Legislação
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- Lei nº 15.734, de 3 de maio de 2013
Fica denominada Praça Maria da Graça dos Reis "Dona Graça" a área institucional delimitada pelas Avenidas dos Metalúrgicos e Naylor de Oliveira e pelas Ruas dos Têxteis e Frei Aníbal de Gênova (Setor 245 - Quadra 071 - Lote 01), situada no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, e dá outras providências - Lei nº 15.733, de 3 de maio de 2013
Introduz alterações na Lei n° 15.442, de 9 de setembro de 2011, bem como torna sem efeito multas aplicadas, conforme especifica - Decreto nº 53.884, de 3 de maio de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.800.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.883, de 3 de maio de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 859.870,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.882, de 3 de maio de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 52.550,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.881, de 3 de maio de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 247.441,24, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.880, de 3 de maio de 2013
Introduz alterações nos artigos 7º, 11, 18, 34 e 35 do Decreto nº 49.425, de 22 de abril de 2008, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta e Autárquica, bem como disciplina o sistema de consignações do Município de São Paulo - Lei nº 15.732, de 30 de abril de 2013
Altera a denominação do CEU Formosa para CEU Formosa - Professor Eden Silverio de Oliveira, e dá outras providências - Lei nº 15.731, de 30 de abril de 2013
Institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades específicas no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 53.879, de 30 de abril de 2013
Dispõe sobre a fixação de tarifa para prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros para o Parque Anhembi nos dias 4 e 5 de maio de 2013 - Ato da Câmara Municipal nº 1.228, de 30 de abril de 2013
Altera dispositivos do Ato nº 1142/11, que regulamenta a aplicação do limite remuneratório constitucional no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, nos termos que especifica, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.227, de 30 de abril de 2013
Acresce o inciso VII ao artigo 28 do Ato 1.186, de 22 de maio de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Parlamento e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.226, de 30 de abril de 2013
Altera o Ato nº 1172/11, que dispõe sobre a distribuição de recursos de informática para os Gabinetes da Câmara Municipal de São Paulo - Lei nº 15.730, de 29 de abril de 2013
Confere nova redação ao art. 5º da Lei nº 10.912, de 20 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 14.730, de 19 de maio de 2008, relativo à distribuição e ao número das bolsas destinadas ao Programa de Residência Médica mantido pela Administração Municipal - Lei nº 15.729, de 29 de abril de 2013
Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais integrantes do Conjunto Habitacional Sítio Casa Blanca, e dá providências correlatas - Lei nº 15.728, de 29 de abril de 2013
Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais que integrarão o Fundo Municipal de Habitação, e dá providências correlatas - Decreto nº 53.878, de 29 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 535.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.877, de 29 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.908.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.876, de 29 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.800,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.875, de 29 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 23.450.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.874, de 29 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 157.363,57, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.873, de 29 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.729.366,54, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.872, de 29 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 65.695,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.871, de 29 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.204.007,60, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.870, de 29 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 826.200,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Lei nº 15.727, de 26 de abril de 2013
Altera a denominação do Largo Oliveira Viana, no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia, para Largo Cine Clipper, e dá outras providências - Lei nº 15.726, de 26 de abril de 2013
Denomina Praça Vagno Peixoto Gomes o espaço público livre inominado delimitado pelas ruas Jacaracanga e Asfaltite, localizado no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, e dá outras providências - Lei nº 15.725, de 26 de abril de 2013
Denomina Praça José Pavão de Faria o espaço livre público inominado delimitado pelas ruas Antônio Carlos Martins, Zodíaco e Bailique, situado no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, e dá outras providências - Lei nº 15.724, de 26 de abril de 2013
Altera a denominação do Centro de Educação Infantil Casa Verde para Centro de Educação Infantil Casa Verde - Walter Abrahão, e dá outras providências - Decreto nº 53.869, de 26 de abril de 2013
Dispõe sobre a alteração da denominação da Secretaria Municipal do Trabalho e do Empreendedorismo - SEMTE - Ato da Câmara Municipal nº 1.225, de 26 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.200.000,00 de acordo com a Lei nº 15.680/2013 - Decreto nº 53.868, de 25 de abril de 2013
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 53.867, de 25 de abril de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de habitação de interesse social - Decreto nº 53.866, de 25 de abril de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de habitação de interesse social - Decreto nº 53.865, de 25 de abril de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de habitação de interesse social - Decreto nº 53.864, de 25 de abril de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários à implantação de habitação de interesse social - Decreto nº 53.863, de 25 de abril de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de habitação de interesse social - Decreto nº 53.862, de 25 de abril de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de Habitação de Interesse Social - Decreto nº 53.861, de 25 de abril de 2013
Revoga o Decreto nº 36.739, de 25 de fevereiro de 1997 - Decreto nº 53.860, de 25 de abril de 2013
Estabelece, no âmbito de competência da Secretaria Municipal de Habitação, os procedimentos para a expedição por via eletrônica do Alvará de Aprovação de Edificação Nova ou Reforma e do Alvará de Execução de Edificação Nova ou Reforma, previstos na Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, bem como altera o Decreto nº 53.415, de 17 de setembro de 2012 - Lei nº 15.723, de 24 de abril de 2013
Estabelece diretrizes e normas relativas à implantação, à construção e à reforma com ou sem ampliação, para instalação e funcionamento de aeródromos, heliportos, helipontos e similares, no Município de São Paulo, com fundamento nos arts. 119 e 120 da Lei nº 13.430, de 13 de dezembro de 2002 - Lei nº 15.722, de 24 de abril de 2013
Dispõe sobre a inserção de um ícone para o envio de arquivos e/ou imagens/fotografias no espaço SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão, da página eletrônica da Prefeitura na rede mundial de computadores, e dá outras providências - Lei nº 15.721, de 24 de abril de 2013
Dispõe sobre a criação de Programa Multidisciplinar de Atendimento ao Diabetes no município de São Paulo e dá outras providências - Lei nº 15.720, de 24 de abril de 2013
Regulamenta a Regularização Fundiária de Interesse Social no Município de São Paulo, de acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009 - Lei nº 15.719, de 24 de abril de 2013
Dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem tendo como enfoque o educando e as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Resolução da Câmara Municipal nº 15, de 24 de abril de 2013
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura na cidade de São Paulo, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 22, de 24 de abril de 2013
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à Escola de Dança Celso Vieira e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 21, de 24 de abril de 2013
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Professor Celso Vieira e dá outras providências - Decreto nº 53.859, de 24 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 40.350,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.858, de 24 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, necessários à implantação de centro de educação infantil
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