Legislação
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- Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021
Dispõe sobre o Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, na forma que especifica - Decreto nº 60.196, de 23 de abril de 2021
Institui o Grupo de Trabalho "Modernismo 22+100", com vistas a celebrar o centenário da Semana de Arte Moderna, e dá outras providências - Decreto nº 60.195, de 23 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.699.030,38 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.194, de 23 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.115.887,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.193, de 23 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.820.162,99 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.192, de 23 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.619.840,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.191, de 23 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 219.323.308,69 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.190, de 23 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.416.308,61 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.189, de 23 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 91.295.974,74 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.188, de 20 de abril de 2021
Estende a denominação da Rua Ushikichi Kamiya - Decreto nº 60.187, de 20 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.325.022,09 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.186, de 20 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.330.241,09 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.185, de 20 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 389.700,92 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.184, de 20 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 840.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.183, de 20 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.319.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.182, de 20 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.065.402,30 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.181, de 20 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.892.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.180, de 20 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.715.748,92 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Ato da Câmara Municipal nº 1.506, de 20 de abril de 2021
Regulamenta a Resolução nº 2, de 2021, que dispõe sobre o reembolso ao órgão ou entidade cedente nos casos de afastamento de servidores ou empregados públicos, sem prejuízo de vencimentos, para prestarem serviços na Câmara Municipal de São Paulo, prevê sobre o reembolso à Edilidade paulistana no caso de funcionários públicos por ela afastados, e dá outras providências - Decreto nº 60.179, de 19 de abril de 2021
Prorroga, até 30 de abril de 2021, os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do "caput" do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto no 59.283, de 16 de março de 2020 - Decreto nº 60.178, de 15 de abril de 2021
Dispõe sobre a reorganização interna das Secretarias Municipais que especifica - Resolução da Câmara Municipal nº 3, de 14 de abril de 2021
Cria a Frente Parlamentar de Combate à Fome - Decreto nº 60.177, de 14 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 995.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.176, de 14 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 821.554,06 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.175, de 14 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 63.719.755,07 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.174, de 14 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 247.524,63 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Ato da Câmara Municipal nº 1.505, de 14 de abril de 2021
Prorroga os efeitos do Ato nº 1.504/2021, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 60.173, de 13 de abril de 2021
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula, criada pela Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020 - Decreto nº 60.172, de 10 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 404.861,75 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.171, de 10 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 250.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.170, de 10 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.731.232,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.169, de 10 de abril de 2021
Introduz alterações no Decreto nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009, que regulamenta o transporte de produtos perigosos por veículos de carga nas vias públicas do Município de São Paulo, nos termos da legislação especifica - Decreto nº 60.167, de 8 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.541.277,72 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.168, de 7 de abril de 2021
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand MASP, para a construção de passagem subterrânea de conexão entre o edifício do MASP e edifício anexo, localizados na Av. Paulista nºs 1578 e 1510 - Decreto nº 60.166, de 7 de abril de 2021
Introduz alterações no Decreto nº 59.020, de 21 de outubro de 2019, que cria a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030, nos termos da Lei nº 16.817, de 2 de fevereiro de 2018 - Decreto nº 60.165, de 6 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.164, de 6 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.658.577,43 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.163, de 6 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.116.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.162, de 6 de abril de 2021
Dispõe sobre a concessão do Prêmio Cidade de São Paulo, de que trata o Decreto nº 57.908, de 2 de outubro de 2017, no ano de 2021 - Decreto nº 60.699, de 3 de abril de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.105.653,21 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.158, de 31 de março de 2021
Regulamenta a retomada das aulas após a fase emergencial do Plano São Paulo do governo do Estado de São Paulo - Decreto nº 60.157, de 31 de março de 2021
Prorroga, até 15 de abril de 2021, os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do "caput" do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020 - Decreto nº 60.161, de 30 de março de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.536.720,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.156, de 30 de março de 2021
Cria o Conselho Técnico de Apoio ao programa Cidade Solidária - Decreto nº 60.155, de 30 de março de 2021
Dispõe sobre a isenção do rodízio municipal, a autorização para circular em vias destinadas à circulação de pedestres e a permissão de estacionamento em praças, ilhas e calçadões, aos veículos vinculados a entidades inscritas no Programa Sampa Mais Solidária - Lei nº 17.556, de 26 de março de 2021
Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências - Decreto nº 60.160, de 26 de março de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.181.981,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.159, de 26 de março de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.966.981,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.154, de 26 de março de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 858.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.153, de 26 de março de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 51.061.800,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
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