Legislação
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- Ato da Câmara Municipal nº 1.165, de 5 de setembro de 2011
Altera os incisos I e III do art. 1º do Ato nº 974, de 31 de maio de 2007, e o art. 9º do Ato nº 981, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.164, de 5 de setembro de 2011
Institucionaliza a Caminhada da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.163, de 5 de setembro de 2011
Disciplina o fornecimento de materiais e serviços para divulgação institucional de eventos realizados no âmbito das Comissões Permanentes e Extraordinárias Permanentes da Câmara Municipal de São Paulo - Lei nº 15.435, de 2 de setembro de 2011
Denomina Praça Jane Meire dos Santos o espaço livre público inominado localizado no cruzamento da Avenida Kemel Addas e Rua Desembargador Isnard dos Reis, situado no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 15.434, de 2 de setembro de 2011
Denomina Praça Sebastião Januário o espaço público inominado delimitado pelas Ruas Amacás e Apeaçu, situado no Distrito de Campo Limpo, na Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 15.433, de 2 de setembro de 2011
Denomina CEI Dr. Eduardo de Campos Rosmaninho o Centro de Educação Infantil localizado na Rua Dom Bernardo Nogueira nº 921, Bairro de Vila Gumercindo, Distrito Cursino, e dá outras providências - Lei nº 15.432, de 2 de setembro de 2011
Denomina Praça Comendador Irineu Tadakazu Egute o espaço livre inominado delimitado pela Avenida Mercedes e Rua Sacadura Vabral, Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências - Lei nº 15.431, de 2 de setembro de 2011
Dispõe sobre o Programa Automotivo de Responsabilidade Ambiental e institui o Selo Roda Verde no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências - Lei nº 15.430, de 2 de setembro de 2011
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia dos Delegados Sindicais Metalúrgicos de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 17 de janeiro, e dá outras providências - Decreto nº 52.625, de 2 de setembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.411.924,01, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.624, de 2 de setembro de 2011
Introduz modificações nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 50.994, de 16 de novembro de 2009, que regulamenta a concessão e o pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, instituída pela Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, com as alterações operadas na forma da Lei nº 15.412, de 18 de junho de 2011 - Decreto nº 52.623, de 2 de setembro de 2011
Introduz o inciso XVIII no artigo 24 do Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008, para o fim de prever a exigência, a critério da Municipalidade, de apresentação de projeto de monitoramento por meio de câmeras filmadoras, nos eventos com público superior à 10.000 (dez mil) pessoas, nos termos da Lei nº 15.326, de 12 de novembro de 2010 - Decreto nº 52.622, de 2 de setembro de 2011
Regulamenta a concessão do horário de estudante aos servidores públicos municipais e a permissão para sua ausência do serviço nos dias de realização de provas, conforme previsto no § 2º do artigo 175 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e no § 2º do artigo 18 da Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980; revoga os Decretos nº 17.244, de 26 de março de 1981, e nº 24.245, de 17 de julho de 1987 - Resolução da Câmara Municipal nº 3, de 1º de setembro de 2011
Dispõe sobre a Guarda, Preservação e Armazenamento de Documentos da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 52.621, de 1º de setembro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.614.183,42, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.620, de 1º de setembro de 2011
Acrescenta os incisos XXIII a XXVI ao artigo 2º do Decreto nº 52.568, de 16 de agosto de 2011, que institui o Comitê Municipal da Copa de 2014 - Decreto nº 52.619, de 31 de agosto de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.377.690,53, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.618, de 31 de agosto de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 114.164.768,82, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.617, de 31 de agosto de 2011
Revoga o Decreto nº 40.390, de 3 de abril de 2001 - Decreto nº 52.616, de 31 de agosto de 2011
Revoga o Decreto nº 45.704, de 27 de janeiro de 2005 - Decreto nº 52.615, de 31 de agosto de 2011
Revoga o Decreto nº 39.863, de 20 de setembro de 2000 - Decreto nº 52.614, de 31 de agosto de 2011
Altera o Decreto nº 52.485, de 11 de julho de 2011, reabrindo o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São Paulo - Decreto nº 52.613, de 31 de agosto de 2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 52.612, de 31 de agosto de 2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 52.611, de 31 de agosto de 2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 52.610, de 31 de agosto de 2011
Regulamenta a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços - NFTS, instituída pelo artigo 10-A da Lei nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, acrescido nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011 - Decreto nº 52.609, de 31 de agosto de 2011
Regulamenta o parcelamento das reposições, pelos servidores municipais, dos pagamentos indevidos feitos pela Fazenda Municipal; confere nova redação ao "caput" do artigo 7º do Decreto nº 48.138, de 13 de fevereiro de 2007 - Decreto Legislativo nº 55, de 30 de agosto de 2011
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. José Luiz Gomes do Amaral, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 54, de 30 de agosto de 2011
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Professor Tokuichi Nishihara e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 53, de 30 de agosto de 2011
Dispõe sobra a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Professor Benedito Carlos de Souza Tate e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 52, de 30 de agosto de 2011
Dispõe sobre concessão de homenagem em forma de honraria Salva de Prata em comemoração aos 15 anos da fundação da Unidade Educacional Ler e Escrever, e dá outras providências - Decreto nº 52.608, de 30 de agosto de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.882.554,45, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.607, de 30 de agosto de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.606, de 30 de agosto de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.894.032,55, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.605, de 30 de agosto de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 241.580.200,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.604, de 29 de agosto de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.603, de 29 de agosto de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 716.437,31, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.602, de 29 de agosto de 2011
Abre crédito adicional suplementar R$ 6.072.257,25, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.601, de 29 de agosto de 2011
Amplia a área do Parque Municipal do Cordeiro, criado e denominado pelo Decreto nº 43.699, de 2 de setembro de 2003, com a incorporação da área da Praça Martin Luther King, agregando essa denominação ao nome do parque - Lei nº 15.429, de 26 de agosto de 2011
Dispõe sobre a restrição do uso de telefone móvel no interior das agências bancárias e similares no Município de São Paulo, na forma que especifica, e dá outras providências - Lei nº 15.428, de 26 de agosto de 2011
Cria o Programa de Requalificação Arbóreo e Ambiental da Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 15.427, de 26 de agosto de 2011
Dispõe sobre Cursos de Capacitação Profissional para munícipes, aos sábados e domingos - Lei nº 15.426, de 26 de agosto de 2011
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas (DRC), e dá outras providências - Decreto nº 52.600, de 26 de agosto de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.291.662,81, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.599, de 26 de agosto de 2011
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.598, de 26 de agosto de 2011
Altera o artigo 1º do Decreto nº 51.250, de 4 de fevereiro de 2010 - Decreto nº 52.597, de 26 de agosto de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, Subprefeitura da Sé, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.596, de 26 de agosto de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, Subprefeitura da Sé, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.595, de 26 de agosto de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, Subprefeitura da Sé, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.594, de 26 de agosto de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, Subprefeitura da Sé, necessário à implantação de programa habitacional
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