Legislação

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• Decreto nº 53.044, de 23 de março de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.322.665,57, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.043, de 23 de março de 2012
  Revoga o Decreto nº 8.664, de 16 de fevereiro de 1970
• Decreto nº 53.042, de 23 de março de 2012
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 53.041, de 23 de março de 2012
  Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 52.394, de 7 de junho de 2011, bem como altera seu preâmbulo e ementa
• Decreto nº 53.040, de 23 de março de 2012
  Incumbe ao Departamento de Limpeza Urbana - LIMPURB, da Secretaria Municipal de Serviços, na forma que especifica, realizar campanhas periódicas educativas destinadas a conscientizar a população quanto à necessidade de manutenção da limpeza da Cidade, nos termos previstos na Lei nº 15.099, de 5 de janeiro de 2010
• Ato da Câmara Municipal nº 1.179, de 23 de março de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.800.000,00 de acordo com a Lei nº 15.520/2012, e dá outras providências
• Decreto nº 53.039, de 22 de março de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.533.157,20, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.038, de 22 de março de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.037, de 22 de março de 2012
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 53.036, de 22 de março de 2012
  Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
• Decreto nº 53.035, de 22 de março de 2012
  Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 - W044 (BT) do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura do Butantã, com a finalidade de promover o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária do Município de São Paulo
• Decreto nº 53.034, de 20 de março de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.813.391,71, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Ato da Câmara Municipal nº 1.178, de 20 de março de 2012
  Cria Grupo de Trabalho para discutir e apresentar minuta de projeto de criação da Comissão de Fiscalização e Controle, prevista no § 4º do art. 32 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências
• Decreto nº 53.033, de 19 de março de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.024.785,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.032, de 19 de março de 2012
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 53.031, de 16 de março de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.442.075,66, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.030, de 16 de março de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.647.000,00, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.029, de 16 de março de 2012
  Introduz alterações nos artigos 2º, 4º e 5º do Decreto nº 50.365, de 30 de dezembro de 2008, bem como cria os equipamentos sociais que especifica e estabelece as atribuições das unidades da Coordenadoria Geral de Assistência Social - COGEAS, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
• Decreto nº 53.028, de 15 de março de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.246.600,66, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.027, de 15 de março de 2012
  Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil
• Decreto nº 53.026, de 14 de março de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.993.376,16, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.025, de 13 de março de 2012
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim São Luis, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários à instalação de centro cultural
• Decreto nº 53.024, de 12 de março de 2012
  Define vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009
• Decreto nº 53.023, de 12 de março de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.828.640,48, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.022, de 12 de março de 2012
  Transfere o cargo que especifica da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão para a Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos
• Decreto nº 53.021, de 12 de março de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.706.515,43, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Lei nº 15.546, de 9 de março de 2012
  Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Enxadrista, a ser comemorado anualmente no dia 12 de junho, e dá outras providências
• Decreto nº 53.020, de 9 de março de 2012
  Altera o artigo 1° do Decreto nº 49.922, de 18 de agosto de 2008
• Decreto nº 53.019, de 9 de março de 2012
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários à implantação de parque municipal
• Decreto nº 53.018, de 9 de março de 2012
  Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, necessários à implantação de núcleo habitacional
• Decreto nº 53.017, de 8 de março de 2012
  Reorganiza parcialmente o Departamento Fiscal - FISC, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos; cria a Procuradoria de Grandes Devedores - FISC-7, a Divisão de Investigação - FISC-8 e o Núcleo de Orientação e Conciliação - FISC-13, na Procuradoria de Ajuizamento e Cobrança - FISC-1; altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica
• Decreto nº 53.016, de 8 de março de 2012
  Acresce dispositivos aos artigos 36 e 37 do Decreto nº 27.321, de 11 de novembro de 1988, para o fim de atribuir nova competência ao Departamento de Desapropriações da Procuradoria Geral do Município
• Emenda à Lei Orgânica nº 35, de 7 de março de 2012
  Altera a Lei Orgânica do Município, a fim de proteger a moralidade e a probidade na Administração Pública Municipal, no âmbito do Município de São Paulo
• Resolução da Câmara Municipal nº 2, de 7 de março de 2012
  Cria o Prêmio Heleieth Saffioti no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 53.015, de 7 de março de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.368.617,92, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.014, de 7 de março de 2012
  Regulamenta a Lei nº 15.502, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, pelos responsáveis por estacionamentos cobertos, de placa alertando que, para evitar acidentes, os veículos devem transitar no estacionamento com os faróis acesos
• Decreto nº 53.013, de 7 de março de 2012
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 53.012, de 7 de março de 2012
  Revoga o Decreto nº 51.439, de 26 de abril de 2010
• Decreto nº 53.011, de 7 de março de 2012
  Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal da Saúde
• Decreto nº 53.010, de 7 de março de 2012
  Altera a Tabela integrante do Decreto nº 52.873, de 26 de dezembro de 2011, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo
• Decreto nº 53.009, de 6 de março de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.954.727,98, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.008, de 6 de março de 2012
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de parque municipal
• Decreto nº 53.007, de 5 de março de 2012
  Dispõe sobre denominação e alteração dos pontos de referência dos logradouros públicos que especifica
• Decreto nº 53.006, de 5 de março de 2012
  Revoga o Decreto nº 51.091, de 9 de dezembro de 2009
• Decreto nº 53.005, de 2 de março de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 32.584.593,80, de acordo com a Lei nº 15.520/12
• Decreto nº 53.004, de 1º de março de 2012
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 53.003, de 1º de março de 2012
  Dispõe sobre denominação e extensão de denominação dos logradouros públicos que especifica
• Decreto nº 53.002, de 1º de março de 2012
  Dispõe sobre denominação e extensão dos logradouros públicos que especifica
• Decreto nº 53.001, de 29 de fevereiro de 2012
  Denomina os logradouros públicos que especifica
• Decreto nº 53.000, de 29 de fevereiro de 2012
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.493.811,53, de acordo com a Lei nº 15.520/12

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