Legislação
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- Decreto nº 53.130, de 9 de maio de 2012
Revoga o Decreto nº 29.077, de 21 de setembro de 1990 - Decreto nº 53.129, de 9 de maio de 2012
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários à implantação de parque municipal - Decreto nº 53.128, de 9 de maio de 2012
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, ao Círculo Militar de São Paulo, de área municipal situada na confluência da Rua Abílio Soares com a Rua Curitiba, Distrito de Moema - Decreto nº 53.127, de 8 de maio de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.579.099,77, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.126, de 8 de maio de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.309.597,46, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.125, de 8 de maio de 2012
Dispõe sobre a alteração da denominação do cargo de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 53.124, de 7 de maio de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.453.448,51, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.123, de 7 de maio de 2012
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Ato da Câmara Municipal nº 1.181, de 7 de maio de 2012
Cria Grupo de Trabalho Especial para estudo com vistas à implantação de Programa de Desligamento Voluntário no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 53.122, de 4 de maio de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.452.733,17, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.121, de 4 de maio de 2012
Acresce § 5º ao artigo 5º do Decreto nº 52.914, de 11 de janeiro de 2012, que confere nova regulamentação à Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, dispondo sobre as competências, a composição, a organização e a forma de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde - Decreto nº 53.120, de 4 de maio de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 53.119, de 3 de maio de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto Legislativo nº 34, de 2 de maio de 2012
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Sra. Eleonora Menicucci de Oliveira, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 33, de 2 de maio de 2012
Concede Salva de Prata à 12ª Delegacia de Polícia da Capital - Decreto Legislativo nº 32, de 2 de maio de 2012
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Carlos Wizard Martins, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 31, de 2 de maio de 2012
Outorga a Rodrigo Alcazar Faro a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 53.118, de 2 de maio de 2012
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 53.117, de 2 de maio de 2012
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 53.116, de 26 de abril de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 76.217.154,41, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.115, de 26 de abril de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 64.034.322,32, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.114, de 26 de abril de 2012
Estabelece normas técnicas especiais para implantação de plano integrado de parcelamento e edificações para o empreendimento de habitação de interesse social denominado Residencial Heliópolis 1 - Decreto Legislativo nº 30, de 25 de abril de 2012
Dispõe sobre a concessão de homenagem em forma de honraria Salva de Prata, em comemoração aos 110 anos do Colégio Batista Brasileiro, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 29, de 25 de abril de 2012
Concede ao Sr. Hiroshi Konno o Título de Cidadão Paulistano - Decreto Legislativo nº 28, de 25 de abril de 2012
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Akeo Uehara Yogui e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 27, de 25 de abril de 2012
Concede o Título de Cidadão Paulistano a Dom Orani João Tempesta, Arcebispo da Diocese de São Sebastião do Rio de Janeiro - Decreto Legislativo nº 26, de 25 de abril de 2012
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Arcebispo Dom Damaskinos Mansour - Decreto Legislativo nº 25, de 25 de abril de 2012
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à ACSPMESP - Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Decreto Legislativo nº 24, de 25 de abril de 2012
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor José Graziano da Silva, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 23, de 25 de abril de 2012
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão ao Desembargador Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 22, de 25 de abril de 2012
Dispõe sobre a concessão da Salva de Prata à Igreja Mundial do Poder de Deus e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 21, de 25 de abril de 2012
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Hospital Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 20, de 25 de abril de 2012
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Neymar da Silva Santos Júnior - Decreto Legislativo nº 19, de 25 de abril de 2012
Concede Salva de Prata ao Conservatório Musical Ernesto Nazareth - Decreto Legislativo nº 18, de 25 de abril de 2012
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Antonio Martins Ferreira Neto, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 17, de 25 de abril de 2012
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Paulistana à Sra. Ligeia Benícia de Almeida Stivanin, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 16, de 25 de abril de 2012
Dispõe sobre concessão de homenagem em forma de honraria Salva de Prata em comemoração aos 20 anos do curso Estudos Abertos para a Terceira Idade das Faculdades Integradas Campos Salles e dá outras providências - Decreto nº 53.113, de 25 de abril de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.568.509,45, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Lei nº 15.571, de 24 de abril de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Hipnólogo, a ser comemorado anualmente no dia 25 de setembro, e dá outras providências - Lei nº 15.570, de 24 de abril de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Salão Internacional de Veículos Antigos, a ser realizado anualmente entre o início de setembro e o final de novembro, e dá outras providências - Lei nº 15.569, de 24 de abril de 2012
Dispõe sobre a oficialização da Bandeira do Bairro do Itaim Paulista no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 15.568, de 24 de abril de 2012
Denomina Praça Pedrina Guedes Silva o logradouro público inominado delimitado pelas Ruas Doutor Moacyr Vaz de Andrade, Pero Vidal e Avenida Doutor Antônio Maria Laet, localizado no Distrito do Tucuruvi, Subprefeitura Santana/Tucuruvi, e dá outras providências - Decreto nº 53.112, de 24 de abril de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.285.355,98, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.111, de 24 de abril de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.226.216,32, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.110, de 24 de abril de 2012
Convoca os servidores públicos municipais que especifica para trabalhar na II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, a ser realizada no dia 28 de abril de 2012, conforme previsto no Decreto nº 52.994, de 27 de fevereiro de 2012 - Decreto nº 53.109, de 24 de abril de 2012
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 7 de outubro de 2012, em primeiro turno, e 28 de outubro de 2012, em segundo turno, se houver - Decreto nº 53.108, de 23 de abril de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.775.809,78, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.107, de 23 de abril de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.132.364,82, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.106, de 23 de abril de 2012
Dispõe sobre a fixação de tarifa para prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros para o Parque Anhembi, nos dias 28 e 29 de abril de 2012 - Decreto nº 53.105, de 23 de abril de 2012
Dispõe sobre permissão de uso, à Associação da Casa dos Deficientes de Ermelino Matarazzo, a título precário e gratuito, da área de propriedade municipal situada na Rua Danilo Felipe, Distrito de Ermelino Matarazzo
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