Legislação
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- Decreto nº 53.374, de 22 de agosto de 2012
Prorroga o prazo de duração da transferência dos cargos de provimento em comissão que especifica para a Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, previsto no artigo 3º do Decreto nº 52.992, de 24 de fevereiro de 2012 - Decreto nº 53.373, de 22 de agosto de 2012
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura de Butantã, necessários à construção de parte da via perimetral Paraisópolis e unidades habitacionais - Decreto nº 53.372, de 22 de agosto de 2012
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura de Butantã, necessários à implantação de via e parque ao longo do Córrego Colombo - Decreto nº 53.371, de 21 de agosto de 2012
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Casa Verde, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, necessários à implantação de centro de educação infantil - Ato da Câmara Municipal nº 1.198, de 21 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.600.000,00 de acordo com a Lei nº 15.520/2012 - Ato da Câmara Municipal nº 1.197, de 21 de agosto de 2012
Altera o art. 2º e acresce o inciso VI ao art. 18 do Anexo Único, ambos do Ato nº 1.186, de 22 de maio de 2012, que instituiu o Regimento Interno da Escola do Parlamento, e dá outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 1.196, de 21 de agosto de 2012
Altera dispositivos do Ato nº 1.184, de 22 de maio de 2012, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.195, de 21 de agosto de 2012
Institui e regulamenta o funcionamento da Brigada de Incêndio no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.194, de 21 de agosto de 2012
Acresce inciso XLVII ao artigo 1° do Ato n° 832/03, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências - Decreto nº 53.370, de 20 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.176.806,52, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.369, de 17 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 868.260,73, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.368, de 17 de agosto de 2012
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público - Decreto nº 53.367, de 17 de agosto de 2012
Caracteriza os dados técnicos relativos à Travessa Missionária Maria Alice da Silva, denominada pela Lei nº 15.593, de 26 de junho de 2012 - Decreto nº 53.366, de 17 de agosto de 2012
Acresce alínea "i" ao inciso I do artigo 5º do Decreto nº 47.731, de 28 de setembro de 2006, que regulamenta o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água e Reúso em Edificações - Decreto nº 53.365, de 17 de agosto de 2012
Declara de utilidade pública para desapropriação, unidades autônomas integrantes do Prédio Martinelli, situado no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessárias à instalação de órgão público - Decreto nº 53.364, de 17 de agosto de 2012
Confere nova regulamentação à Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001, que aprova a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 15.416, de 22 de julho de 2011, e nº 15.519, de 29 de dezembro de 2011; revoga os Decretos nº 44.845, de 14 de junho de 2004, nº 47.316, de 26 de maio de 2006, nº 51.277, de 4 de fevereiro de 2010, nº 51.914, de 9 de novembro de 2010, nº 52.879, de 27 de dezembro de 2011, bem como os artigos 77 a 81 do Decreto nº 50.995, de 16 de novembro de 2009 - Decreto nº 53.363, de 16 de agosto de 2012
Retifica o artigo 1º do Decreto nº 53.120, de 5 de maio de 2012 - Decreto Legislativo nº 75, de 15 de agosto de 2012
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Lucio Colombo Martini, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 74, de 15 de agosto de 2012
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano à Sra. Chen Szu Pi Yao, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 73, de 15 de agosto de 2012
Dispõe sobre a concessão de homenagem em forma de honraria Salva de Prata, em comemoração aos 70 anos de fundação do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 72, de 15 de agosto de 2012
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao cantor Thalles Roberto da Silva - Decreto Legislativo nº 71, de 15 de agosto de 2012
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Presidente da Itália, Dr. Giorgio Napolitano - Decreto Legislativo nº 70, de 15 de agosto de 2012
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. José Ferreira Neto - Decreto Legislativo nº 69, de 15 de agosto de 2012
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Alvaro Gomes Junior - Decreto Legislativo nº 68, de 15 de agosto de 2012
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Arnaldo José de Souza, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 67, de 15 de agosto de 2012
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à Sra. Margarete Marchi Negrão, em razão de seu trabalho social na comunidade de Paraisópolis - Decreto Legislativo nº 66, de 15 de agosto de 2012
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. José Ross Tarifa, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 65, de 15 de agosto de 2012
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Antonio de Almeida e Silva, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 64, de 15 de agosto de 2012
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Professor Doutor Antonio Carlos Lopes, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 63, de 15 de agosto de 2012
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Carlos Alberto de Nóbrega, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 62, de 15 de agosto de 2012
Concede Salva de Prata ao Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo - Sindpd - Decreto nº 53.358, de 14 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 22.735.710,28, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.357, de 14 de agosto de 2012
Revoga o Decreto nº 37.296, de 27 de janeiro de 1998 - Decreto nº 53.356, de 14 de agosto de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.355, de 14 de agosto de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.354, de 14 de agosto de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.353, de 14 de agosto de 2012
Transfere cargos de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Participação e Parceria - Decreto nº 53.352, de 14 de agosto de 2012
Transfere cargos de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos que especifica - Decreto nº 53.351, de 13 de agosto de 2012
Revoga o Decreto nº 9.217, de 19 de dezembro de 1970 - Decreto nº 53.350, de 13 de agosto de 2012
Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 53.349, de 10 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.589.159,09, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.348, de 10 de agosto de 2012
Regulamenta a realização das audiências públicas no processo de elaboração da proposta orçamentária de 2013 - Decreto nº 53.347, de 9 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.400.670,65, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.346, de 9 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.393.156,35, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.345, de 9 de agosto de 2012
Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Coordenação para Assuntos da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária, na Procuradoria Geral do Município - Decreto nº 53.344, de 9 de agosto de 2012
Revoga o Decreto nº 51.231, de 3 de fevereiro de 2010, alterado pelo Decreto nº 52.327, de 19 de maio de 2011 - Decreto nº 53.343, de 9 de agosto de 2012
Acresce a alínea "c" ao inciso II do parágrafo único do artigo 7º do Decreto nº 52.931, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Cultural e Desportiva aos servidores que especifica, nos termos previstos na Lei nº 15.389, de 1º de julho de 2011 - Decreto nº 53.342, de 9 de agosto de 2012
Altera a denominação dos cargos de provimento em comissão constantes do Decreto nº 53.173, de 30 de maio de 2012 - Decreto nº 53.341, de 8 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 287.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.340, de 8 de agosto de 2012
Denomina os logradouros públicos que especifica
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