Legislação
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- Decreto nº 53.944, de 28 de maio de 2013
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 7.953, de 30 de janeiro de 1969 - Decreto nº 53.943, de 28 de maio de 2013
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, o Comitê Voluntário de Apoio à Gestão Esportiva, na forma que especifica - Decreto nº 53.942, de 28 de maio de 2013
Regulamenta a Lei nº 15.649, de 5 de dezembro de 2012, que introduz alterações na Lei nº 11.228, de 25 de julho de 1992, no que tange à previsão de vagas destinadas a bicicletas em estacionamentos, bem como no conceito e parâmetros de "Jirau" - Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013
Dispõe sobre a criação e alteração da estrutura organizacional das Secretarias Municipais que especifica, cria a Subprefeitura de Sapopemba e institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria - Decreto nº 53.941, de 27 de maio de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessário à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.940, de 27 de maio de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel, necessário à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 53.939, de 27 de maio de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.938, de 24 de maio de 2013
Revoga o Decreto nº 26.462, de 18 de julho de 1988 - Decreto nº 53.937, de 24 de maio de 2013
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 53.936, de 24 de maio de 2013
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 53.935, de 24 de maio de 2013
Autoriza a cobrança de novas tarifas para o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo - Decreto nº 53.934, de 23 de maio de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 871.969,62, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.933, de 23 de maio de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 51.853.108,58, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto Legislativo nº 30, de 22 de maio de 2013
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Clóvis Ferreira de Araújo, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 29, de 22 de maio de 2013
Dispõe sobre a Sessão Solene de entrega da Medalha Anchieta em homenagem ao Defensor Público Dr. Bruno Ricardo Miragaia de Souza e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 28, de 22 de maio de 2013
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Professora Doutora Anna Maria Primavesi, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 27, de 22 de maio de 2013
Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo a Mário Poerner Dias Fernandes, "in memoriam", e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 26, de 22 de maio de 2013
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Desembargador Sérgio Antonio Ribas, e dá outras providências - Decreto nº 53.932, de 22 de maio de 2013
Revoga o Decreto nº 37.299, de 27 de janeiro 1998 - Ato da Câmara Municipal nº 1.230, de 22 de maio de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 21.000.000,00 de acordo com a Lei nº 15.680/2012 - Decreto Legislativo nº 25, de 21 de maio de 2013
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Flávio Aragão dos Santos e dá outras providências - Decreto nº 53.931, de 21 de maio de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.001.166,16, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.930, de 21 de maio de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessário à implantação de habitação de interesse social - Decreto nº 53.929, de 21 de maio de 2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos municipais, de declaração de bens e valores para a posse e exercício de mandatos, cargos, funções ou empregos nos órgãos da Administração Direta e Indireta - Lei nº 15.763, de 20 de maio de 2013
Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 53.928, de 20 de maio de 2013
Suspende o expediente nas repartições municipais no dia 31 de maio de 2013 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica - Decreto nº 53.927, de 20 de maio de 2013
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Lei nº 15.762, de 17 de maio de 2013
Denomina Rua Roberto Baldin o logradouro público sem denominação, codlog 40.441-1, conhecido como Estrada da Cachoeira, Estrada do Corisco e Estrada Três Cruzes, com início nesta última (codlog 36.766-4) e término na rua sem denominação (codlog 40.458-6), Setor 227 - Quadras 990 e 995, localizado no bairro Jardim Corisco, Distrito de Tremembé, e dá outras providências - Lei nº 15.761, de 17 de maio de 2013
Altera a denominação do Parque do Jardim Sapopemba, CADLOG 25.140-2, para Parque do Jardim Sapopemba - Maria de Fátima Diniz Carrera, e dá outras providências - Lei nº 15.760, de 17 de maio de 2013
