Legislação
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- Decreto nº 53.694, de 14 de janeiro de 2013
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2013 - Decreto nº 53.693, de 10 de janeiro de 2013
Dispõe sobre a alteração da lotação e da denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Decreto nº 53.692, de 8 de janeiro de 2013
Dispõe sobre a competência para a nomeação e a exoneração de titulares de cargos e funções de provimento em comissão da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais - Decreto nº 53.691, de 7 de janeiro de 2013
Transfere cargos de provimento em comissão conforme especifica; substitui os Anexos I e II do Decreto nº 53.685, de 1º de janeiro de 2013, e dá nova redação ao seu artigo 12 - Lei nº 15.681, de 4 de janeiro de 2013
Altera a Lei nº 11.383, de 17 de junho de 1993, e dá outras providências - Decreto nº 53.690, de 4 de janeiro de 2013
Abre crédito adicional suplementar de R$ 551.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12 - Decreto nº 53.689, de 2 de janeiro de 2013
Dá nova redação ao § 2º do artigo 2º do Decreto nº 50.514, de 20 de março de 2009, para o fim de alterar a Presidência do Conselho Municipal de Administração Pública - COMAP - Decreto nº 53.688, de 2 de janeiro de 2013
Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho com a incumbência de identificar, no território do município de São Paulo, áreas passíveis de serem utilizadas para a construção de centros de educação infantil e hospitais - Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013
Cria a Junta Orçamentário-Financeira - JOF - Decreto nº 53.686, de 1º de janeiro de 2013
Dispõe sobre a instituição, composição e funcionamento dos Comitês Integrados de Gestão Governamental - CIGG - Decreto nº 53.685, de 1º de janeiro de 2013
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta - Decreto nº 53.684, de 28 de dezembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.683, de 28 de dezembro de 2012
Cria e denomina o Parque Linear do Córrego Água Podre - Decreto nº 53.682, de 28 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a extinção do Departamento de Limpeza Urbana - LIMPURB, da Secretaria Municipal de Serviços, e dos respectivos cargos de provimento em comissão - Decreto nº 53.681, de 28 de dezembro de 2012
Revoga o Decreto nº 47.687, de 14 de setembro de 2006 - Decreto nº 53.680, de 28 de dezembro de 2012
Revoga o Decreto nº 32.030, de 11 de agosto de 1992 - Decreto nº 53.679, de 28 de dezembro de 2012
Revoga o Decreto nº 14.497, de 12 de abril de 1977 - Decreto nº 53.678, de 28 de dezembro de 2012
Revoga o Decreto nº 14.403, de 7 de março de 1977 - Decreto nº 53.677, de 28 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.676, de 28 de dezembro de 2012
Regulamenta a Lei nº 15.648, de 14 de novembro de 2012, que estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo - Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2013 - Decreto nº 53.675, de 27 de dezembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 73.376.676,12, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.674, de 27 de dezembro de 2012
Cria e denomina o Parque Municipal Sapopemba - Decreto nº 53.673, de 27 de dezembro de 2012
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 51.964, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, de área municipal situada na Rua Pedro de Toledo, Vila Clementino - Decreto nº 53.672, de 27 de dezembro de 2012
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 51.421, de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre permissão de uso, à União Cultural Brasil-Líbano, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Pedro de Toledo, Vila Clementino - Decreto nº 53.671, de 27 de dezembro de 2012
Introduz alterações nos artigos 4º, 12 e 16 do Decreto nº 49.425, de 22 de abril de 2008, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta e Autárquica, bem como disciplina o sistema de consignações do Município de São Paulo - Decreto nº 53.670, de 26 de dezembro de 2012
Revoga o Decreto nº 38.668, de 12 de novembro de 1999 - Decreto nº 53.669, de 26 de dezembro de 2012
Revoga o Decreto nº 37.214, de 8 de dezembro de 1997 - Decreto nº 53.668, de 26 de dezembro de 2012
Revoga o Decreto nº 25.273, de 11 de janeiro de 1988 - Decreto nº 53.667, de 26 de dezembro de 2012
Revoga o Decreto nº 24.246, de 17 de julho de 1987 - Decreto nº 53.666, de 26 de dezembro de 2012
Revoga o Decreto nº 23.971, de 5 de junho de 1987 - Decreto nº 53.665, de 26 de dezembro de 2012
Revoga o Decreto nº 22.996, de 28 de outubro de 1986 - Decreto nº 53.664, de 26 de dezembro de 2012
Revoga o Decreto nº 20.620, de 29 de janeiro de 1985 - Decreto nº 53.663, de 26 de dezembro de 2012
Revoga o Decreto nº 19.537, de 26 de março de 1984 - Decreto nº 53.662, de 26 de dezembro de 2012
Revoga o Decreto nº 7.840, de 16 de dezembro de 1968 - Decreto nº 53.661, de 26 de dezembro de 2012
Estabelece procedimento a ser observado nos pedidos de cessão de servidores públicos vinculados a regime próprio de previdência social, com prejuízo de vencimentos, para prestação de serviços na Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 53.660, de 26 de dezembro de 2012
Aprova o Plano de Urbanização do parcelamento e assentamento do solo do núcleo denominado Vila Santa Terezinha/São Luiz - Decreto nº 53.659, de 26 de dezembro de 2012
Aprova o Plano de Urbanização do parcelamento e assentamento do solo do núcleo denominado Jardim Vista Alegre - Decreto nº 53.658, de 26 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil - Lei nº 15.679, de 21 de dezembro de 2012
Cria o Fundo Municipal do Idoso - Decreto nº 53.657, de 21 de dezembro de 2012
Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 53.656, de 21 de dezembro de 2012
Aprova tabela de atualização do valor monetário das multas administrativas - Decreto nº 53.655, de 21 de dezembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 452.881.133,87, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.654, de 21 de dezembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 587.300,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.653, de 21 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil - Decreto nº 53.652, de 21 de dezembro de 2012
Denomina Teatro Chico Anysio o teatro integrante do Centro Educacional Unificado Três Pontes - Profª Nilzete Letícia Bispo dos Santos Lima - Lei nº 15.678, de 20 de dezembro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Evento Agita Saúde, a ser comemorado anualmente no terceiro final de semana de setembro, e dá outras providências - Decreto nº 53.651, de 20 de dezembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 22.262.561,76, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.650, de 20 de dezembro de 2012
Denomina Espaço Cultural e Artístico Herbert Levy área localizada no Distrito de Itaim Bibi - Decreto nº 53.649, de 20 de dezembro de 2012
Introduz alterações nos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 11 do Decreto nº 50.833, de 1º de setembro de 2009, que dispõe sobre a instituição, composição e atribuições das Comissões de Avaliação de Acúmulo de Cargos previstas no § 4º do artigo 77 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992, com a redação conferida pelo artigo 1º da Lei nº 14.912, de 26 de março de 2009
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