Legislação
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- Decreto nº 52.851, de 14 de dezembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 110.502,67, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.850, de 14 de dezembro de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Perus, Subprefeitura de Perus, necessário à implantação de equipamento público - Decreto nº 52.849, de 14 de dezembro de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do São Miguel, Subprefeitura de São Miguel, necessário à implantação de equipamento público - Decreto nº 52.848, de 14 de dezembro de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Jardim São Luís, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessário à implantação de equipamento público - Decreto nº 52.847, de 14 de dezembro de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de equipamento público - Decreto nº 52.846, de 14 de dezembro de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Ipiranga, Subprefeitura do Ipiranga, necessário à implantação de equipamento público - Decreto nº 52.845, de 14 de dezembro de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de parque linear - Lei nº 15.508, de 13 de dezembro de 2011
Altera os Anexos, I, II, IV integrantes da Lei nº 13.877, de 23 de julho de 2004 e alterações subsequentes, e institui remuneração para os servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo que ministrarem aulas nos cursos promovidos pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales - Lei nº 15.507, de 13 de dezembro de 2011
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo, altera as Leis nº 13.637 e 13.638, de 04 de setembro de 2003, com redação dada pela Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007, e dá outras providências - Lei nº 15.506, de 13 de dezembro de 2011
Institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, altera as Leis nº 13.637 e 13.638, de 04 de setembro de 2003, e Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007, e dá outras providências - Lei nº 15.505, de 13 de dezembro de 2011
Denomina Travessa Leopoldina Maria da Silva o logradouro público inominado conhecido como viela particular, que começa na Rua Brás Ferreira da Silva e termina na rua Joaquim Xavier de Lira, situado no Distrito de São Miguel, Subprefeitura São Miguel, e dá outras providências - Lei nº 15.504, de 13 de dezembro de 2011
Denomina Praça Cecília Kiyoko Yokohama o remanescente de área institucional do APR 2434 - Vila San Isidro, delimitado pela Rua Itajuíbe, Rua "1", pelo prolongamento da Rua Abatiá e por lotes particulares, Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 15.503, de 13 de dezembro de 2011
Denomina Travessa Cláudio Eduardo Machado da Silva o logradouro sem saída, com início na Rua Manuel Quirino de Matos e término a aproximadamente 100 metros além do seu início, situado no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, e dá outras providências - Lei nº 15.502, de 13 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, pelos responsáveis por estacionamentos cobertos, de placa alertando que, para evitar acidentes, os veículos devem transitar no estacionamento com os faróis acesos - Decreto nº 52.844, de 13 de dezembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.835.330,22, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Lei nº 15.501, de 12 de dezembro de 2011
Altera dispositivos da Lei nº 13.548, de 1º de abril de 2003, que institui o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de São Paulo - Lei nº 15.500, de 12 de dezembro de 2011
Altera dispositivos da Lei nº 15.025, de 10 de novembro de 2009, que institui o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Decreto Legislativo nº 93, de 9 de dezembro de 2011
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Oded Grajew e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 92, de 9 de dezembro de 2011
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto - Decreto Legislativo nº 91, de 9 de dezembro de 2011
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Sylvio Alves Sena, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 90, de 9 de dezembro de 2011
Concede Salva de Prata ao Centro Esportivo Educacional Senador José Ermírio de Moraes, mais conhecido como Clube Escola Curuçá, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 89, de 9 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Armênio Guedes - Decreto Legislativo nº 88, de 9 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana a Maurren Higa Maggi, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 87, de 9 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta ao Sr. Antonio Cesar Romão, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 86, de 9 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 100 anos do Santos Futebol Clube - Decreto Legislativo nº 85, de 9 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Manoel Santana Câmara Alves - Decreto Legislativo nº 84, de 9 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Paulistana a Maria Victoria de Mesquita Benevides Soares e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 83, de 9 de dezembro de 2011
Concede a honraria Salva de Prata à Unimed Paulistana, em comemoração aos 40 (quarenta) anos da entidade, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 82, de 9 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 30 anos da Obra Social Dom Bosco em Itaquera - Decreto nº 52.843, de 9 de dezembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.500.000,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.842, de 9 de dezembro de 2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 52.841, de 9 de dezembro de 2011
Dispõe sobre denominação de centro de educação infantil integrante do Centro Educacional Inácio Monteiro - Decreto nº 52.840, de 9 de dezembro de 2011
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.839, de 9 de dezembro de 2011
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de áreas municipais situadas na Rua Francisco Fernandes Frazão, números 22 e 37, Distrito de Lajeado - Decreto nº 52.838, de 8 de dezembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 42.523.479,95, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.837, de 8 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Avenida Osvaldo Pucci, nº 154 - Ato da Câmara Municipal nº 1.175, de 8 de dezembro de 2011
Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências - Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011
Institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências - Decreto nº 52.836, de 7 de dezembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 31.917.172,16, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.835, de 6 de dezembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.332.089,66, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Ato da Câmara Municipal nº 1.174, de 6 de dezembro de 2011
Adota no que couber e for pertinente o Decreto Municipal nº 48.042, de 26 de dezembro de 2006, que institui a consulta pública nas licitações realizadas pelos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, bem como pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, nas hipóteses que especifica, no âmbito do Município de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.173, de 6 de dezembro de 2011
Regulamenta o direito à estabilidade provisória e à licença-maternidade da servidora ocupante de cargo de livre provimento em comissão - Ato da Câmara Municipal nº 1.172, de 6 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a distribuição de recursos de informática para os Gabinetes da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.171, de 6 de dezembro de 2011
Altera disposições do Ato nº 981/07 para inserir as alíneas "e", "f", "g" e "h" no inciso IV e os parágrafos 1º e 2º todos no art. 4º do Ato nº 981/07, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.170, de 6 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a frota de veículos automotores próprios e locados da Câmara Municipal de São Paulo, estabelece critério a ser observado por ocasião de nova aquisição ou contratação e estabelece norma para o abastecimento da frota dedicada e dá outras providências - Decreto nº 52.834, de 5 de dezembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 79.986.742,26, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.833, de 2 de dezembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.554.317,37 de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.832, de 2 de dezembro de 2011
Caracteriza os dados técnicos relativos à Rua Conde Luiz E. Matarazzo, denominada pela Lei nº 13.455, de 22 de novembro de 2002; altera os pontos de referência fixados para a Rua José Franco da Silva pelo Decreto nº 39.369, de 4 de maio de 2000 - Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011
Regulamenta a concessão do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei nº 15.366, de 8 de abril de 2011 - Lei nº 15.498, de 1º de dezembro de 2011
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Carnaval de Rua de Capão Redondo, a ser comemorado anualmente no domingo de Carnaval, e dá outras providências
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