Legislação
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- Decreto nº 53.293, de 16 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 824.433,27, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.292, de 16 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.368.527,66, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.291, de 16 de julho de 2012
Revoga o Decreto nº 22.078, de 2 de abril de 1986 - Decreto nº 53.290, de 16 de julho de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Lei nº 15.619, de 13 de julho de 2012
Altera a denominação do viaduto que especifica - Lei nº 15.618, de 13 de julho de 2012
Altera a denominação da Ponte Jurubatuba para Ponte Jurubatuba - Irmã Agostina, e dá outras providências - Decreto nº 53.289, de 13 de julho de 2012
Estabelece procedimento para a expedição, por via eletrônica, do Certificado de Conclusão de que trata a Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 (Código de Obras e Edificações - COE), altera o § 2º do artigo 8º do Decreto nº 41.633, de 23 de janeiro de 2002, e revoga os dispositivos legais que especifica - Decreto nº 53.288, de 13 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.733.643,61, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.287, de 13 de julho de 2012
Fixa os pontos de referência do logradouro público que especifica - Decreto nº 53.286, de 13 de julho de 2012
Revoga o Decreto nº 15.143, de 7 de julho de 1978 - Decreto nº 53.285, de 13 de julho de 2012
Regulamenta a Lei nº 15.273, de 2 de setembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome e registro do chefe de enfermagem em serviço nos locais que especifica - Decreto nº 53.284, de 12 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 184.993,41, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.283, de 12 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.546.754,57, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Lei nº 15.617, de 10 de julho de 2012
Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a Política de Formação dos Profissionais de Educação Básica da Rede Pública do Município de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 53.282, de 10 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.438.444,17, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Lei nº 15.616, de 6 de julho de 2012
Denomina Praça Cláudio Barone o logradouro público situado no Distrito da Cidade Líder, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 15.615, de 6 de julho de 2012
Denomina Largo da Batata o logradouro delimitado pelas Ruas Martim Carrasco, Fernão Dias, Teodoro Sampaio, dos Pinheiros e pela Avenida Brigadeiro Faria Lima, no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros - Lei nº 15.614, de 6 de julho de 2012
Altera a denominação da Travessa Cachoeira Pinguelo, no Distrito de Raposo Tavares, para Travessa Estrela, e dá outras providências - Lei nº 15.613, de 6 de julho de 2012
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 - Decreto nº 53.281, de 6 de julho de 2012
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.423.014,81, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.280, de 5 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.565.224,98, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.279, de 5 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 49.123.409,49, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.278, de 5 de julho de 2012
Altera o inciso XXXII do artigo 1º do Decreto nº 14.768, de 23 de novembro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos - Decreto nº 53.277, de 4 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 149.002.574,69, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.276, de 4 de julho de 2012
Estende a denominação dos logradouros públicos que especifica - Decreto nº 53.275, de 4 de julho de 2012
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 53.274, de 4 de julho de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.273, de 4 de julho de 2012
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.272, de 4 de julho de 2012
Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental - Lei nº 15.612, de 3 de julho de 2012
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Geny Maria Muniz Almeida Klein Pussinelli a escola municipal de ensino fundamental criada pelo Decreto nº 50.285, de 2 de dezembro de 2008, e dá outras providências - Lei nº 15.611, de 3 de julho de 2012
Denomina Travessa Basilício Consércio Garcia o logradouro público situado no Bairro de Jardim Ipê - Distrito de Capão Redondo, e dá outras providências - Lei nº 15.610, de 3 de julho de 2012
Denomina Travessa José Benedito da Veiga a viela sem denominação que especifica, localizada no Distrito de Vila Maria, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, e dá outras providências - Decreto nº 53.271, de 3 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.731.423,71, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.270, de 3 de julho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.871.834,48, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.269, de 3 de julho de 2012
Dispõe sobre a criação de centro educação infantil - Decreto nº 53.268, de 3 de julho de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.267, de 3 de julho de 2012
Dispõe sobre extensão de denominação dos logradouros que especifica - Decreto nº 53.266, de 3 de julho de 2012
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.265, de 3 de julho de 2012
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, necessário à implantação de escola municipal de ensino fundamental e de centro de educação infantil - Decreto nº 53.264, de 3 de julho de 2012
Cria, na Secretaria Municipal da Saúde, a Coordenadoria Especial de Proteção de Animais Domésticos; revoga o Decreto nº 53.164, de 23 de maio de 2012 - Lei nº 15.609, de 2 de julho de 2012
Denomina Escola Municipal de Educação Infantil Roberto Burle Marx a escola municipal de ensino infantil localizada na Rua Irapará nº 150, Bairro Paraíso do Morumbi, no Distrito de Vila Andrade, e dá outras providências - Decreto nº 53.263, de 2 de julho de 2012
Caracteriza os dados técnicos relativos à Rua Dr. José Leal Mascarenhas, oficializada e denominada pelo Decreto nº 15.638, de 22 de janeiro de 1979 - Decreto nº 53.262, de 2 de julho de 2012
Retifica o artigo 1º do Decreto nº 52.987, de 22 de fevereiro de 2012 - Decreto nº 53.261, de 2 de julho de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.260, de 2 de julho de 2012
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público - Decreto nº 53.259, de 2 de julho de 2012
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público - Decreto nº 53.258, de 2 de julho de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.257, de 2 de julho de 2012
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Itaquera, Cidade Líder e Artur Alvim, Subprefeituras de Itaquera e Penha, necessários à implantação do Polo Institucional de Itaquera e do cruzamento das Avenidas Nova Trabalhadores e José Pinheiro Borges - Decreto nº 53.256, de 2 de julho de 2012
Dispõe sobre a implantação de espaços destinados ao exercício do comércio ambulante - Decreto nº 53.255, de 29 de junho de 2012
Aprova o Regimento Interno do Conselho Curador do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Área do Projeto Luz, instituído pela Lei nº 13.520, de 6 de fevereiro de 2003, desenvolvido e implantado no âmbito do Programa Monumenta
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