Legislação
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- Lei nº 15.497, de 1º de dezembro de 2011
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Decisão, a ser comemorado anualmente no dia 21 de abril, e dá outras providências - Lei nº 15.496, de 1º de dezembro de 2011
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para nela incluir o Dia de Luta contra a Criminalização dos Movimentos Sociais, a ser comemorado anualmente no dia 5 de abril, e dá outras providências - Lei nº 15.495, de 1º de dezembro de 2011
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Carnaval de Rua de Cidade Ademar, a ser realizado anualmente no domingo de Carnaval, e dá outras providências - Lei nº 15.494, de 1º de dezembro de 2011
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Carnaval de Rua de Campo Limpo, a ser comemorado anualmente no domingo de Carnaval, e dá outras providências - Lei nº 15.493, de 1º de dezembro de 2011
Denomina Praça João Ferreira dos Santos o espaço livre público inominado localizado na confluência da Avenida Marechal Tito com a Rua José Cardoso Pimentel, no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 15.492, de 1º de dezembro de 2011
Denomina Praça João Antonio Patrício o espaço livre público inominado delimitado pelas Ruas Ciane, Damastes e Viela 2, localizado no Distrito de Vila Jacuí, Subprefeitura São Miguel, e dá outras providências - Lei nº 15.491, de 1º de dezembro de 2011
Denomina Praça Nilo Batista Suguiyama o espaço livre público inominado delimitado pelas Ruas Coelho Barradas e Doutor Armando Tarantino, situado no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura Vila Prudente/Sapopemba, e dá outras providências - Decreto nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011
Reorganiza o Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS; estabelece a obrigatoriedade de divulgação de todos os convênios, termos de parceria, contratos de gestão ou instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos, firmados com entidades credenciadas, conveniadas ou parceiras, conforme previsto na Lei nº 14.469, de 5 de julho de 2007; veda à Administração Direta, Autárquica e Fundacional a celebração desses ajustes, bem como a prorrogação de seu prazo de validade, com entidades não cadastradas no CENTS - Decreto nº 52.829, de 1º de dezembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.528.797,86 de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.828, de 1º de dezembro de 2011
Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica; estabelece o início do expediente às 12 (doze) horas nos dias 26 de dezembro de 2011 e 2 de janeiro de 2012 - Decreto nº 52.827, de 1º de dezembro de 2011
Altera o Decreto nº 27.115, de 14 de outubro de 1988 - Decreto nº 52.826, de 30 de novembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 22.930.450,47 de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.825, de 30 de novembro de 2011
Transfere o cargo de provimento em comissão que especifica, da Secretaria Municipal da Saúde, para a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - Decreto nº 52.824, de 30 de novembro de 2011
Revoga o Decreto nº 49.928, de 19 de agosto de 2008 - Decreto nº 52.823, de 30 de novembro de 2011
Altera o artigo 1º do Decreto nº 52.421, de 17 de junho de 2011 - Lei nº 15.490, de 29 de novembro de 2011
Dispõe sobre o reajustamento do Abono Complementar instituído pelo art. 11 da Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006; institui os Abonos Complementares para os Profissionais de Educação que especifica; reajusta as Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação; cria cargos de Professor de Educação Infantil, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro de Profissionais de Educação - Decreto nº 52.822, de 29 de novembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 51.269.091,74 de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.821, de 29 de novembro de 2011
Revoga o Decreto nº 37.060, de 15 de setembro de 1997, que dispõe sobre a implantação de Bolsão de Comércio Ambulante na Praça Salim Farah Maluf, na Subprefeitura de Santo Amaro - Decreto nº 52.820, de 29 de novembro de 2011
Altera o Decreto nº 37.349, de 20 de fevereiro de 1998 - Decreto nº 52.819, de 29 de novembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 33.000,00 de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Lei nº 15.489, de 28 de novembro de 2011
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Combate ao Crack, a ser celebrado anualmente no dia 15 de junho e dá outras providências - Lei nº 15.488, de 28 de novembro de 2011
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Nossa Senhora do Líbano, a ser comemorado anualmente no 3º domingo de maio, e dá outras providências - Lei nº 15.487, de 28 de novembro de 2011
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Desfile Yayartes - Bloco Carnavalesco Casa da Dona Yayá, a ser comemorado anualmente no domingo anterior ao domingo de Carnaval, e dá outras providências - Lei nº 15.486, de 28 de novembro de 2011
