmara Municipal nº 16, de 28 de maio de 2013
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar para Defesa e Incentivo da Prática da Modalidade Esportiva de Skate no Município de São Paulo - Decreto nº 53.958, de 28 de maio de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.143.700,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.957, de 28 de maio de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 423.428,06, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.956, de 28 de maio de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 85.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.955, de 28 de maio de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.222.400,08, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.954, de 28 de maio de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.592.888,57, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.953, de 28 de maio de 2013
Divulga o Quadro Demonstrativo da relação de Despesas e Receitas atinente ao quadrimestre de novembro de 2012 a fevereiro de 2013, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 2º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002 - Decreto nº 53.952, de 28 de maio de 2013
Divulga o Quadro Demonstrativo da relação de Despesas e Receitas atinente ao quadrimestre de julho a outubro de 2012, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 2º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002 - Decreto nº 53.951, de 28 de maio de 2013
Divulga o Quadro Demonstrativo da relação de Despesas e Receitas atinente ao quadrimestre de março a junho de 2012, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 2º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002 - Decreto nº 53.950, de 28 de maio de 2013
Divulga o Quadro Demonstrativo da relação de Despesas e Receitas atinente ao quadrimestre de novembro de 2011 a fevereiro de 2012, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 2º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002 - Decreto nº 53.949, de 28 de maio de 2013
Divulga o Quadro Demonstrativo da relação de Despesas e Receitas atinente ao quadrimestre de julho a outubro de 2011, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 2º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002 - Decreto nº 53.948, de 28 de maio de 2013
Divulga o Quadro Demonstrativo da relação de Despesas e Receitas atinente ao quadrimestre de março a junho de 2011, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 2º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002 - Decreto nº 53.947, de 28 de maio de 2013
Divulga o Quadro Demonstrativo da relação de Despesas e Receitas atinente ao quadrimestre de novembro de 2010 a fevereiro de 2011, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 2º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002 - Decreto nº 53.946, de 28 de maio de 2013
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, para os exercícios de 2013 e 2014 - Decreto nº 53.945, de 28 de maio de 2013
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 47.148, de 29 de março de 2006, alterado pelo Decreto nº 47.877, de 10 de novembro de 2006
Páginas: 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 (Exibindo 10151 a 10200 de 84680)