Legislação
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- Decreto nº 53.415, de 17 de setembro de 2012
Estabelece os procedimentos para a expedição por via eletrônica do Alvará de Aprovação de Edificação Nova ou Reforma, Alvará de Execução de Edificação Nova ou Reforma e Alvará de Licença para Residência Unifamiliar, previstos na Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, e do Alvará de Desdobro de Lote e Alvará de Remembramento de Lote, de que trata a Lei nº 9.413, de 30 de dezembro de 1981 - Decreto nº 53.414, de 17 de setembro de 2012
Dispõe sobre a implantação do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização - SGF e estabelece os procedimentos de fiscalização das diversas posturas municipais - Decreto nº 53.413, de 14 de setembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.084.594,93, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.412, de 13 de setembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.130.588,50, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.411, de 13 de setembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.224.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.410, de 13 de setembro de 2012
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 53.409, de 13 de setembro de 2012
Dispõe sobre a destinação dos recursos depositados em conta especial para pagamento dos precatórios que especifica, nos termos do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009 - Decreto nº 53.408, de 13 de setembro de 2012
Cria e denomina o Parque Municipal Central do Itaim Paulista - Decreto nº 53.407, de 12 de setembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.288.293,41, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.406, de 12 de setembro de 2012
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 53.405, de 11 de setembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.314.505,43, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.404, de 10 de setembro de 2012
Dispõe sobre a criação e denominação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 53.403, de 10 de setembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.967.848,24, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.402, de 10 de setembro de 2012
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de parque municipal - Decreto nº 53.401, de 5 de setembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.120.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.400, de 5 de setembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 51.025.157,87, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.399, de 5 de setembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.029.033,03, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.398, de 5 de setembro de 2012
Dispõe sobre criação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.397, de 4 de setembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.586.935,59, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Ato da Câmara Municipal nº 1.199, de 4 de setembro de 2012
Altera o Ato nº 1.108, de 18 de março de 2010, que regulamenta o desconto e o repasse da contribuição sindical obrigatória recolhida dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo, para o fim de incluir os servidores estatutários, e dá outras providências - Decreto nº 53.396, de 3 de setembro de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.111.630,76, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.395, de 3 de setembro de 2012
Dispõe sobre a permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Roque Callage, Distrito de Perus - Decreto nº 53.394, de 3 de setembro de 2012
Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, da gestão e execução dos serviços de manutenção predial de escolas e demais equipamentos da Secretaria Municipal de Educação - Decreto nº 53.393, de 31 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 337.926,35, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.392, de 31 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.885.091,31, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.391, de 31 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.484.132,05, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.390, de 31 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.389, de 31 de agosto de 2012
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessário à implantação de unidade básica de saúde - Decreto nº 53.388, de 29 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.300.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.387, de 29 de agosto de 2012
Cria e denomina o Parque Linear do Córrego do Rio Verde - Decreto nº 53.386, de 28 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 765.851,91, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.385, de 28 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 21.679.975,31, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.384, de 28 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 148.240.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.383, de 24 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.409.518,01, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.382, de 24 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.159.429,12, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.381, de 24 de agosto de 2012
Retifica os dados técnicos constantes da Lei nº 15.616, de 6 de julho de 2012, que denominou a Praça Cláudio Barone - Decreto nº 53.380, de 24 de agosto de 2012
Cria e denomina o Parque Municipal Cantinho do Céu - Decreto nº 53.379, de 23 de agosto de 2012
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 53.378, de 23 de agosto de 2012
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto Legislativo nº 83, de 22 de agosto de 2012
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Peracio Christe Schunck - Decreto Legislativo nº 82, de 22 de agosto de 2012
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Henrique Hessel Roschel - Decreto Legislativo nº 81, de 22 de agosto de 2012
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Sra. Apparecida Hessel Schunck - Decreto Legislativo nº 80, de 22 de agosto de 2012
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Hiroshi Kimura, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 79, de 22 de agosto de 2012
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Benedito Luiz Roschel - Decreto Legislativo nº 78, de 22 de agosto de 2012
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Associação Legião de Cristo, pelo importante trabalho socioeducativo e cultural ministrado pelo Apóstolo William Ribeiro Sobral e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 77, de 22 de agosto de 2012
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Sra. Yolanda Aparecida Reimberg - Decreto Legislativo nº 76, de 22 de agosto de 2012
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Carlos Kaoru Omori, e dá outras providências - Decreto nº 53.377, de 22 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.861.144,27, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.376, de 22 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.610.108,07, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.375, de 22 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 48.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12
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