Legislação
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- Decreto nº 52.446, de 29 de junho de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaraquara, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 52.445, de 29 de junho de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.444, de 29 de junho de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Pirituba, necessário à implantação de programa habitacional - Lei nº 15.387, de 28 de junho de 2011
Dispõe sobre a criação de cargos que especifica no Quadro do Magistério Municipal e no Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação - Lei nº 15.386, de 28 de junho de 2011
Denomina Praça Antonio Fernandes dos Santos Filho o espaço livre sem denominação delimitado pela Rua Lili Boulanger e Avenida Pablo Casals, no Bairro de Jardim Adalgiza, Distrito de Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências - Decreto nº 52.443, de 28 de junho de 2011
Transfere cargo do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Finanças - Decreto nº 52.442, de 28 de junho de 2011
Altera os artigos 1º, 2º, 6º, 11 e 13 do Decreto nº 51.300, de 22 de fevereiro de 2010, que regulamenta a celebração de convênios e instrumentos congêneres e as respectivas prestações de contas, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura - Decreto Legislativo nº 39, de 27 de junho de 2011
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo - Decreto nº 52.441, de 27 de junho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.958.138,90, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.440, de 27 de junho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura de Itaim Paulista, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 52.439, de 27 de junho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Helena, Subprefeitura de São Miguel, necessários à implantação de centro de educação infantil - Lei nº 15.385, de 22 de junho de 2011
Denomina Praça Maria Saez Salinas o espaço livre público inominado delimitado pelas Ruas Simão de Toledo Piza, Ministro Salgado Filho e divisa de lotes particulares, situado no Distrito Água Rasa, na Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências - Lei nº 15.384, de 22 de junho de 2011
Denomina Praça Joaquim Janota Filho o espaço livre público inominado, delimitado pelas Avenidas dos Direitos Humanos e Engenheiro Caetano Álvares, situado no Distrito da Casa Verde, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 38, de 22 de junho de 2011
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Miguel Eduardo Torres, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 37, de 22 de junho de 2011
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. José Jorge Boueri Filho, e dá outras providências - Decreto nº 52.438, de 22 de junho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 593.296.305,20, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.437, de 22 de junho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 289.733,11, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.436, de 22 de junho de 2011
Altera o artigo 1º do Decreto nº 52.141, de 24 de fevereiro de 2011 - Decreto nº 52.435, de 22 de junho de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóveis particulares situados no Distrito do Campo Limpo, necessários à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.434, de 22 de junho de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Mandaqui, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.433, de 22 de junho de 2011
Dispõe sobre permissão de uso, à Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social - ABADS, atual denominação da Sociedade Pestalozzi de São Paulo, da área de propriedade municipal situada na Avenida Morvan Dias de Figueiredo, nº 2.801, Distrito de Vila Guilherme - Decreto Legislativo nº 36, de 21 de junho de 2011
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Jorge Ishida - Decreto Legislativo nº 35, de 21 de junho de 2011
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à Sra. Ruth Amaral, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 34, de 21 de junho de 2011
Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo a Amélia Império Hamburguer "in memoriam" - Decreto Legislativo nº 33, de 21 de junho de 2011
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Iran Glade, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 32, de 21 de junho de 2011
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Vanderlei Bailoni, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 31, de 21 de junho de 2011
Dispõe sobre a concessão do Prêmio Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária do ano de 2011, nos termos da Resolução nº 02/2003 - Decreto Legislativo nº 30, de 21 de junho de 2011
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Tabajara Acácio de Carvalho - Decreto Legislativo nº 29, de 21 de junho de 2011
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Hospital Santa Marcelina, pelos seus 50 anos de atuação na cidade e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 28, de 21 de junho de 2011
Concede Salva de Prata ao Hospital Santa Marcelina, em homenagem ao Jubileu de Ouro - Decreto nº 52.432, de 21 de junho de 2011
Confere nova regulamentação à Lei nº 14.167, de 6 de junho de 2006, que dispõe sobre a cassação do auto de licença de funcionamento de lojistas e da permissão de uso de ambulantes que comercializem produtos irregulares no Município de São Paulo; disciplina a fiscalização do comércio irregular e delitos conexos; revoga o Decreto nº 47.801, de 23 de outubro de 2006 - Decreto nº 52.431, de 21 de junho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.500.000,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.430, de 21 de junho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 76.132.588,43, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.429, de 20 de junho de 2011
Define vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009 - Decreto nº 52.428, de 20 de junho de 2011
Retifica a área total a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 52.348, de 1º de junho de 2011, o qual dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e oneroso, de áreas municipais situadas no interior do Theatro Municipal de São Paulo, para os fins que especifica - Decreto nº 52.427, de 20 de junho de 2011
Altera o artigo 1º do Decreto nº 51.822, de 27 de setembro de 2010 - Decreto nº 52.426, de 20 de junho de 2011
Transfere para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, por prazo determinado, a gestão da execução dos serviços que especifica - Decreto nº 52.425, de 20 de junho de 2011
Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de São Paulo, preparatória, no âmbito do Município, à realização da 3ª Conferência Estadual e Nacional de Políticas para Mulheres - Ato da Câmara Municipal nº 1.160, de 20 de junho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.700.000,00, de acordo com a Lei n° 15.356/10 - Ato da Câmara Municipal nº 1.159, de 20 de junho de 2011
Transforma em § 1º o parágrafo único e acrescenta um § 2º ao artigo 5º do Ato nº 851, de 02 de junho de 2004, que disciplina a concessão de Gratificação de Nível de Assessoria aos Gabinetes de Vereadores, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.158, de 20 de junho de 2011
Altera as disposições do art. 6º do Ato nº 1.008, de 10 de dezembro de 2007, que regulamenta a concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade no âmbito deste Legislativo, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.157, de 20 de junho de 2011
Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º do Ato nº 1105/2009 - Ato da Câmara Municipal nº 1.156, de 20 de junho de 2011
Dispõe sobre a implementação do Programa de Dados Abertos do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 52.424, de 17 de junho de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.260.452,83, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.423, de 17 de junho de 2011
Abre crédito adicional suplementar R$ 20.586.280,17, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.422, de 17 de junho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 52.421, de 17 de junho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 52.420, de 17 de junho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 52.419, de 17 de junho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de centro de educação infantil - Decreto nº 52.418, de 17 de junho de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de centro de educação infantil
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