Legislação
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- Decreto nº 53.449, de 28 de setembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.600.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.448, de 27 de setembro de 2012
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Anhanguera, Subprefeitura de Perus, necessários à implantação de parque municipal - Decreto nº 53.447, de 27 de setembro de 2012
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, necessário à implantação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 53.446, de 27 de setembro de 2012
Regulamenta o processo de licitação e contratações administrativas realizadas pela Prefeitura do Município de São Paulo no exterior - Decreto nº 53.445, de 26 de setembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.812.250,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.444, de 26 de setembro de 2012
Transfere para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional e por prazo determinado, a gestão e execução dos serviços que especifica, relativamente a prédios e equipamentos integrantes da Rede Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde - Decreto nº 53.443, de 26 de setembro de 2012
Cria e denomina o Parque Municipal Jardim das Perdizes - Decreto nº 53.442, de 25 de setembro de 2012
Estabelece, em caráter excepcional e por tempo determinado, forma e condições específicas para a concessão, aos servidores municipais, das licenças previstas no artigo 138, incisos I, II e VII, e no artigo 148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 - Decreto nº 53.441, de 25 de setembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.029.475,86, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.440, de 25 de setembro de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.439, de 25 de setembro de 2012
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro, necessários à implantação de plano urbanístico - Decreto nº 53.438, de 25 de setembro de 2012
Cria o Centro de Formação Cultural de Cidade Tiradentes, na Secretaria Municipal de Cultura, e transfere os cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 53.437, de 25 de setembro de 2012
Dispõe sobre denominação e alteração dos pontos de referência dos logradouros públicos que especifica - Decreto nº 53.436, de 25 de setembro de 2012
Introduz alterações no artigo 4º do Decreto nº 52.649, de 15 de setembro de 2011, e confere nova redação à alínea "a" do inciso I do artigo 7º do Decreto nº 50.448, de 25 de fevereiro de 2009 - Decreto nº 53.435, de 21 de setembro de 2012
Dispõe sobre a criação e denominação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 53.434, de 21 de setembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 121.616,60, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Lei nº 15.639, de 20 de setembro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento de moda "Fashion Mob", a ser realizado anualmente no mês de dezembro, e dá outras providências - Lei nº 15.638, de 20 de setembro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para oficializar as comemorações do Dia do Trabalhador no Conjunto José Bonifácio, e dá outras providências - Lei nº 15.637, de 20 de setembro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para oficializar as comemorações de fundação da Cidade A. E. Carvalho, e dá outras providências - Lei nº 15.636, de 20 de setembro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Cipeiro, a ser comemorado anualmente no dia 28 de abril, e dá outras providências - Lei nº 15.635, de 20 de setembro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Luta e Combate à Violência Contra a Mulher, a ser comemorado anualmente no dia 25 de novembro, e dá outras providências - Lei nº 15.634, de 20 de setembro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal dos Gestores Educacionais, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro, e dá outras providências - Lei nº 15.633, de 20 de setembro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Medida Certa, e dá outras providências - Lei nº 15.632, de 20 de setembro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Campeonato de Futebol Amador do Distrito do Cangaíba, a ser iniciado anualmente no mês de agosto, e dá outras providências - Lei nº 15.631, de 20 de setembro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Esportiva do Curling, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de julho, e dá outras providências - Lei nº 15.630, de 20 de setembro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o aniversário do Colégio Batista Brasileiro, a ser comemorado anualmente no dia 09 de março, e dá outras providências - Lei nº 15.629, de 20 de setembro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir a Feira Internacional da Panificação, Confeitaria e do Varejo Independente de Alimentos - FIPAN, a ser comemorada, anualmente, no mês de julho, e dá outras providências - Lei nº 15.628, de 20 de setembro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia dos Povos Latino-Americanos, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, e dá outras providências - Lei nº 15.627, de 20 de setembro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia das Cidades pela Vida, Contra a Pena de Morte, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro, e dá outras providências - Lei nº 15.626, de 20 de setembro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir o Dia dos Motoclubes da Zona Leste, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto, e dá outras providências - Decreto nº 53.433, de 20 de setembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 107.455.376,33, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Lei nº 15.625, de 19 de setembro de 2012
Dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de Atividades das unidades escolares no Município de São Paulo e cria os polos de atendimento aos alunos matriculados nos Centros de Educação Infantil que deles necessitarem - Lei nº 15.624, de 19 de setembro de 2012
Aprova plano de melhoramentos viários nos Distritos de Jardim Helena e Itaim Paulista e revoga a Lei nº 11.566, de 8 de julho de 1994 - Decreto nº 53.432, de 19 de setembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.500.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.431, de 19 de setembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.150.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.430, de 19 de setembro de 2012
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 53.429, de 19 de setembro de 2012
Altera o artigo 1º do Decreto nº 52.367, de 1º de junho de 2011 - Decreto nº 53.428, de 19 de setembro de 2012
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.427, de 19 de setembro de 2012
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.426, de 19 de setembro de 2012
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.425, de 19 de setembro de 2012
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.424, de 19 de setembro de 2012
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.423, de 19 de setembro de 2012
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.422, de 19 de setembro de 2012
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.421, de 19 de setembro de 2012
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.420, de 19 de setembro de 2012
Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W050 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura do Campo Limpo, com a finalidade de promover o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária do Município de São Paulo - Decreto nº 53.419, de 18 de setembro de 2012
Acresce parágrafo único ao artigo 2º do Decreto nº 52.571, de 17 de agosto de 2011, que atribui, em caráter excepcional, à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, a execução dos serviços de confecção, instalação, manutenção, conservação e reposição das placas e unidades identificadoras de vias e logradouros públicos do Município de São Paulo - Decreto nº 53.418, de 17 de setembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.269.606,22, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.417, de 17 de setembro de 2012
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Decreto nº 53.416, de 17 de setembro de 2012
Altera o artigo 1° do Decreto nº 53.148, de 16 de maio de 2012
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