Altera a denominação do Parque Guanhembu, área verde e de lazer com aproximadamente 50 mil m², na Subprefeitura de Capela do Socorro, para Parque Guanhembu - Benedicta Ramos Caruso, e dá outras providências - Decreto nº 53.926, de 17 de maio de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.500.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.925, de 17 de maio de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.868.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.924, de 17 de maio de 2013
Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente, bem como cria o Comitê Intersecretarial de Implementação da Política Municipal de Resíduos Sólidos - Lei nº 15.759, de 16 de maio de 2013
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 12.585, de 8 de abril de 1998 - Lei nº 15.758, de 16 de maio de 2013
Denomina Praça Minha Mãe o espaço livre público inominado, delimitado pelas Ruas Antonio Pereira Mendes e Dr. Gentil Leite Martins, situado no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, e dá outras providências - Lei nº 15.757, de 16 de maio de 2013
Denomina Viaduto Engenheiro João Birman a obra de arte pública inominada, que inicia na pista local da Avenida Santos Dumont, na altura da Praça Bento de Camargo Barros, no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé, e dá outras providências - Lei nº 15.756, de 16 de maio de 2013
Denomina Praça Padre José Radici o espaço público livre inominado delimitado pela Rua Ita, localizado no Distrito do Mandaqui, Subprefeitura Santana/Tucuruvi, e dá outras providências - Lei nº 15.755, de 16 de maio de 2013
Denomina Rua Lyon o logradouro público inominado conhecido por Rua Von, com início na Avenida Marseille e término na Rua Biarritz, localizado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura da Capela do Socorro, e dá outras providências - Lei nº 15.754, de 16 de maio de 2013
Denomina Praça Benedito Justino o logradouro público inominado delimitado pela Rua Jasmim de Porcelana e pela via local da Avenida Jacu-Pêssego/Nova Trabalhadores, localizado no Distrito de Vila Jacuí, Subprefeitura São Miguel, e dá outras providências - Lei nº 15.753, de 16 de maio de 2013
Fica denominado Complexo Viário Evaristo Comolatti a obra de arte composta pelos viadutos conhecidos como Leste-Oeste (Codlog 33.306-9), sobre o Rio Tamanduateí (Codlog 33.301-8) e sem denominação (Codlog 33.490-1) e pelo Viaduto do Glicério (Codlog 35.647-6), que estabelece a ligação viária entre as Avenidas do Estado e Alcântara Machado (Setor 3 - Quadras 32 e 33) e a Avenida Radial Leste-Oeste (Setor 5 - Quadras 83 e 84), e dá outras providências - Lei nº 15.752, de 16 de maio de 2013
Denomina Praça Professor Waldomiro Pereira de Faria o logradouro público inominado localizado na confluência da Rua Aldeia dos Machacalis com a Avenida Nordestina, situado no Jardim Etelvina, Distrito do Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, e dá outras providências - Lei nº 15.751, de 16 de maio de 2013
Denomina Travessa Hélio de Almeida Camargo o logradouro público inominado conhecido como viela 5, que começa na Rua Katumi Kida e termina na Rua Estrelamim, localizada no Distrito de Vila Jacuí, Subprefeitura São Miguel, e dá outras providências - Lei nº 15.750, de 16 de maio de 2013
Denomina Passarela Padre Duílio Liburdi a passarela para pedestres localizada sobre a Avenida Jacu-Pêssego/Nova Trabalhadores, no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 15.749, de 16 de maio de 2013
Altera a denominação do Viaduto Jabaquara, localizado sobre a Avenida dos Bandeirantes, Distrito do Jabaquara, para Viaduto Jabaquara - Wanderley Taffo Júnior, e dá outras providências - Lei nº 15.748, de 16 de maio de 2013
Denomina Praça Antonia Maria de Lucena o logradouro inominado, localizado entre a Rua Ângelo Cori e a Avenida Antônio Augusto de Lima, no Distrito de Ermelino Matarazzo - Lei nº 15.747, de 16 de maio de 2013
Denomina Praça Dr. Takeshi Honda o logradouro público inominado, situado entre a Avenida Brasil (codlog 03581-5), Rua Dr. David Campista (codlog 05743-6), Rua Mal. Bittencourt (codlog 00666-1) e divisa de lotes particulares (Setor 16 - Quadra 133), no Distrito do Jardim Paulista, Subprefeitura Pinheiros, e dá outras providências - Lei nº 15.746, de 16 de maio de 2013
Denomina Praça Caritas o espaço livre delimitado pela Rua Paulino dos Santos, Avenida Ragueb Chohfi e lotes particulares (Setor 151 - Quadra 204), situado no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, e dá outras providências - Lei nº 15.745, de 16 de maio de 2013
Denomina Largo do Escotismo espaço público sem denominação, no Distrito de Bela Vista - Decreto Legislativo nº 24, de 16 de maio de 2013
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Joseph Blatter - Decreto nº 53.923, de 16 de maio de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 257.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12
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