Legislação

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• Decreto nº 53.173, de 30 de maio de 2012
  Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
• Decreto nº 53.172, de 29 de maio de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.307.394,35, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.171, de 29 de maio de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.412.967,98, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.170, de 28 de maio de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 657.279,82, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.169, de 28 de maio de 2012
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 50.811, de 24 de agosto de 2009
• Decreto nº 53.168, de 25 de maio de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$5.024.969,20, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.167, de 25 de maio de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.779.719,53, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.166, de 24 de maio de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.818.733,15, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.165, de 23 de maio de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.373.220,80, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.164, de 23 de maio de 2012
  Cria, na Secretaria Municipal da Saúde, a Coordenadoria Especial de Proteção de Animais Domésticos, à qual incumbirão as atividades atinentes ao Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos - PROBEM, instituído pela Lei nº 15.023, de 6 de novembro de 2009
• Decreto nº 53.163, de 22 de maio de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 913.561,45, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.162, de 22 de maio de 2012
  Revoga o Decreto nº 50.773, de 6 de agosto de 2009
• Decreto nº 53.161, de 21 de maio de 2012
  Divulga os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos do Quadro dos Profissionais da Educação - QPE, em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 1º da Lei nº 15.215, de 25 de junho de 2010
• Decreto nº 53.160, de 21 de maio de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.995.062,36, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.159, de 21 de maio de 2012
  Suspende o expediente nas repartições municipais no dia 8 de junho de 2012 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica
• Decreto nº 53.158, de 21 de maio de 2012
  Revoga o Decreto nº 52.331, de 23 de maio de 2011
• Ato da Câmara Municipal nº 1.186, de 21 de maio de 2012
  Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Parlamento, e dá outras providencias
• Ato da Câmara Municipal nº 1.185, de 21 de maio de 2012
  Regulamenta o art. 18 da Resolução nº 1, de 28 de fevereiro de 2012
• Ato da Câmara Municipal nº 1.184, de 21 de maio de 2012
  Regulamenta a contratação de docentes para participarem de cursos, encontros, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, atividades e estudos promovidos pela Escola do Parlamento e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 1.183, de 21 de maio de 2012
  Regulamenta a aplicação dos artigos 83 e 89 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, com a redação da Emenda n° 35 à LOM, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
• Ato da Câmara Municipal nº 1.182, de 21 de maio de 2012
  Regulamenta a autorização de uso de espaços da Câmara Municipal de São Paulo, com fins comerciais
• Decreto nº 53.157, de 18 de maio de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 323.511,33, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.156, de 18 de maio de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.585.639,70, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.155, de 18 de maio de 2012
  Dispõe sobre a criação do Centro Cultural da Penha, no Departamento de Expansão Cultural, transfere equipamento da Subprefeitura do Jabaquara para a Secretaria Municipal de Cultura, estabelecendo sua organização e funcionamento, bem como altera a denominação e a lotação de cargos de provimento em comissão, transferindo os que especifica para as Subprefeituras da Penha e do Jabaquara
• Decreto nº 53.154, de 18 de maio de 2012
  Revoga o Decreto nº 37.143, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a implantação de Bolsões de Comércio Ambulante na região central da Cidade
• Decreto nº 53.153, de 17 de maio de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.872.175,78, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.152, de 17 de maio de 2012
  Revoga o Decreto nº 52.048, de 29 de dezembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 52.520, de 26 de julho de 2011
• Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012
  Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
• Decreto Legislativo nº 36, de 16 de maio de 2012
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Pr. Jurandir dos Santos, e dá outras providências
• Decreto nº 53.150, de 16 de maio de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.931.477,27, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.149, de 16 de maio de 2012
  Dispõe sobre a liberação do trânsito de Veículo Urbano de Carga - VUC na Zona de Máxima Restrição de Circulação - ZMRC; revoga o Decreto nº 51.701, de 10 de agosto de 2010
• Decreto nº 53.148, de 16 de maio de 2012
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, necessários à implantação de hospital municipal
• Decreto nº 53.147, de 16 de maio de 2012
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Carrão, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão, necessário à implantação de hospital municipal
• Decreto nº 53.146, de 16 de maio de 2012
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de hospital municipal
• Decreto nº 53.145, de 15 de maio de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.320.761,40, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.144, de 14 de maio de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 23.590.711,49, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.143, de 14 de maio de 2012
  Revoga o Decreto nº 51.615, de 7 de julho de 2010
• Decreto nº 53.142, de 14 de maio de 2012
  Acresce o § 3º ao artigo 6º do Decreto nº 41.534, de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a fiscalização em geral, estabelece os procedimentos de fiscalização da instalação e do funcionamento de atividades em imóveis, e dá outras providências
• Decreto nº 53.141, de 14 de maio de 2012
  Delega competência ao Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão para autorizar a celebração de convênios que especifica; revoga o inciso II do artigo 10 do Decreto nº 49.425, de 22 de abril de 2008
• Decreto nº 53.140, de 11 de maio de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.239.393,10, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.139, de 10 de maio de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 529.299,18,de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.138, de 10 de maio de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.879.662,55, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.137, de 10 de maio de 2012
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 41.294, de 25 de outubro de 2001
• Decreto nº 53.136, de 10 de maio de 2012
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 53.135, de 10 de maio de 2012
  Dispõe sobre delegação para execução orçamentária, nos termos que especifica
• Decreto nº 53.134, de 10 de maio de 2012
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel, necessários ao prolongamento da Radial Leste
• Decreto nº 53.133, de 10 de maio de 2012
  Dispõe sobre os Núcleos de Direitos Humanos, criados nas 31 (trinta e uma) Subprefeituras com a finalidade de desenvolver ações voltadas ao atendimento dos direitos humanos nas políticas públicas municipais
• Lei nº 15.572, de 9 de maio de 2012
  Determina a adoção dos critérios socioambientais que especifica no desenvolvimento e implantação de políticas, programas e ações pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências
• Decreto nº 53.132, de 9 de maio de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.145.740,49, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.131, de 9 de maio de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.944.628,99, de acordo com a Lei nº 15.520/12

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