Legislação
Filtrar por: tipo
- Decreto nº 52.921, de 16 de janeiro de 2012
Dispõe sobre denominação e extensão de denominação dos logradouros públicos que especifica - Decreto nº 52.920, de 16 de janeiro de 2012
Introduz alterações no artigo 2º do Decreto nº 50.232, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M-SP; revoga o Decreto nº 51.469, de 7 de maio de 2010 - Decreto nº 52.919, de 13 de janeiro de 2012
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 52.918, de 13 de janeiro de 2012
Dispõe sobre a criação do Observatório de Indicadores de Políticas Públicas Etnicorraciais e de Gênero do Município de São Paulo - Lei nº 15.526, de 12 de janeiro de 2012
Dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação de escolas e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.242, de 28 de novembro de 2006 - Decreto nº 52.917, de 12 de janeiro de 2012
Divulga os novos valores das Escalas de Vencimentos das Carreiras do Quadro dos Profissionais da Saúde - QPS, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 43 da Lei nº 15.517, de 22 de dezembro de 2011 - Decreto nº 52.916, de 12 de janeiro de 2012
Dispõe sobre a alteração da lotação e da denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 52.915, de 11 de janeiro de 2012
Autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, em caráter excepcional, até 31 de março de 2012, do planejamento e contratação de obras de reforma, adaptação e ampliação de prédios e equipamentos esportivos municipais - Decreto nº 52.914, de 11 de janeiro de 2012
Confere nova regulamentação à Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, dispondo sobre as competências, a composição, a organização e a forma de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, bem como sobre a Conferência Municipal de Saúde - Decreto nº 52.913, de 10 de janeiro de 2012
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 52.912, de 10 de janeiro de 2012
Dispõe sobre denominação de escola municipal de ensino fundamental - Lei nº 15.525, de 9 de janeiro de 2012
Institui o Projeto Estratégico de Intervenção Urbana - Parque de Eventos Expo-SP, previsto no art. 42 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e estabelece suas diretrizes urbanísticas - Decreto nº 52.911, de 9 de janeiro de 2012
Divulga os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 1º da Lei nº 15.359, de 4 de março de 2011 - Decreto nº 52.910, de 9 de janeiro de 2012
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóveis particulares situados no Distrito de Santa Cecília, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.909, de 6 de janeiro de 2012
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 52.908, de 6 de janeiro de 2012
Caracteriza os dados técnicos relativos à Viela Gildo Lao, denominada pela Lei nº 12.242, de 2 de dezembro de 1996 - Decreto nº 52.907, de 6 de janeiro de 2012
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, Subprefeitura da Sé, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.906, de 6 de janeiro de 2012
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.905, de 6 de janeiro de 2012
Transfere cargo do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Participação e Parceria - Decreto nº 52.904, de 6 de janeiro de 2012
Dispõe sobre a definição das atribuições das funções gratificadas do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, criadas pela Lei nº 15.365, de 25 de março de 2011 - Decreto nº 52.903, de 6 de janeiro de 2012
Regulamenta a Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios públicos, bem como cria o Disque-Calçadas - Lei nº 15.520, de 5 de janeiro de 2012
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2012 - Lei nº 15.524, de 4 de janeiro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Economia Solidária, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de dezembro, e dá outras providências - Lei nº 15.523, de 4 de janeiro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Festa do CMTC (Companhia Municipal de Transportes Coletivos) Clube, a ser comemorada anualmente no mês de julho, e dá outras providências - Lei nº 15.522, de 4 de janeiro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia em Memória ao Futebol Brasileiro, a ser comemorado no dia 24 de novembro, e dá outras providências - Lei nº 15.521, de 4 de janeiro de 2012
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Bairro do Teotônio Vilela, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro, e dá outras providências - Decreto nº 52.902, de 4 de janeiro de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.901, de 4 de janeiro de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.900, de 4 de janeiro de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.899, de 4 de janeiro de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.898, de 4 de janeiro de 2012
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.897, de 4 de janeiro de 2012
Declara de utilidade pública, para desapropriação, unidades autônomas do Edifício Grande São Paulo, situado no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessárias à instalação de órgão público - Decreto nº 52.896, de 4 de janeiro de 2012
Estabelece o procedimento para outorga de título de legitimação de posse aos ocupantes de áreas objeto de demarcação urbanística - Decreto nº 52.895, de 4 de janeiro de 2012
Dispõe sobre a criação de Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs na Rede Municipal de Ensino - Decreto nº 52.894, de 3 de janeiro de 2012
Dispõe, com fundamento no inciso XXV do artigo 5º da Constituição Federal, sobre a requisição de imóvel de propriedade da empresa Patrimony Administradora de Bens S.A., necessária à manutenção da prestação de serviços de transporte coletivo público de passageiros na cidade de São Paulo - Decreto nº 52.893, de 2 de janeiro de 2012
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Capela do Socorro, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de parque público - Decreto nº 52.892, de 2 de janeiro de 2012
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Cidade Dutra, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de parque público - Decreto nº 52.891, de 2 de janeiro de 2012
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Capela do Socorro, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de parque público - Decreto nº 52.890, de 2 de janeiro de 2012
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Capela do Socorro, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de parque público - Decreto nº 52.889, de 2 de janeiro de 2012
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Cidade Dutra, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de melhoramento público - Lei nº 15.519, de 29 de dezembro de 2011
Dá nova redação ao "caput" do art. 8º da Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, que aprova a Operação Urbana Consorciada Faria Lima, renumera seu parágrafo único como § 1º e acresce-lhe o § 2º - Decreto nº 52.888, de 29 de dezembro de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de parque municipal - Decreto nº 52.887, de 29 de dezembro de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de parque municipal - Decreto nº 52.886, de 29 de dezembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.936,60, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Lei nº 15.518, de 28 de dezembro de 2011
Acrescenta o inciso VI ao art. 13 da Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; altera a redação do art. 5º da Lei nº 13.116, de 9 de abril de 2001, que dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de São Paulo - Decreto nº 52.885, de 28 de dezembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.950.019,79, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.884, de 28 de dezembro de 2011
Aprova o Regulamento do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano - IPTU - Decreto nº 52.883, de 28 de dezembro de 2011
Revoga o Decreto nº 39.082, de 17 de fevereiro de 2000 - Decreto nº 52.882, de 28 de dezembro de 2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 52.881, de 28 de dezembro de 2011
Dispõe sobre permissão de uso, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Dr. Luís Aires, Distrito de Itaquera
Páginas: 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 (Exibindo 11651 a 11700 de 84680)