Legislação
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- Decreto nº 52.224, de 31 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.336.817,92, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.223, de 31 de março de 2011
Dispõe sobre a alteração da lotação e da denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - Decreto nº 52.222, de 31 de março de 2011
Transfere cargos de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Participação e Parceria - Decreto nº 52.221, de 31 de março de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de José Bonifácio, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.220, de 30 de março de 2011
Define vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, 13 de outubro de 2009 - Decreto nº 52.219, de 30 de março de 2011
Reorganiza o Sistema de Ensino da Secretaria Municipal de Saúde e revoga o Decreto nº 47.572, de 14 de agosto de 2006 - Ato da Câmara Municipal nº 1.142, de 30 de março de 2011
Dispõe sobre a aplicação do limite remuneratório constitucional no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, nos termos que especifica - Ato da Câmara Municipal nº 1.141, de 30 de março de 2011
Regulamenta a indicação por parte dos Vereadores membros da Mesa da Câmara Municipal de São Paulo, para a nomeação em cargos de livre provimento em comissão da Mesa e a indicação pelo Presidente da Câmara para o exercício de funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Legislativo, e dá outras providências - Decreto nº 52.218, de 29 de março de 2011
Cria os Conselhos Tutelares de Bela Vista, Brasilândia, Cangaíba, Grajaú II, Parque São Rafael, Pedreira e Rio Pequeno/Raposo Tavares e reorganiza os demais Conselhos Tutelares no Município de São Paulo; revoga os Decretos nº 43.045, de 2 de abril de 2003, e nº 49.228, de 18 de fevereiro de 2008 - Decreto nº 52.217, de 29 de março de 2011
Declara luto oficial no Município de São Paulo pelo falecimento do Senhor José Alencar Gomes da Silva, ex- Vice-Presidente da República - Decreto nº 52.216, de 28 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.377.849,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.215, de 28 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.574.596,80, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.214, de 28 de março de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jardim São Luís, Subprefeitura do M'Boi Mirim, necessários à implantação de equipamento público - Lei nº 15.365, de 25 de março de 2011
Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC; estende a gratificação pela execução de trabalho técnico de utilidade para o serviço público, prevista na Lei nº 13.678, de 4 de dezembro de 2003, aos servidores que especifica; reabre o prazo de opção previsto no art. 22 da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004 - Lei nº 15.364, de 25 de março de 2011
Institui a Gratificação de Atividade, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras dos níveis básico e médio do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de São Paulo, altera disposições das Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, nº 14.600, de 27 de novembro de 2007, nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, nº 14.713, de 4 de abril de 2008, nº 14.715, de 8 de abril de 2008, nº 14.876, de 5 de janeiro de 2009, e nº 15.159, de 14 de maio de 2010; reabre os prazos de opção dos planos de carreira que especifica e dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais - Lei nº 15.363, de 25 de março de 2011
Institui a Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista de Viatura Operacional da Guarda Civil Metropolitana, a ser concedida mensalmente, nas condições que especifica, aos servidores pertencentes ao Quadro da Guarda Civil Metropolitana, lotados e em efetivo exercício em unidades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - Decreto nº 52.213, de 25 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 390.690.768,85, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.212, de 25 de março de 2011
Altera o artigo 2º e o inciso VIII do artigo 3º do Decreto nº 50.165, de 30 de outubro de 2008, que dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua Dr. Luís Ayres, em Itaquera - Decreto nº 52.211, de 25 de março de 2011
Confere denominação à unidade de Assistência Médica Ambulatorial - AMA que especifica - Ato da Câmara Municipal nº 1.140, de 25 de março de 2011
Dispõe sobre os preceitos relativos ao "Trabalho Decente" no âmbito das contratações de obras e serviços da Câmara Municipal de São Paulo - Lei nº 15.362, de 24 de março de 2011
Readequa as tabelas salariais dos empregos públicos e funções de confiança do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM e revoga o art. 44 da Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004; dispõe sobre a representação judicial da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia; dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, no âmbito da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, para o exercício das funções inerentes aos empregos públicos que especifica - Decreto nº 52.210, de 24 de março de 2011
Aprova a alteração da Cláusula 9ª do contrato social da empresa pública São Paulo Obras - SP-Obras, constante do Anexo II integrante do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010 - Decreto nº 52.209, de 24 de março de 2011
Regulamenta a Lei nº 15.095, de 4 de janeiro de 2010, que acresce o item 9.4.5 ao Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 - Decreto nº 52.206, de 24 de março de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jardim São Luís, Subprefeitura do M'Boi Mirim, necessários à implantação de equipamento público - Decreto nº 52.208, de 23 de março de 2011
Revoga o Decreto nº 44.307, de 28 de janeiro de 2004 - Decreto nº 52.207, de 23 de março de 2011
Altera o artigo 1º do Decreto nº 51.654, de 22 de julho de 2010 - Decreto nº 52.205, de 23 de março de 2011
Dispõe sobre o reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC, nos termos do artigo 1º da Lei 15.359, de 4 de março de 2011 - Decreto nº 52.204, de 23 de março de 2011
Confere nova redação ao inciso IV do § 3º do artigo 4º e ao artigo 8º, ambos do Decreto nº 50.994, de 16 de novembro de 2009, que regulamenta a Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, que criou a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares e Civis que exercem atividade delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São Paulo - Decreto nº 52.203, de 22 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 201.482,08, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.202, de 22 de março de 2011
Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que especifica - Decreto nº 52.201, de 22 de março de 2011
Regulamenta os pedidos de aquisição, permuta, concessão administrativa e permissão de uso de bens municipais - Decreto nº 52.200, de 22 de março de 2011
Atribui à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras a realização dos procedimentos licitatórios e a celebração dos contratos que especifica, bem como a execução, o controle, a operacionalização e a fiscalização dos respectivos serviços e obras - Decreto nº 52.199, de 21 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.307.544,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.198, de 21 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.798.000,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Ato da Câmara Municipal nº 1.139, de 21 de março de 2011
Dispõe sobre a Comissão Técnica de Relações Humanas e Funcionais - Lei nº 15.361, de 18 de março de 2011
Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação - Decreto nº 52.197, de 18 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.587.352,92, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.196, de 18 de março de 2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 52.195, de 18 de março de 2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 52.194, de 18 de março de 2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 52.193, de 18 de março de 2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 52.192, de 18 de março de 2011
Dispõe sobre a aplicação do limite remuneratório constitucional no âmbito da Administração Municipal, nos termos que especifica - Decreto nº 52.191, de 18 de março de 2011
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua Inácio Monteiro, Distrito de Cidade Tiradentes - Decreto nº 52.190, de 17 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.395.735,05, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.189, de 17 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.245.771,87, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.188, de 16 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.229.888,59, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.187, de 16 de março de 2011
Dispõe sobre o pagamento de Gratificação de Desempenho de Controle Ambiental aos integrantes da carreira de Especialista em Meio Ambiente, nos termos da Lei nº 14.873, de 5 de janeiro de 2009 - Decreto nº 52.186, de 16 de março de 2011
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 52.185, de 15 de março de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 52.184, de 15 de março de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Vila Curuçá, necessário à implantação de programa habitacional
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