Legislação
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- Lei nº 15.718, de 23 de abril de 2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Sistemas de Monitoramento e Gestão nos veículos utilizados nos serviços de zeladoria urbana, no âmbito da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - Lei nº 15.717, de 23 de abril de 2013
Acrescenta incisos aos arts. 5º e 7º da Lei nº 14.454 - Lei nº 15.716, de 23 de abril de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Ballet Clássico, a ser comemorado anualmente no dia 24 de abril, e dá outras providências - Resolução da Câmara Municipal nº 14, de 23 de abril de 2013
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 20, de 23 de abril de 2013
Concede a homenagem Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão ao Doutor Eduardo Hallage, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 19, de 23 de abril de 2013
Dispõe sobre a outorga do Título Salva de Prata como honraria à Sociedade Veteranos de 32 - MMDC - Decreto Legislativo nº 18, de 23 de abril de 2013
Dispõe sobre a outorga do Título Salva de Prata como honraria ao Grupamento de Radiopatrulha Aérea - GRPAe - Decreto Legislativo nº 17, de 23 de abril de 2013
Dispõe sobre a concessão das honrarias Medalha Tiradentes e Diploma de Reconhecimento ao Delegado de Polícia Dr. Éder Pereira da Silva, ao Coronel PM Marcos Roberto Chaves da Silva, ao Inspetor Regional GCM Moacir Urban Sorrentino e ao Inspetor Regional Comandante Geral da GCM Eduardo de Siqueira Bias, e dá outras providências - Decreto nº 53.857, de 23 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessário à implantação de hospital municipal - Decreto nº 53.856, de 23 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessário à implantação de hospital municipal - Decreto nº 53.855, de 23 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, necessário à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.854, de 23 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.853, de 23 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.852, de 23 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.851, de 23 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.850, de 23 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.849, de 23 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessário à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.848, de 23 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessário à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.847, de 23 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura de Butantã, necessário à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.846, de 23 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessário à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.845, de 23 de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.844, de 23 de abril de 2013
Transfere para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional e por prazo determinado, a gestão e execução dos serviços que especifica, relativamente a prédios e equipamentos integrantes da Rede Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde - Decreto nº 53.843, de 19 de abril de 2013
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.842, de 19 de abril de 2013
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 53.657, de 21 de dezembro de 2012, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 53.841, de 19 de abril de 2013
Dispõe sobre a substituição dos índices de reajustamento de preços dos contratos administrativos no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta - Ato da Câmara Municipal nº 1.224, de 19 de abril de 2013
Altera o limite previsto no § 1º do artigo 17 da Lei nº 13.637 de 04 de setembro de 2003 - Lei nº 15.715, de 17 de abril de 2013
Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos guardas civis integrantes do efetivo da Guarda Civil Metropolitana na Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 15.714, de 17 de abril de 2013
Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos policiais militares integrantes do efetivo da Assessoria Policial Militar da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 15.713, de 17 de abril de 2013
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências - Lei nº 15.712, de 17 de abril de 2013
Dispõe sobre o realinhamento monetário de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Paulo - Lei nº 15.711, de 17 de abril de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Motoclubista, a ser comemorado anualmente no dia 05 de agosto, e dá outras providências - Lei nº 15.710, de 17 de abril de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Limpa Brasil - Let´s Do It - São Paulo, a ser realizado anualmente nos finais de semana de outubro, e dá outras providências - Lei nº 15.709, de 17 de abril de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Vargem Grande, a ser comemorado anualmente no dia 05 de junho, e dá outras providências - Lei nº 15.708, de 17 de abril de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Copa dos Campeões Universitários, a ser realizada anualmente no mês de novembro, e dá outras providências - Lei nº 15.707, de 17 de abril de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Defensor Público, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio, e dá outras providências - Lei nº 15.706, de 17 de abril de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Morganti Ju-Jitsu, a ser comemorado anualmente no dia 02 de abril, e dá outras providências - Lei nº 15.705, de 17 de abril de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Música Cristã, a ser celebrado anualmente no dia 30 de setembro, e dá outras providências - Lei nº 15.704, de 17 de abril de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Encenação Cultural da Paixão de Cristo, a ser celebrada anualmente na Semana Santa, e dá outras providências - Lei nº 15.703, de 17 de abril de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Projeto Velocult, a ser comemorado anualmente na primeira quinzena de março, e dá outras providências - Lei nº 15.702, de 17 de abril de 2013
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Cake Designer, a ser comemorado anualmente no dia 02 de maio, e dá outras providências - Resolução da Câmara Municipal nº 13, de 17 de abril de 2013
Dispõe sobre a inclusão dos vereadores eleitos em 1947 pelo PST, porém não empossados, nos anais da Câmara Municipal de São Paulo como representantes do povo não empossados, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 16, de 17 de abril de 2013
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor José Guilherme Levenstein e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 15, de 17 de abril de 2013
Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Laércio Cosentino, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 14, de 17 de abril de 2013
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Aristides Almeida Rocha, e dá outras providências - Decreto nº 53.840, de 17 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.585.513,44, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.839, de 17 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.300.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.838, de 17 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.930.899,84, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.837, de 17 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.500.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.836, de 17 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.472,79, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.835, de 17 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.008.519,11, de acordo com a Lei nº 15.680/12
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