Legislação
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- Decreto nº 53.648, de 20 de dezembro de 2012
Atualiza, para o exercício de 2013, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas aos Impostos Predial e Territorial Urbano, bem como concede desconto para pagamento à vista do IPTU - Lei nº 15.677, de 19 de dezembro de 2012
Modifica os alinhamentos aprovados pela Lei nº 9.824, de 3 de janeiro de 1985, no trecho entre a Rua Conselheiro Saraiva e a Rua Nunes Garcia, no Distrito de Santana - Decreto nº 53.647, de 19 de dezembro de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.646, de 19 de dezembro de 2012
Cria e denomina o Parque Municipal Savoy - Lei nº 15.676, de 18 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a vedação do transporte remunerado individual de passageiros sem que o veículo esteja autorizado para esse fim - Lei nº 15.675, de 18 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a vedação prevista no § 2º do art. 3º da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, com as alterações posteriores, relativamente aos servidores que especifica, para atendimento de excepcional interesse público no âmbito da Autarquia Hospitalar Municipal - Lei nº 15.674, de 18 de dezembro de 2012
Autoriza a concessão administrativa de uso da área municipal situada na Rua Engenheiro Antonio Faggion, nº 236, Distrito de Santo Amaro, à Ação Social Largo 13, nas condições que especifica - Lei nº 15.673, de 18 de dezembro de 2012
Denomina Praça Antonio Ferreira de Moura o espaço público livre inominado localizado entre as Ruas Marcelo Bernardini e Baltazarini, no Recanto Campo Belo, localizado no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, e dá outras providências - Lei nº 15.672, de 18 de dezembro de 2012
Denomina Praça Marília Ribeiro Sampaio Leite o espaço público livre inominado delimitado pelas Ruas Desembargador Joaquim Barbosa de Almeida, Capepuxis e Miralta, localizado no Distrito de Alto de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências - Lei nº 15.671, de 18 de dezembro de 2012
Denomina Passarela Manuel de Andrade Pinto a passagem elevada para pedestres implantada sobre a Rodovia dos Imigrantes, com início e término na Rua Dr. José Bento Ferreira, localizada nos Distritos de Jabaquara e Cursino, Subprefeituras do Jabaquara e Ipiranga, respectivamente, e dá outras providências - Decreto nº 53.645, de 18 de dezembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.759.712,20, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.644, de 18 de dezembro de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.643, de 18 de dezembro de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.642, de 18 de dezembro de 2012
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários à implantação de conjunto habitacional - Decreto nº 53.641, de 18 de dezembro de 2012
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários à implantação de conjunto habitacional - Decreto nº 53.640, de 18 de dezembro de 2012
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários à implantação de conjunto habitacional - Decreto nº 53.639, de 17 de dezembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 65.966.395,06, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.638, de 17 de dezembro de 2012
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 53.637, de 17 de dezembro de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.636, de 17 de dezembro de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.635, de 17 de dezembro de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.634, de 17 de dezembro de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Ato da Câmara Municipal nº 1.208, de 17 de dezembro de 2012
Altera o Ato nº 1099, de 26 de novembro de 2009, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.207, de 17 de dezembro de 2012
Altera o Ato nº 1.183, de 21 de maio de 2012, e dá outras providências - Decreto nº 53.633, de 14 de dezembro de 2012
Estende a denominação das Ruas Guaiaúna e Antônio Lamanna; fixa os pontos de referência das Ruas Major Ângleo Zanchi e Alvinópolis; altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 26.544, de 3 de agosto de 1988 - Decreto nº 53.632, de 14 de dezembro de 2012
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Butantã, Subprefeitura de Butantã, necessários à implantação de galeria de águas pluviais - Decreto nº 53.631, de 14 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a permissão de uso, ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand - MASP, a título precário e gratuito, do imóvel municipal situado na Avenida Paulista, nº 1.578 (Edifício Trianon) - Decreto nº 53.630, de 14 de dezembro de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.629, de 14 de dezembro de 2012
Introduz alterações no Decreto n° 53.414, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização - SGF e estabelece os procedimentos de fiscalização das diversas posturas municipais - Decreto nº 53.628, de 14 de dezembro de 2012
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado pelo Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012 - Lei nº 15.670, de 13 de dezembro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para criar o Dia da Democracia Corinthiana Dr. Sócrates, a ser comemorado anualmente no dia 04 de dezembro, e dá outras providências - Lei nº 15.669, de 13 de dezembro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Arraial das Estrelas - Festival Tanabata em Itaquera, a ser comemorado anualmente no terceiro final de semana do mês de junho, e dá outras providências - Lei nº 15.668, de 13 de dezembro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Conscientização sobre a Alienação Parental, a ser realizado anualmente no dia 25 de abril, e dá outras providências - Lei nº 15.667, de 13 de dezembro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Imigração Judaica, a ser comemorado anualmente no dia 18 de março, e dá outras providências - Lei nº 15.666, de 13 de dezembro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Aparista, a ser comemorado anualmente no dia 11 de junho, e dá outras providências - Lei nº 15.665, de 13 de dezembro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Imigrante do Leste Europeu, a ser comemorado anualmente no dia 27 de outubro, e dá outras providências - Lei nº 15.664, de 13 de dezembro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Bairro do Cambuci, a ser comemorado anualmente no dia 19 de dezembro, e dá outras providências - Decreto nº 53.627, de 13 de dezembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.134.034,42, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.626, de 13 de dezembro de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.625, de 13 de dezembro de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.624, de 13 de dezembro de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica - Decreto nº 53.622, de 12 de dezembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 370.423.962,00, de acordo com a Lei nº 15.520/2012 - Decreto nº 53.621, de 12 de dezembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 99.965.496,19, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.620, de 12 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a alteração do capital social da Empresa São Paulo Obras - SP-Obras - Decreto nº 53.619, de 11 de dezembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.340.268,06, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.618, de 11 de dezembro de 2012
Denomina Teatro Leopoldo Fróes o teatro instalado na Biblioteca Municipal Prefeito Prestes Maia, vinculado ao Departamento de Expansão Cultural, da Secretaria Municipal de Cultura; retifica a denominação da Biblioteca Pedro da Silva Nava, constante do inciso III do artigo 1º do Decreto nº 26.365, de 8 de julho de 1988 - Ato da Câmara Municipal nº 1.205, de 11 de dezembro de 2012
Institui normas e diretrizes para publicação de revista pelo Centro de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de São Paulo, conforme especifica, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.204, de 11 de dezembro de 2012
Institui normas e diretrizes para a publicação do periódico "Revista Parlamento e Sociedade" pela Escola do Parlamento da Câmara Municipal, conforme especifica, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.203, de 11 de dezembro de 2012
Institui normas e diretrizes para publicação de revistas periódicas por setores técnicos da Câmara Municipal de São Paulo, conforme especifica, e dá outras providências
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