Legislação
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- Decreto nº 52.655, de 19 de setembro de 2011
Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, da gestão e execução dos serviços de manutenção predial de escolas e demais equipamentos da Secretaria Municipal de Educação - Ato da Câmara Municipal nº 1.167, de 19 de setembro de 2011
Autoriza a transferência definitiva ao Departamento de Gestão de Suprimentos e Serviços - Seção de Materiais e Depósito de Inservíveis - DGSS.12, dos diversos bens inservíveis da Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 52.654, de 16 de setembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 37.404.223,80, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.653, de 16 de setembro de 2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 52.652, de 16 de setembro de 2011
Cria o Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate à Homofobia - CCH, no município de São Paulo - Decreto nº 52.651, de 15 de setembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.084.400,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.650, de 15 de setembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.173.408,42, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.649, de 15 de setembro de 2011
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício de Função em Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana, em atividades consideradas de natureza operacional e de difícil provimento, instituída pela Lei nº 15.367, de 8 de abril de 2011 - Decreto nº 52.648, de 15 de setembro de 2011
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 51.280, de 5 de fevereiro de 2010, alterado pelo Decreto nº 51.828, de 30 de setembro de 2010 - Decreto nº 52.647, de 15 de setembro de 2011
Regulamenta a Lei nº 14.802, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre a proteção ao meio ambiente por meio do controle da destinação de óleos lubrificantes servidos, no âmbito do Município de São Paulo - Decreto Legislativo nº 62, de 14 de setembro de 2011
Susta em todos os seus termos o Decreto nº 52.290, de 3 de naio de 2011, que declara de utilidade pública, para fim de desapropriação, imóveis situados no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 61, de 14 de setembro de 2011
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao Ilustríssimo Senhor Doutor Luiz Alberto de Araújo Costa, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 60, de 14 de setembro de 2011
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Airton Grazzioli e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 59, de 14 de setembro de 2011
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Emílio Vitalino Santiago, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 58, de 14 de setembro de 2011
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 90 anos do Sacerdote Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns - Decreto Legislativo nº 57, de 14 de setembro de 2011
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Francisco Gomes da Silva - Decreto Legislativo nº 56, de 14 de setembro de 2011
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Sergio Roberto Serafim, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 52.646, de 14 de setembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 135.777,07, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.645, de 14 de setembro de 2011
Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução das obras e serviços de engenharia que especifica - Decreto nº 52.644, de 13 de setembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.602.698,97 de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.643, de 13 de setembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.749.784,17, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.642, de 13 de setembro de 2011
Denomina os logradouros públicos que especifica - Lei nº 15.446, de 9 de setembro de 2011
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir a Semana de Conscientização sobre a Importância da Reciclagem de Óleos e Gorduras, de Origem Animal ou Vegetal e Uso Culinário, a ser comemorada anualmente na primeira semana de março, e dá outras providências - Lei nº 15.445, de 9 de setembro de 2011
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Combate ao Bullying, a ser realizado anualmente no dia 24 de setembro, e dá outras providências - Lei nº 15.444, de 9 de setembro de 2011
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia dos Jovens Cristãos, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo de novembro, e dá outras providências - Lei nº 15.443, de 9 de setembro de 2011
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos a Feira de Arte, Artesanato, Antiguidades, Gastronomia, Cultura e Lazer da Praça da Liberdade, e dá outras providências - Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011
Dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, bem como cria o Disque-Calçadas; revoga as Leis nº 10.508, de 4 de maio de 1988, e nº 12.993, de 24 de maio de 2000, o art. 167 e o correspondente item constante do Anexo VI da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002 - Decreto nº 52.641, de 9 de setembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 90.000,00, de acordo com a Lei nº 15.406/11 - Decreto nº 52.640, de 9 de setembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.518.789,41, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.639, de 9 de setembro de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos do Jardim Ângela e do Jardim São Luis, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários ao plano de melhoramentos ao longo do Córrego Ponte Baixa, aprovado pela Lei nº 15.392, de 6 de julho de 2001 - Decreto nº 52.638, de 9 de setembro de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 52.637, de 8 de setembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.511.418,96, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.636, de 8 de setembro de 2011
Revoga o Decreto nº 29.281, de 8 de novembro de 1990 - Decreto nº 52.635, de 8 de setembro de 2011
Transfere cargo do Quadro específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - Decreto nº 52.634, de 8 de setembro de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessário à implantação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 52.633, de 8 de setembro de 2011
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Aurora, nº 322, Distrito de Santa Ifigência - Decreto nº 52.632, de 8 de setembro de 2011
Altera os §§ 1º e 2º do artigo 9º do Decreto nº 48.151, de 21 de fevereiro de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecidos como "valet service", no âmbito do Município de São Paulo - Lei nº 15.441, de 6 de setembro de 2011
Denomina Terminal Jornalista Victor Civita o Terminal de Integração localizado na Rua Capri, Distrito de Pinheiros, no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 15.440, de 6 de setembro de 2011
Denomina Praça Profª Jacyra do Carmo Curado o logradouro público inominado situado entre a Rua Nossa Senhora da Lapa e a Rua Faustolo, no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências - Lei nº 15.439, de 6 de setembro de 2011
Denomina Praça Maria Godoy Cabral o remanescente do espaço livre delimitado pelas Ruas Raul Valença, Jocelyn Santos, José Balangio e por viela sem denominação, situado no Distrito de Arthur Alvim, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências - Lei nº 15.438, de 6 de setembro de 2011
Denomina Praça Teiiti Suzuki o espaço livre delimitado pela Avenida Brasil, Rua Dr. David Campista e Rua Dr. João Pinheiro, Distrito do Jardim Paulista, Subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências - Decreto nº 52.631, de 6 de setembro de 2011
Altera o § 3º do artigo 8º do Decreto nº 52.244, de 15 de abril de 2011, que dispõe sobre a instituição e organização do serviço "City Tour Oficial da Cidade de São Paulo" - Decreto nº 52.630, de 6 de setembro de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 52.629, de 6 de setembro de 2011
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista de Viatura Operacional da Guarda Civil Metropolitana, instituída pela Lei nº 15.363, de 25 de março de 2011 - Lei nº 15.437, de 5 de setembro de 2011
Denomina Praça Jurema Patella de Castro o espaço livre delimitado pela Rua Oscar Freire, Avenida Dr. Arnaldo e lotes particulares, situado no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências - Lei nº 15.436, de 5 de setembro de 2011
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor José Francisco Cavalcante a escola municipal de ensino fundamental situada na Rua Tajal, s/nº, Bairro Conjunto Habitacional Jardim São Bento, Distrito de Capão Redondo, vinculada à Diretoria Regional de Educação de Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências - Decreto nº 52.628, de 5 de setembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 26.805.680,86, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.627, de 5 de setembro de 2011
Revoga o artigo 4º do Decreto nº 52.066, de 30 de dezembro de 2010, que fixa novos valores para o serviço de táxis no Município de São Paulo - Decreto nº 52.626, de 5 de setembro de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura de Butantã, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Ato da Câmara Municipal nº 1.166, de 5 de setembro de 2011
Disciplina o procedimento de eliminação de documentos e dá outras providências
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