Legislação
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- Decreto nº 53.211, de 14 de junho de 2012
Revoga o Decreto nº 52.435, de 22 de junho de 2011 - Decreto nº 53.210, de 14 de junho de 2012
Revoga o Decreto nº 52.434, de 22 de junho de 2011 - Decreto nº 53.209, de 14 de junho de 2012
Revoga o Decreto nº 52.221, de 31 de março de 2011 - Decreto nº 53.208, de 14 de junho de 2012
Revoga o Decreto nº 52.080, de 10 de janeiro de 2011 - Decreto nº 53.207, de 14 de junho de 2012
Revoga o Decreto nº 51.668, de 28 de julho de 2010 - Decreto nº 53.206, de 14 de junho de 2012
Revoga o Decreto nº 51.659, de 23 de julho de 2010 - Decreto nº 53.205, de 14 de junho de 2012
Dispõe sobre a denominação da biblioteca integrante do Centro Educacional Unificado Vila Rubi - Jornalista Alexandre Kadunc - Decreto nº 53.204, de 13 de junho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.119,64, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.203, de 13 de junho de 2012
Revoga o Decreto nº 52.160, de 2 de março de 2011 - Decreto nº 53.202, de 13 de junho de 2012
Revoga o Decreto nº 52.020, de 21 de dezembro de 2010 - Decreto nº 53.201, de 13 de junho de 2012
Revoga o Decreto nº 51.996, de 14 de dezembro de 2010 - Decreto nº 53.200, de 13 de junho de 2012
Revoga o Decreto nº 51.995, de 14 de dezembro de 2010 - Decreto nº 53.199, de 13 de junho de 2012
Revoga o Decreto nº 51.823, de 27 de setembro de 2010 - Decreto nº 53.198, de 13 de junho de 2012
Revoga o Decreto nº 51.608, de 1º de julho de 2010 - Lei nº 15.578, de 12 de junho de 2012
Altera a redação do "caput" do art. 9º da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, para estender o prazo de requerimento do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências - Lei nº 15.577, de 12 de junho de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser comemorado anualmente no dia 29 de setembro, e dá outras providências - Decreto nº 53.197, de 12 de junho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 600.778,67, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.196, de 12 de junho de 2012
Revoga o Decreto nº 51.654, de 22 de julho de 2010, alterado pelo Decreto nº 52.207, de 23 de março 2011 - Decreto nº 53.195, de 12 de junho de 2012
Revoga o Decreto nº 52.006, de 16 de dezembro de 2010 - Decreto nº 53.194, de 12 de junho de 2012
Revoga o Decreto nº 52.500, de 18 de julho de 2011 - Decreto nº 53.193, de 12 de junho de 2012
Revoga o Decreto nº 52.413, de 15 de junho de 2011 - Decreto nº 53.192, de 12 de junho de 2012
Revoga o Decreto nº 51.606, de 1º de julho de 2010 - Decreto nº 53.191, de 12 de junho de 2012
Reconhece os perímetros, as dimensões e a caracterização de áreas públicas municipais na forma estabelecida pela Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008 - Decreto nº 53.190, de 11 de junho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 32.226.329,68, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.189, de 11 de junho de 2012
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, ao Hospital do Coração - Associação do Sanatório Sírio, de espaço aéreo e área no subsolo da Rua Desembargador Eliseu Guilherme, Distrito de Vila Mariana - Lei nº 15.576, de 6 de junho de 2012
Institui o Selo de Acessibilidade, e dá outras providências - Decreto nº 53.188, de 6 de junho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$25.570.645,68, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.187, de 6 de junho de 2012
Altera o artigo 1° do Decreto nº 50.588, de 29 de abril de 2009 - Decreto nº 53.186, de 5 de junho de 2012
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Lei nº 15.575, de 4 de junho de 2012
Denomina Praça Rene Ernani Toccheton o espaço livre público inominado delimitado pelas Ruas Esparta e João Teizen Sobrinho, situado no Distrito do Socorro, Subprefeitura da Capela do Socorro, e dá outras providências - Lei nº 15.574, de 4 de junho de 2012
Denomina Praça Benedicto Moretti o logradouro público inominado delimitado pelas Avenidas Sapopemba e Salim Farah Maluf, situado no Distrito da Água Rasa, Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências - Decreto nº 53.185, de 4 de junho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 142.425.905,14, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.184, de 4 de junho de 2012
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de núcleo habitacional - Decreto nº 53.183, de 4 de junho de 2012
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 53.182, de 4 de junho de 2012
Transfere para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional e por prazo determinado, a gestão e a execução dos serviços que especifica, relativamente ao prédio onde se encontra instalada a Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti, da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia - FUNDATEC - Decreto nº 53.181, de 4 de junho de 2012
Revoga o Decreto nº 7.590, de 26 de julho de 1968 - Decreto nº 53.180, de 4 de junho de 2012
Altera o "caput" do artigo 21 e o artigo 22 do Decreto nº 50.996, de 16 de novembro de 2009, que dispõem sobre o Conselho Consultivo do Programa de Metas - Decreto nº 53.179, de 4 de junho de 2012
Substitui o Anexo II do Decreto nº 48.744, de 20 de setembro de 2007, relativo à Tabela de Diárias para Viagens Internacionais - Decreto nº 53.178, de 4 de junho de 2012
Cria a Inspetoria Regional Consolação/Pacaembu - IR/CP, vinculada à Guarda Civil Metropolitana, e introduz alterações no inciso I do artigo 7º do Decreto nº 50.448, de 25 de fevereiro de 2009 - Decreto nº 53.177, de 4 de junho de 2012
Define critérios e procedimentos a serem observados uniformemente pelos órgãos da Administração Pública Municipal em virtude da vedação de admissão e nomeação para cargo, emprego ou função pública de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação federal, bem como da necessidade de comprovação, pelas entidades sem fins lucrativos que mantiverem contratos ou receberem verbas do Município, de que seus diretores não incidem nas hipóteses de inelegibilidade, conforme estabelecido na Emenda nº 35 à Lei Orgânica do Município de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.192, de 4 de junho de 2012
Acrescenta o inciso XI ao artigo 3º do Ato 971, de 09 de maio de 2007, que regulamenta o artigo 43 da Lei nº 13.637/03, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 14.381/07 - Ato da Câmara Municipal nº 1.191, de 4 de junho de 2012
Altera o artigo 9º do Ato 990, de 20 de julho de 2007, que regulamenta o inciso II do § 5º do artigo 43 da Lei nº 13.637/03, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 14.381/07 - Ato da Câmara Municipal nº 1.188, de 4 de junho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00 de acordo com a Lei nº 15.520/2012 - Ato da Câmara Municipal nº 1.187, de 4 de junho de 2012
Regulamenta a Resolução nº 5, de 12 de abril de 2012, que dispõe sobre a criação de Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, e dá outras providências - Decreto nº 53.176, de 1º de junho de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.686.111,71, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Lei nº 15.573, de 31 de maio de 2012
Autoriza a concessão administrativa de uso das áreas municipais situadas na Rua dos Protestantes, Centro, ao Instituto Luiz Inácio Lula da Silva - Instituto Lula, nas condições que especifica - Decreto nº 53.175, de 31 de maio de 2012
Cria e denomina o Parque Municipal Quississana - Decreto Legislativo nº 42, de 30 de maio de 2012
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Albertino Alves Nobre, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 41, de 30 de maio de 2012
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Grupo Espírita Renovação - Decreto nº 53.174, de 30 de maio de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 161.759,11, de acordo com a Lei nº 15.520/12
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