Legislação
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- Lei nº 15.564, de 5 de abril de 2012
Confere nova redação ao § 6º do art. 116 da Lei nº 11.511, de 19 de abril de 1994 - Decreto nº 53.076, de 5 de abril de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.465.509,39, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.075, de 5 de abril de 2012
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessário à implantação de centros de educação infantil - Decreto nº 53.074, de 5 de abril de 2012
Autoriza a utilização dos prédios das Subprefeituras e convoca servidores públicos municipais para a realização das eleições dos representantes dos idosos no Grande Conselho Municipal do Idoso - Lei nº 15.563, de 4 de abril de 2012
Denomina Praça João Amaro Nazareth o logradouro público inominado delimitado pela Avenida Campanella e Rua Waldomiro Fonseca, localizado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 15.562, de 4 de abril de 2012
Denomina Travessa Antonio Carlos Donique o logradouro público inominado conhecido como Viela 4, que começa na Rua Lapa dos Esteios e termina na Travessa Raiz de Cedro, no Distrito do Capão Redondo, Subprefeitura Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 15.561, de 4 de abril de 2012
Denomina Travessa Izabel Ferreira Rufino o logradouro público inominado conhecido por "Viela 2", que começa na Rua José Narciso Menezes e termina a aproximadamente 54 metros além do seu início, situado no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências - Lei nº 15.560, de 4 de abril de 2012
Denomina Praça Anselmo Langhi o espaço livre público inominado delimitado pela Avenida Marechal Juarez Távora e pela Rua Sebastião Falconi, situado no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura Butantã, e dá outras providências - Lei nº 15.559, de 4 de abril de 2012
Denomina Praça José de Oliveira Andrade o espaço livre público inominado localizado entre as duas pistas da Rua Manoel dos Reis Araújo, situado no Distrito do Campo Grande, Subprefeitura Santo Amaro, e dá outras providências - Lei nº 15.558, de 4 de abril de 2012
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências - Lei nº 15.557, de 4 de abril de 2012
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências - Decreto nº 53.073, de 4 de abril de 2012
Revoga o Decreto nº 52.554, de 9 de agosto de 2011 - Decreto nº 53.072, de 4 de abril de 2012
Revoga o Decreto nº 52.472, de 7 de julho de 2011 - Decreto nº 53.071, de 4 de abril de 2012
Revoga o Decreto nº 52.334, de 23 de maio de 2011 - Decreto nº 53.070, de 4 de abril de 2012
Revoga o Decreto nº 52.184, de 15 de março de 2011 - Decreto nº 53.069, de 4 de abril de 2012
Revoga o Decreto nº 52.005, de 16 de dezembro de 2010 - Decreto nº 53.068, de 4 de abril de 2012
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel, necessário à implantação de hospital municipal - Decreto nº 53.067, de 4 de abril de 2012
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã, necessários à ampliação de parque municipal - Decreto nº 53.066, de 4 de abril de 2012
Estabelece procedimento administrativo para reparação de danos pela Fazenda Pública Municipal, nos termos que especifica - Decreto nº 53.065, de 3 de abril de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.131.069,70, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.064, de 3 de abril de 2012
Cria o Comitê de Candidatura São Paulo - Expo 2020 - Lei nº 15.548, de 2 de abril de 2012
Altera denominação da Rua Virgilina Sales para Rua Niazi Chohfi, situada no Distrito Sé, e dá outras providências - Lei nº 15.547, de 2 de abril de 2012
Dispõe sobre a revisão do enquadramento da função de Assistente Técnico I, previsto na Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007 - Decreto nº 53.063, de 2 de abril de 2012
Altera o artigo 1° do Decreto nº 50.710, de 2 de julho de 2009 - Decreto nº 53.062, de 2 de abril de 2012
Autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, em caráter excepcional, até 30 de maio de 2012, do planejamento e contratação de obras de reforma, adaptação e ampliação de prédios e equipamentos esportivos municipais - Decreto nº 53.061, de 2 de abril de 2012
Regulamenta a Lei nº 15.526, de 12 de janeiro de 2012, no que se refere à concessão de incentivos à implantação de escolas - Lei nº 15.556, de 30 de março de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Saúde Cervical, a ser realizada anualmente no mês de março, e dá outras providências - Lei nº 15.555, de 30 de março de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana do Acarajé, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de outubro, e dá outras providências - Lei nº 15.554, de 30 de março de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal de Luta contra a Medicalização da Educação, a ser comemorado anualmente no dia 11 de novembro, e dá outras providências - Lei nº 15.553, de 30 de março de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Bairro de Vila Guilherme, a ser comemorado anualmente no dia 12 de setembro, e dá outras providências - Lei nº 15.552, de 30 de março de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Feira de Saúde da Associação Comercial de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 07 de abril, e dá outras providências - Lei nº 15.551, de 30 de março de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia das Auto Moto Escolas e dos Centros Formadores de Condutores - CFCs, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio, e dá outras providências - Lei nº 15.550, de 30 de março de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a comemoração da Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto, e dá outras providências - Lei nº 15.549, de 30 de março de 2012
Altera os Anexos I e III da Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, alterada pela Lei nº 14.381, de 9 de maio de 2007, e dá outras providências - Decreto nº 53.060, de 30 de março de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.200.076,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.059, de 30 de março de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 899.745,96, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.058, de 29 de março de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 73.171.929,65, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.057, de 29 de março de 2012
Revoga o Decreto nº 52.455, de 30 de junho de 2011 - Decreto nº 53.056, de 29 de março de 2012
Revoga o Decreto nº 48.534, de 13 de julho de 2007 - Decreto nº 53.055, de 29 de março de 2012
Revoga os Decretos nº 44.914, de 24 de junho de 2004, e nº 51.554, de 14 de junho de 2010 - Decreto nº 53.054, de 29 de março de 2012
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 53.053, de 28 de março de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.889.086,87, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.052, de 28 de março de 2012
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Habitação - Decreto nº 53.051, de 27 de março de 2012
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil - Decreto nº 53.050, de 27 de março de 2012
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito República, Subprefeitura da Sé, necessários à instalação de órgão público - Decreto nº 53.049, de 27 de março de 2012
Altera o artigo 1° do Decreto nº 49.968, de 28 de agosto de 2008, com a redação que lhe foi conferida pelos Decretos nº 50.095, de 9 de outubro de 2008, e nº 51.545, de 10 de junho de 2010 - Decreto nº 53.048, de 26 de março de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.155.200,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.047, de 26 de março de 2012
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.301.984,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12 - Decreto nº 53.046, de 26 de março de 2012
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 46.367, de 21 de setembro de 2005, que estabelece normas complementares para fiscalização e gestão do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo; revoga os Decretos nº 47.450, de 6 de julho de 2006, e nº 48.139, de 13 de fevereiro de 2007 - Decreto nº 53.045, de 26 de março de 2012
Cria a Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência e promove a organização e regulação dos serviços de saúde para a assistência integral à pessoa com deficiência no Município de São Paulo
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