Legislação
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- Lei nº 15.401, de 6 de julho de 2011
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências - Lei nº 15.400, de 6 de julho de 2011
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Alceu Maynard Araújo, Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro - Lei nº 15.399, de 6 de julho de 2011
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Alcântara Machado, Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca - Lei nº 15.398, de 6 de julho de 2011
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na confluência da Rua Bresser com a Rua Itajaí, Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca - Lei nº 15.397, de 6 de julho de 2011
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado entre a Avenida Horácio Lafer, a Rua Salvador Cardoso, a Rua Cojuba e a Rua Lopes Neto, Distrito do Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros - Lei nº 15.396, de 6 de julho de 2011
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Zaki Narchi, Distrito de Vila Guilherme, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme - Lei nº 15.395, de 6 de julho de 2011
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Auxiliar, Distrito do Pari, Subprefeitura da Mooca - Lei nº 15.394, de 6 de julho de 2011
Dispõe sobre desafetação de área municipal e autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, imóvel situado na Avenida Dr. Abraão Ribeiro, Distrito da Barra Funda, Subprefeitura da Sé - Lei nº 15.393, de 6 de julho de 2011
Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, a área municipal situada na Avenida Otaviano Alves de Lima, na confluência com a Rua Miguel Casagrande, Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia - Lei nº 15.392, de 6 de julho de 2011
Aprova plano de melhoramentos ao longo do Córrego Ponte Baixa, no Distrito do Jardim São Luís, Subprefeitura de M'Boi Mirim - Lei nº 15.391, de 6 de julho de 2011
Acresce inciso IV ao art. 1º da Lei nº 14.651, de 20 de dezembro de 2007, para o fim de assegurar a permanência dos servidores que especifica no Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS, bem como prorroga o prazo previsto no § 1º do art. 6º da Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005 - Lei nº 15.390, de 6 de julho de 2011
Autoriza o Executivo a contratar operações de crédito relativas ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT e ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM - Decreto nº 52.469, de 6 de julho de 2011
Abre crédito adicional suplementar R$ 4.814.548,51, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.468, de 5 de julho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.034.842,77, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.467, de 5 de julho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.584.653,66, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.466, de 5 de julho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 52.465, de 5 de julho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 52.464, de 4 de julho de 2011
Dispõe sobre a vinculação e a supressão de unidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; altera disposições do Decreto nº 51.820, de 27 de setembro de 2010, que dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 52.463, de 4 de julho de 2011
Revoga o Decreto nº 43.554, de 30 de julho de 2003 - Decreto nº 52.462, de 4 de julho de 2011
Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal de Políticas Públicas para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis e Transexuais - Ato da Câmara Municipal nº 1.161, de 4 de julho de 2011
Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na contratação de obras e serviços de engenharia pela Câmara Municipal de São Paulo - Lei nº 15.389, de 1º de julho de 2011
Institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Cultural e Desportiva, a ser concedida aos servidores municipais integrantes da carreira que especifica; dispõe sobre a concessão da Gratificação por Desempenho de Atividade Social, instituída pela Lei nº 15.159, de 14 de maio de 2010, e da Gratificação de Atividade, instituída pela Lei nº 15.364, de 25 de março de 2011, aos servidores dos órgãos da Administração Indireta que especifica - Lei nº 15.388, de 1º de julho de 2011
Fixa o valor da menor remuneração bruta mensal a ser paga aos servidores municipais que especifica - Decreto Legislativo nº 51, de 1º de julho de 2011
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Kiyoshi Harada - Decreto nº 52.461, de 1º de julho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.959.762,71, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.460, de 1º de julho de 2011
Dá nova redação ao inciso V do "caput" do artigo 4º do Decreto nº 52.118, de 7 de fevereiro de 2011, que institui, na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, a Comissão de Implantação e Execução do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso do Município de São Paulo - Decreto Legislativo nº 50, de 30 de junho de 2011
Dispõe sobre a entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Wagner Ginotti Pires, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 49, de 30 de junho de 2011
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Plínio Tomaz - Decreto Legislativo nº 48, de 30 de junho de 2011
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Decreto Legislativo nº 47, de 30 de junho de 2011
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 46, de 30 de junho de 2011
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Srª Clarice Herzog - Decreto Legislativo nº 45, de 30 de junho de 2011
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Raja El Khouri - Decreto Legislativo nº 44, de 30 de junho de 2011
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Paróquia São Luiz Gonzaga e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 43, de 30 de junho de 2011
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Prof. Dr. Antranik Manissadjian - Decreto Legislativo nº 42, de 30 de junho de 2011
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à Senhora Lurdinha Rodrigues, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 41, de 30 de junho de 2011
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Valdir Zuffo - Decreto Legislativo nº 40, de 30 de junho de 2011
Dispõe sobre a outorga da Salva de Prata à Associação das Voluntárias do Hospital Infantil Darcy Vargas, em homenagem ao 30º aniversário do trabalho voluntário realizado em favor da saúde infantil, e dá outras providências - Decreto nº 52.459, de 30 de junho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.131.153,83, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.458, de 30 de junho de 2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 52.457, de 30 de junho de 2011
Revoga o Decreto nº 51.465, de 6 de maio de 2010 - Decreto nº 52.456, de 30 de junho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 52.455, de 30 de junho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 52.454, de 30 de junho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 52.453, de 30 de junho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia, necessários à implantação de centro de educação infantil e de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 52.452, de 30 de junho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Curuçá, Subprefeitura de Itaim Paulista, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 52.451, de 30 de junho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 52.450, de 29 de junho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 212.521,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.449, de 29 de junho de 2011
Revoga o Decreto nº 51.899, de 1º de novembro de 2010 - Decreto nº 52.448, de 29 de junho de 2011
Altera o Decreto nº 51.069, de 2 de dezembro de 2009, que nomeia, para o biênio 2009/2011, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 52.447, de 29 de junho de 2011
Altera o artigo 1º do Decreto nº 51.374, de 30 de março de 2010
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