Legislação
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- Decreto nº 52.726, de 18 de outubro de 2011
Confere nova regulamentação ao artigo 3º da Lei nº 9.402, de 24 de dezembro de 1981, com a redação dada pelo artigo 5º da Lei nº 13.400, de 1º de agosto de 2002; revoga o Decreto nº 24.938, de 13 de novembro de 1987 - Decreto nº 52.725, de 17 de outubro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.302.505,87, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.724, de 14 de outubro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 534.544,03, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.723, de 14 de outubro de 2011
Altera o Decreto nº 49.888, de 8 de agosto de 2008 - Decreto nº 52.722, de 14 de outubro de 2011
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.721, de 13 de outubro de 2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 52.720, de 13 de outubro de 2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 52.719, de 13 de outubro de 2011
Estende a denominação da Rua Professor Salomão Abdalla Sobrinho ao logradouro que especifica - Lei nº 15.464, de 11 de outubro de 2011
Dispõe sobre a aquisição, pelos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Paulo, de papéis com certificação que comprove que a madeira utilizada na sua fabricação é oriunda de plano de manejo florestal sustentável devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente, e dá outras providências - Lei nº 15.463, de 11 de outubro de 2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução também do Hino Nacional do País visitante, representado por equipe esportiva nas competições em nosso Município e dá outras providências - Decreto nº 52.718, de 11 de outubro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.045.038,61, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.717, de 11 de outubro de 2011
Declara ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2011 - Decreto nº 52.716, de 11 de outubro de 2011
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - Lei nº 15.462, de 10 de outubro de 2011
Denomina Praça Amantino Cardoso de Moraes o espaço livre público inominado delimitado pela Avenida Assis Ribeiro e Rua Belém Santos, Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências - Decreto nº 52.715, de 10 de outubro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.337.711,06, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.714, de 10 de outubro de 2011
Altera o artigo 1º do Decreto nº 51.097, de 10 de dezembro de 2009 - Decreto nº 52.713, de 10 de outubro de 2011
Estende a denominação da Rua Matões ao logradouro que especifica - Decreto nº 52.712, de 10 de outubro de 2011
Dispõe sobre a denominação de Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA - Decreto nº 52.711, de 7 de outubro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 69.840.016,25, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.710, de 7 de outubro de 2011
Dispõe sobre a convocação da 1º Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social - Decreto nº 52.709, de 7 de outubro de 2011
Define vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009 - Lei nº 15.461, de 6 de outubro de 2011
Denomina Praça Maria do Carmo Rodrigues o espaço livre público inominado delimitado pelas Ruas Guajajara e Uari, situado no Distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, e dá outras providências - Lei nº 15.460, de 6 de outubro de 2011
Denomina Praça Ivo Casagrande o espaço livre público inominado delimitado pelas Ruas Antônio Fontana e Franco Leoni, situado no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 15.459, de 6 de outubro de 2011
Denomina Antonio de Paiva Monteiro o viaduto que interliga as Ruas Catiguá e Engenheiro Balém, transpondo a Avenida Salim Farah Maluf, localizado no Distrito do Tatuapé, Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências - Lei nº 15.458, de 6 de outubro de 2011
Denomina Centro de Educação Infantil Professora Maria do Carmo Pazos Fernandez - MADU o Centro de Educação Infantil Parque Sabará, e dá outras providências - Lei nº 15.457, de 6 de outubro de 2011
Denomina Praça Centenário do Cangaíba o espaço livre público inominado delimitado pelas Ruas General Quintela, Mara Nobre, Astrogildo Cintra, pela viela "2", por lotes particulares e por área institucional, situado no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências - Lei nº 15.456, de 6 de outubro de 2011
Denomina Praça Luiz Mastellaro o espaço livre público inominado localizado na confluência da Rua Cônego Vicente e Rua Sales Pacheco, no Bairro de Vila Medeiros, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, e dá outras providências - Lei nº 15.455, de 6 de outubro de 2011
Denomina Praça Preá o espaço livre público inominado localizado entre as Ruas Jacques Danon e Orlando Pellicci, no Distrito Cidade Líder, na Subprefeitura Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 15.454, de 6 de outubro de 2011
Denomina Praça Lourenço Duarte o remanescente de espaço livre, delimitado pela Rua Antonia Xavier de Souza e por lotes particulares, situado no Distrito do Limão, na Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências - Decreto nº 52.708, de 6 de outubro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.574.736,77, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.707, de 6 de outubro de 2011
Convoca servidores públicos municipais para trabalhar na eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal da Juventude - Decreto nº 52.706, de 6 de outubro de 2011
Dispõe sobre permissão de uso, ao Centro Social Nossa Senhora da Penha - CENHA, de área municipal situada na Rua Francisco Bueno, Distrito do Tatuapé - Decreto nº 52.705, de 5 de outubro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.280.673,76, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.704, de 5 de outubro de 2011
Revoga o Decreto nº 50.780, de 11 de agosto de 2009, que dispõe sobre a permissão de uso, à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a título precário e gratuito, do imóvel municipal situado na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, nº 42 - Decreto nº 52.703, de 5 de outubro de 2011
Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo - Lei nº 15.453, de 4 de outubro de 2011
Dispõe sobre a alteração das formas de provimento dos empregos públicos que especifica, da Escola Técnica de Saúde Pública Prof. Makiguti, da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia - Decreto Legislativo nº 70, de 4 de outubro de 2011
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Eloi Ferreira de Araújo, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 69, de 4 de outubro de 2011
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano à Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito Luislinda Dias de Valois Santos, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 68, de 4 de outubro de 2011
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor David Augusto da Fonte, e dá outras providências - Decreto nº 52.702, de 4 de outubro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.922.661,46, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.701, de 4 de outubro de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, necessários à implantação de parque municipal - Decreto nº 52.700, de 4 de outubro de 2011
Amplia a área do Parque Burle Marx, criado e denominado pelo Decreto nº 35.537, de 29 de setembro de 1995 - Decreto nº 52.699, de 3 de outubro de 2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 52.698, de 3 de outubro de 2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 52.697, de 3 de outubro de 2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 52.696, de 3 de outubro de 2011
Altera o parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 52.689, de 28 de setembro de 2011, que estabelece a obrigatoriedade da inversão de fases prevista no artigo 16 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, com redação conferida pela Lei nº 14.145, de 7 de abril de 2006, nas licitações realizadas no âmbito da Administração Municipal - Ato da Câmara Municipal nº 1.168, de 3 de outubro de 2011
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, adota normas do Executivo pertinentes à espécie, revoga os Atos nºs 1015/08, 1046/09, 1094/09, 1101/09 e 1115/10, e dá outras providências - Decreto nº 52.695, de 30 de setembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.113.559,68, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.694, de 30 de setembro de 2011
Altera o Decreto nº 52.485, de 11 de julho de 2011, reabrindo o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São Paulo - Decreto nº 52.693, de 30 de setembro de 2011
Dispõe sobre permissão de uso, à Associação Reciclázaro, da área de propriedade municipal situada na confluência da Avenida Ariston Azevedo com a Avenida Presidente Castelo Branco, Distrito do Belém
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