Legislação
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- Decreto nº 53.339, de 8 de agosto de 2012
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 53.338, de 8 de agosto de 2012
Denomina a Unidade Básica de Saúde que especifica - Lei nº 15.623, de 7 de agosto de 2012
Denomina Travessa Hermínio Zemuner a Viela Nove, que começa na Rua Invasão dos Holandeses e termina na Avenida Combate da Lagoa Branca, no Distrito de Vila Medeiros, Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, e dá outras providências - Lei nº 15.622, de 7 de agosto de 2012
Denomina Rua João Reis Lopes o logradouro público com início na Rua João Pires Monteiro e término na Viela 27, localizado no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, e dá outras providências - Lei nº 15.621, de 7 de agosto de 2012
Denomina Praça Mário Pagnozzi o espaço livre público inominado, delimitado pelas Ruas Antônio Rosa Ramos, Alfredo Guttero, Belisário Roldão e pelas passagens P55, P56 e P57, no Distrito do Jardim São Luiz, Subprefeitura do M'Boi Mirim, e dá outras providências - Lei nº 15.620, de 7 de agosto de 2012
Denomina Praça Cel. PM Delfim Cerqueira Neves o logradouro público inominado delimitado pela Rua Paulo de Faria e pela Avenida Tucuruvi, localizado no Distrito de Tucuruvi, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, e dá outras providências - Decreto nº 53.337, de 7 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.848.261,65, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.336, de 6 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 28.339.881,99, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.335, de 3 de agosto de 2012
Cria e denomina o Parque Municipal Linear Aristocrata - Decreto nº 53.334, de 2 de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$520.629,14, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.333, de 2 de agosto de 2012
Revoga o Decreto nº 52.452, de 30 de junho de 2011 - Decreto nº 53.332, de 2 de agosto de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.331, de 1º de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 80.165.941,57, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.330, de 1º de agosto de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.480.251,57, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.329, de 31 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.226.261,70, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.328, de 31 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.422.499,68, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.327, de 31 de julho de 2012
Transfere cargos de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para o Departamento de Expansão Cultural da Secretaria Municipal de Cultura - Decreto nº 53.326, de 30 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 52.891.983,62, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.325, de 30 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.671.265,18, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.324, de 30 de julho de 2012
Altera a alínea "a" do inciso IV do "caput" do artigo 15 do Decreto nº 44.755, de 18 de maio de 2004, que regulamenta disposições da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003 - Decreto nº 53.323, de 30 de julho de 2012
Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo - Decreto nº 53.322, de 27 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 593.678,28, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.321, de 27 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.863.973,71, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.320, de 27 de julho de 2012
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 53.319, de 27 de julho de 2012
Altera o artigo 1° do Decreto nº 49.157, de 29 de janeiro de 2008 - Decreto nº 53.318, de 27 de julho de 2012
Denomina Parque do Carmo - Olavo Egydio Setúbal o parque criado pelo Decreto nº 13.540, de 15 de setembro de 1976 - Decreto nº 53.317, de 26 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.762.934,84, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.316, de 26 de julho de 2012
Dispõe sobre o efetivo funcionamento da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB e a extinção do Departamento de Limpeza Urbana - LIMPURB - Decreto nº 53.315, de 26 de julho de 2012
Confere à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho a coordenação das atribuições decorrentes da concessão de direito real de uso do imóvel conhecido como Pátio do Pari, bem como estabelece outras incumbências relativas ao cumprimento das obrigações resultantes de referido ajuste - Decreto nº 53.314, de 25 de julho de 2012
Revoga o Decreto nº 48.740, de 20 de setembro de 2007 - Decreto nº 53.313, de 25 de julho de 2012
Convoca os servidores públicos municipais da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para trabalhar no XXII Encontro Paulistano das Pessoas com Deficiência, a ser realizado no dia 18 de agosto de 2012 - Decreto nº 53.312, de 24 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.620.005,50, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.311, de 24 de julho de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.310, de 24 de julho de 2012
Dispõe sobre extensão de denominação e denominação dos logradouros públicos que especifica - Decreto nº 53.309, de 24 de julho de 2012
Introduz alterações nos artigos 3º, 5º, 6º e 10 do Decreto nº 49.286, de 6 de março de 2008, que dispõe sobre a Comissão Municipal de Controle de Preços de Materiais - COMPREM, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Decreto nº 53.308, de 23 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.296.264,10, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.307, de 23 de julho de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.306, de 23 de julho de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.305, de 23 de julho de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.304, de 23 de julho de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.303, de 23 de julho de 2012
Transfere para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, por prazo determinado, a gestão da execução dos serviços de manutenção e conservação dos prédios e equipamentos do Serviço Funerário do Município de São Paulo, conforme especifica - Decreto nº 53.302, de 20 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.400.496,11, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.301, de 20 de julho de 2012
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.300, de 19 de julho de 2012
Dispõe sobre a extinção do Centro de Convivência Infantil do Instituto de Previdência Municipal e a criação do Centro de Educação Infantil Vila Guilherme, conforme especifica - Decreto nº 53.299, de 18 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 171.402.405,13, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.298, de 18 de julho de 2012
Institui o Programa Polos de Brincar - Decreto nº 53.297, de 17 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.214.213,43, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.296, de 17 de julho de 2012
Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 9º do Decreto nº 51.506, de 19 de maio de 2010, que regulamenta o concurso de acesso para provimento dos cargos de Guarda Civil Metropolitano - 1ª Classe, Guarda Civil Metropolitano - Classe Distinta, Inspetor, Inspetor Regional, Inspetor de Agrupamento e de Inspetor Superintendente, do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, conforme previsto na Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004 - Decreto nº 53.295, de 17 de julho de 2012
Introduz alterações no Decreto nº 49.226, de 18 de fevereiro de 2008, que disciplina a situação funcional dos servidores readaptados do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, conforme previsto no artigo 56 da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004 - Decreto nº 53.294, de 17 de julho de 2012
Regulamenta a Lei nº 15.427, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre Cursos de Capacitação Profissional para munícipes, aos sábados e domingos
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