Legislação
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- Decreto nº 52.507, de 21 de julho de 2011
Denomina o logradouro público que especifica - Lei nº 15.413, de 20 de julho de 2011
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para construção de estádio na Zona Leste do Município - Decreto nº 52.506, de 20 de julho de 2011
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.505, de 20 de julho de 2011
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.504, de 19 de julho de 2011
Disciplina a utilização de vias e logradouros públicos da Cidade de São Paulo para a apresentação de artistas de rua - Lei nº 15.412, de 18 de julho de 2011
Altera a Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, para o fim de revalorizar a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, e a Lei nº 13.858, de 25 de junho de 2004, para o fim de revalorizar a Gratificação por Assistência Militar e dispor sobre o seu pagamento nos afastamentos que especifica - Decreto nº 52.503, de 18 de julho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.121.964,18, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.502, de 18 de julho de 2011
Revoga o Decreto nº 51.831, de 1º de outubro de 2010 - Decreto nº 52.501, de 18 de julho de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.500, de 18 de julho de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóveis particulares situados no Distrito do Lajeado, necessários à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.499, de 18 de julho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Perus, Subprefeitura de Perus, necessário à plano de urbanização com implantação de unidades habitacionais - Decreto nº 52.498, de 18 de julho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 52.497, de 17 de julho de 2011
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.496, de 15 de julho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.610.598,31, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.495, de 14 de julho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.885.024,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.494, de 14 de julho de 2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 52.493, de 14 de julho de 2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 52.492, de 14 de julho de 2011
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.491, de 14 de julho de 2011
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.490, de 14 de julho de 2011
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.489, de 14 de julho de 2011
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.488, de 13 de julho de 2011
Regulamenta a transferência dos depósitos judiciais e administrativos, autorizada pelo artigo 22 da Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011, para a conta única do Tesouro Municipal - Lei nº 15.411, de 12 de julho de 2011
Dispõe sobre a doação, à Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, de área municipal situada na Rua Pedro de Toledo, Vila Clementino - Decreto nº 52.487, de 12 de julho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.210.346,53, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.486, de 12 de julho de 2011
Introduz alterações no artigo 3º do Decreto nº 52.146, de 28 de fevereiro de 2011, que cria, na Coordenadoria de Assuntos da População Negra - CONE, da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, o Conselho Municipal dos Povos Indígenas, nos termos previstos na Lei nº 15.248, de 26 de julho de 2010 - Lei nº 15.410, de 11 de julho de 2011
Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos na cidade de São Paulo e dá outras providências - Lei nº 15.409, de 11 de julho de 2011
Estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da Política Municipal de Atendimento às Pessoas com Transtorno Invasivo do Desenvolvimento - Autismo - Lei nº 15.408, de 11 de julho de 2011
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina, com as atribuições que especifica, e dá outras providências - Lei nº 15.407, de 11 de julho de 2011
Estabelece a obrigatoriedade de realização de vigilância alimentar e nutricional, bem como a notificação compulsória da Desnutrição Energético-Proteica - DEP - Decreto nº 52.485, de 11 de julho de 2011
Reabre o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006, alterada pelas Leis nº 14.260, de 8 de janeiro de 2007, e nº 14.511, de 4 de outubro de 2007, conforme autorização prevista na Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011 - Decreto nº 52.484, de 11 de julho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.364.941,91, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.483, de 11 de julho de 2011
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.482, de 11 de julho de 2011
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.481, de 11 de julho de 2011
Denomina o logradouro público que especifica - Lei nº 15.406, de 8 de julho de 2011
Dispõe sobre o Programa Nota Fiscal Paulistana e altera dispositivos da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005; autoriza a reabertura de prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI; introduz alterações na legislação tributária relativa ao IPTU, ao ITBI-IV e ao ISS; altera a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002; autoriza, conforme especifica, a transferência de depósitos judiciais e administrativos, a alienação de participações acionárias minoritárias e a cessão de direitos creditórios; institui a comunicação por meio do Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC - Lei nº 15.405, de 8 de julho de 2011
Dispõe sobre a doação, à Associação Cruz Verde, de área municipal situada na Rua Dr. Diogo de Faria, Vila Clementino - Decreto nº 52.480, de 8 de julho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.120.657,94, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.479, de 8 de julho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 43.472.842,72, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Lei nº 15.404, de 7 de julho de 2011
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Mestre-Sala, Porta-Bandeira e Porta Estandarte, a ser comemorado anualmente no dia 10 de junho, e dá outras providências - Lei nº 15.403, de 7 de julho de 2011
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o "Carnajulha", a ser comemorado anualmente na semana dos festejos do Carnaval, e dá outras providências - Decreto nº 52.478, de 7 de julho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 118.966.962,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.477, de 7 de julho de 2011
Denomina logradouro público - Decreto nº 52.476, de 7 de julho de 2011
Estabelece a necessidade de prévia análise e manifestação da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para a execução de obras e serviços em equipamentos e demais áreas públicas municipais destinados à prática desportiva, conforme especifica - Decreto nº 52.475, de 7 de julho de 2011
Revoga o Decreto nº 51.208, de 27 de janeiro de 2010 - Decreto nº 52.474, de 7 de julho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Casa Verde, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 52.473, de 7 de julho de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Ponte Rasa, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.472, de 7 de julho de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Lajeado, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.471, de 7 de julho de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.470, de 7 de julho de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional - Lei nº 15.402, de 6 de julho de 2011
Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU a empresas estatais municipais, conforme especifica
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