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir o Dia Municipal do Chevrolet Clube do Brasil de Carros Antigos, a ser comemorado, anualmente, no mês de agosto, e dá outras providências - Lei nº 15.485, de 28 de novembro de 2011
Denomina Praça Mathias Schuster o espaço livre público inominado delimitado pela Avenida Frederick Hoffmann e pelas Ruas Sino Vitória, Pierre Janssen e Karl Gustav Jacobi, no Distrito de Arthur Alvim, Subprefeitura da Penha - Lei nº 15.484, de 28 de novembro de 2011
Denomina Praça GCM Davi Damião dos Santos o espaço livre sem denominação, situado na Avenida dos Têxteis, no Bairro Cidade Tiradentes, e dá outras providências - Decreto nº 52.818, de 28 de novembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.258.921,74 de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.817, de 28 de novembro de 2011
Altera o Decreto nº 21.245, de 26 de agosto de 1985, modificado pelo Decreto nº 43.141, de 28 de abril de 2003 - Decreto nº 52.816, de 25 de novembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 121.558.000,00 de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.815, de 25 de novembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.621.950,11 de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.814, de 24 de novembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.813, de 24 de novembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.096.138,96, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.812, de 24 de novembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.306.048,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.811, de 24 de novembro de 2011
Dispõe sobre os objetivos, a atuação mediante proposta artístico-pedagógica, o programa de formação e os projetos especiais da Escola de Dança de São Paulo, bem como disciplina os direitos e deveres, a admissão e a avaliação de seus alunos; revoga disposições do Regimento da Escola Municipal de Bailado, atual Escola de Dança de São Paulo, constante do Anexo Único integrante do Decreto nº 30.593, de 19 de novembro de 1991 - Lei nº 15.483, de 23 de novembro de 2011
Denomina Praça Afrânio Alves Porto o espaço livre público inominado localizado entre a Avenida Kemel Addas e a Rua Desembargador Isnard dos Reis, no Distrito do Itaim Paulista, na Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 15.482, de 23 de novembro de 2011
Denomina Travessa Nathanael Nunes Barreto o logradouro público inominado conhecido por viela "um", que começa na Rua Tibúrcio de Sousa e termina na Rua Luís de Araújo Coura, situado no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 15.481, de 23 de novembro de 2011
Denomina Praça Manoel Cassimiro Borges o espaço livre público inominado delimitado pelas Ruas Frei Fidélis Mota, Serra do Itaqueri e Pico da Neblina, situado no Distrito de Vila Jacuí, Subprefeitura São Miguel, e dá outras providências - Lei nº 15.480, de 23 de novembro de 2011
Denomina Praça Manuel Marcos Senra Azevedo o espaço livre público inominado delimitado pela Avenida Onze de Junho e Rua Haberbeck Brandão, Distrito de Moema, Subprefeitura Vila Mariana, e dá outras providências - Lei nº 15.479, de 23 de novembro de 2011
Denomina Praça Maria Anunciada Torres Batista a área verde pública inominada delimitada pelas Ruas Luís Élson e Herculano José dos Santos, situada no Distrito de Anhanguera, Subprefeitura de Perus, e dá outras providências - Resolução da Câmara Municipal nº 6, de 23 de novembro de 2011
Dispõe sobre a fixação do subsídio de Vereadores para a 16º Legislatura 2013/2016, nos termos do art. 14, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 29, inciso VI, alínea "f" da Constituição Federal e dá outras providências - Decreto nº 52.810, de 23 de novembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 54.284.000,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.809, de 23 de novembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 650.000,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.808, de 23 de novembro de 2011
Dá nova redação aos itens que denominam a Rua Barra do Rio Grande e a Rua Coemã, constantes do artigo 1º do Decreto nº 2.803, de 28 de janeiro de 1955; revoga o artigo 3º do Decreto nº 19.547, de 3 de abril de 1984, e denomina a Rua Tujuba - Decreto nº 52.807, de 22 de novembro de 2011
Cria a Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação - COTEC na Secretaria Municipal de Finanças, bem como introduz alterações no Decreto nº 47.549, de 4 de agosto de 2006 - Decreto nº 52.806, de 21 de novembro de 2011
Revoga o Decreto nº 46.889, de 5 de janeiro de 2006 - Decreto nº 52.805, de 21 de novembro de 2011
Altera o artigo 1º do Decreto nº 52.419, de 17 de junho de 2011 - Decreto nº 52.804, de 21 de novembro de 2011
Altera o artigo 1º do Decreto nº 52.357, de 1º de junho de 2011 - Decreto nº 52.803, de 21 de novembro de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de parque linear - Decreto nº 52.802, de 21 de novembro de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 52.801, de 18 de novembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.536.959,87, de acordo com a Lei nº 15.356/10
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