Legislação
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- Decreto nº 53.834, de 17 de abril de 2013
Fixa a frota de veículos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU - Decreto nº 53.833, de 17 de abril de 2013
Altera o Decreto nº 28.076, de 18 de setembro de 1989 - Decreto nº 53.832, de 17 de abril de 2013
Cria o Centro Esportivo Tietê, na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, e transfere os cargos de provimento em comissão que especifica - Ato da Câmara Municipal nº 1.223, de 16 de abril de 2013
Altera o Ato nº 996/07, que adota no âmbito desta Edilidade o Decreto nº 17.616/81 - Ato da Câmara Municipal nº 1.222, de 16 de abril de 2013
Altera o Ato nº 1151/11, que constitui a Comissão de Estágio Probatório prevista no § 3º, do artigo 4º do Ato nº 1.061/09 - Ato da Câmara Municipal nº 1.221, de 16 de abril de 2013
Estabelece procedimentos administrativos no cômputo de títulos pra fins de Evolução Funcional e GLIEP - Lei nº 15.701, de 15 de abril de 2013
Denomina Praça Plinio Gomes de Mello o logradouro inominado, delimitado pelas Ruas Pacheco de Miranda e Feliciano Maia (Setor 36 - Quadra 97), situado no Distrito de Moema, Subprefeitura de Vila Mariana, e dá outras providências - Lei nº 15.700, de 15 de abril de 2013
Denomina Bloco Esportivo e Cultural Messias Rodarte Correa o equipamento esportivo e cultural integrante do Centro Educacional Unificado Tiquatira, e dá outras providências - Lei nº 15.699, de 15 de abril de 2013
Denomina Praça Waldemar Luiz o espaço público livre inominado delimitado pela Avenida Flor de Vila Formosa e pela Rua Horácio Rodrigues, localizado no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, e dá outras providências - Lei nº 15.698, de 15 de abril de 2013
Dispõe sobre a denominação da biblioteca integrante do Centro Educacional Unificado Tiquatira, e dá outras providências - Lei nº 15.697, de 15 de abril de 2013
Denomina Praça José Palazolo o espaço público livre inominado delimitado pelas Avenidas Miguel Estefano, Embaixador Álvaro Lins e Complexo Viário Maria Maluf, localizado no Distrito do Cursino, Subprefeitura Ipiranga, e dá outras providências - Lei nº 15.696, de 15 de abril de 2013
Denomina Passarela Confrade Antonio Castelão Braz a passagem elevada para pedestres implantada sobre a Avenida Aricanduva, na altura da Rua Felisberto Augusto de Oliveira, localizada nos Distritos de Cidade Líder e São Mateus, Subprefeituras de Itaquera e São Mateus, respectivamente, e dá outras providências - Lei nº 15.695, de 15 de abril de 2013
Denomina Praça Jayme Aparecido de Souza o espaço livre público inominado, circundado pela Rua José Álvares Moreira, localizado no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 15.694, de 15 de abril de 2013
Denomina Praça Biagi Vitorio D´Ambros o espaço livre público inominado, delimitado pelas Ruas Estevão do Loreto, Euclides Coelho, Divinolândia de Minas e Enrique Figueroa, no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura Vila Prudente/Sapopemba, e dá outras providências - Lei nº 15.693, de 15 de abril de 2013
Denomina Praça Paulo Borges Nogueira o espaço livre público inominado delimitado pela Rua São Diogo e Travessa Lahir de Camargo Neves, no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências - Lei nº 15.692, de 15 de abril de 2013
Denomina Praça Professor Paulo Meinberg espaço livre público inominado situado no Distrito do Belém, Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências - Lei nº 15.691, de 15 de abril de 2013
Denomina Praça dos Pais - Paulino Ferrari o espaço público livre inominado delimitado pelas Ruas Desembargador Octávio Gonzaga Junior e Desembargador Oswaldo Aranha Bandeira de Mello e pela Avenida Kemel Addas, localizado no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 15.690, de 15 de abril de 2013
Altera os arts. 29, 43, 49, 50, 54, 55, 58, 59, 60, 63 e 65, bem como a Tabela "A" do Anexo II, todos da Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal e cria o Conselho Municipal de Tributos; acresce o art. 44-A e revoga o § 6º do art. 55, o art. 56 e o Anexo I da mesma lei - Lei nº 15.689, de 15 de abril de 2013
Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, da propriedade da área municipal que especifica - Decreto nº 53.831, de 15 de abril de 2013
Dispõe sobre o serviço a ser prestado voluntariamente pela Primeira-Dama do Município de São Paulo - Decreto nº 53.830, de 12 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.429.334,16, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.829, de 12 de abril de 2013
Delega competência aos Secretários Municipais da Saúde e da Educação para autorizar a contratação emergencial de profissionais de diversas áreas, nos termos da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, conforme especifica - Lei nº 15.688, de 11 de abril de 2013
Dispõe sobre o Plano de Controle de Poluição Veicular do Município de São Paulo - PCPV-SP e o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso do Município de São Paulo - I/M-SP, bem como altera a Lei n° 11.733, de 27 de março de 1995 - Decreto nº 53.828, de 10 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 393.250,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.827, de 10 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.942,02, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.826, de 10 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 278.166,30, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.825, de 10 de abril de 2013
Altera dispositivos do Decreto nº 50.996, de 16 de novembro de 2009, que dispõem sobre o Conselho Consultivo do Programa de Metas - Resolução da Câmara Municipal nº 12, de 9 de abril de 2013
Institui a Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 13, de 9 de abril de 2013
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à Sra. Marlene Rossi Severino Nobre, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 12, de 9 de abril de 2013
Dispõe sobre concessão da honraria Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Capitão PM Cássio Pereira Novaes, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 11, de 9 de abril de 2013
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo - APMDFESP, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 10, de 9 de abril de 2013
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Igor Tadeu Trafane, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 9, de 9 de abril de 2013
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Ilustríssimo Sr. João de Almeida Sampaio Filho e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 8, de 9 de abril de 2013
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Professor Doutor li-sei Watanabe, e dá outras providências - Decreto nº 53.824, de 9 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.900.392,81, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.823, de 9 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 167.934,41, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.822, de 9 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 750.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.821, de 9 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.052.017,77, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.820, de 9 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.390.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.819, de 5 de abril de 2013
Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica para a Secretaria Municipal do Trabalho e do Empreendedorismo, destinando-os à consecução dos objetivos previstos no Decreto nº 51.190, de 20 de janeiro de 2010 - Decreto nº 53.818, de 4 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 23.500,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.817, de 4 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.800.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.816, de 4 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 584.126,13, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.815, de 4 de abril de 2013
Dispõe sobre a inclusão de cargos e funções no Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005 - Resolução da Câmara Municipal nº 11, de 3 de abril de 2013
Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Atividade Econômica da Zona Leste da Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 7, de 3 de abril de 2013
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 60 anos da Associação Hebraica de São Paulo - Decreto Legislativo nº 6, de 3 de abril de 2013
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Raimundo Nonato Reis, e dá outras providências - Decreto nº 53.814, de 3 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.505.800,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.813, de 3 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.312,07, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.812, de 3 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 132.488,62, de acordo com a Lei nº 15.680/12
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