Legislação
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- Decreto nº 53.811, de 3 de abril de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.143.630,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Ato da Câmara Municipal nº 1.220, de 3 de abril de 2013
Cria Comissão de Estudos para Analisar e Encaminhar Reivindicações Sindicais, conforme Termo de Acordo Coletivo - Resolução da Câmara Municipal nº 10, de 2 de abril de 2013
Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 38; do inciso VIII e das alíneas "f" do inciso VII e "i" do inciso IX do art. 47 e acresce o inciso XII ao art. 47 da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 53.810, de 1º de abril de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, necessários à implantação de parque municipal - Lei nº 15.687, de 27 de março de 2013
Altera o "caput" do art. 1º da Lei nº 15.390/2011, que autoriza o Executivo a contratar operações de crédito relativas ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT e ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM e altera a redação do "caput" do art. 9º da Lei nº 15.499/2011, para estender o prazo de requerimento do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências - Decreto nº 53.809, de 27 de março de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.808, de 27 de março de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 70.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.807, de 27 de março de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 350.347,47, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.806, de 27 de março de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.805, de 27 de março de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 48.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.804, de 27 de março de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.002.297,70, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.803, de 27 de março de 2013
Dispõe sobre a responsabilidade pela contratação, gestão e execução das obras e serviços de engenharia inseridos no Plano Municipal de Mobilidade Urbana da Secretaria Municipal de Transportes - Lei nº 15.686, de 26 de março de 2013
Autoriza a concessão administrativa de uso da área municipal situada na Avenida Mutinga nº 951, Distrito de Pirituba, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, nas condições que especifica - Resolução da Câmara Municipal nº 9, de 26 de março de 2013
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Humana, e dá outras - Resolução da Câmara Municipal nº 8, de 26 de março de 2013
Dispõe sobre a instituição do Prêmio Chico Xavier de Reconhecimento Humanitário, e dá outras providências - Resolução da Câmara Municipal nº 7, de 26 de março de 2013
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa da Melhoria das Condições do Transporte Público, e dá outras providências - Resolução da Câmara Municipal nº 6, de 26 de março de 2013
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa e Acompanhamento do Projeto Arco do Futuro e dá outras providências - Resolução da Câmara Municipal nº 5, de 26 de março de 2013
Institui a Frente Parlamentar da Segurança Pública, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 5, de 26 de março de 2013
Dispõe sobre a concessão de homenagem em forma de honraria Salva de Prata, em homenagem ao Centro Cultural 25 de Abril e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 4, de 26 de março de 2013
Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Excelentíssimo Senhor Ilan Sztulman, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 3, de 26 de março de 2013
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Mario Reimberg Christe, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 2, de 26 de março de 2013
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Padre Anderson Guerra de Andrade e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 1, de 26 de março de 2013
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Sra. Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues, e dá outras providências - Decreto nº 53.802, de 26 de março de 2013
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.801, de 26 de março de 2013
Aprova o Plano de Urbanização do parcelamento e assentamento do solo do núcleo denominado Vila Nilo - Decreto nº 53.800, de 26 de março de 2013
Revoga o Decreto nº 51.501, de 18 de maio de 2010, bem como os §§ 2º e 3º do artigo 4º do Decreto nº 49.539, de 29 de maio de 2008 - Decreto nº 53.799, de 26 de março de 2013
Estabelece o procedimento a ser observado para a desapropriação de bens úteis ou necessários aos interesses da Administração Municipal - Decreto nº 53.798, de 26 de março de 2013
Transfere a Procuradoria da Fazenda Municipal do Gabinete do Prefeito para a Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos - Decreto nº 53.797, de 26 de março de 2013
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 53.796, de 26 de março de 2013
Cria o Conselho da Cidade de São Paulo - Decreto nº 53.795, de 25 de março de 2013
Institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - Comitê PopRua - Decreto nº 53.794, de 22 de março de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 510.525,04, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Lei nº 15.685, de 21 de março de 2013
Autoriza a concessão administrativa de uso do imóvel municipal situado na Avenida Paulista nº 1578 (Edifício Trianon) ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand - MASP, nas condições que especifica - Decreto nº 53.793, de 21 de março de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 720.422,20, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.792, de 21 de março de 2013
Revoga o Decreto nº 47.975, de 11 de dezembro de 2006 - Decreto nº 53.791, de 21 de março de 2013
Revoga o Decreto nº 44.067, de 5 de novembro de 2003 - Decreto nº 53.790, de 21 de março de 2013
Revoga o Decreto nº 22.870, de 3 de outubro de 1986, que dispõe sobre permissão de uso de área municipal ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Águia de Ouro - Decreto nº 53.789, de 21 de março de 2013
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 53.788, de 21 de março de 2013
Autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução dos serviços de manutenção predial de escolas e demais equipamentos da Secretaria Municipal de Educação - Decreto nº 53.787, de 21 de março de 2013
Transfere o Programa Escola Estufa Lucy Montoro, instituído pelo Decreto nº 50.741, de 16 de julho de 2009, para a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - Ato da Câmara Municipal nº 1.219, de 20 de março de 2013
Dispõe sobre funções a serem desempenhadas pelos servidores celetistas da Câmara Municipal de São Paulo, alterando a descrição de funções de que trata o Ato nº 605/97 - Ato da Câmara Municipal nº 1.218, de 20 de março de 2013
Dispõe sobre as normas de distribuição e uso de vagas de garagem nos estacionamentos da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 53.786, de 19 de março de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.785, de 19 de março de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.784, de 19 de março de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.901,83, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.783, de 19 de março de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 698.436,47, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.782, de 19 de março de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.781, de 19 de março de 2013
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Jardim São Luis, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessário à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.780, de 18 de março de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 989.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.779, de 18 de março de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.686.940,61, de acordo com a Lei nº 15.680/12
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