Legislação
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- Decreto nº 52.183, de 15 de março de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Itaim Paulista, necessário à implantação de programa habitacional - Lei nº 15.360, de 14 de março de 2011
Altera a legislação tributária que especifica para conceder benefícios voltados aos empreendimentos habitacionais incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV - Decreto nº 52.182, de 14 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 71.374.037,93, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.181, de 14 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.015.000,00, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.180, de 14 de março de 2011
Delega competência ao Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão para autorizar a celebração de convênios que especifica - Decreto nº 52.179, de 14 de março de 2011
Altera o artigo 2º do Decreto nº 49.071, de 19 de dezembro de 2007, que criou o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M, vinculado ao Gabinete do Prefeito - Decreto nº 52.178, de 11 de março de 2011
Retifica o artigo 1º do Decreto nº 51.390, de 6 de abril de 2010 - Decreto nº 52.177, de 11 de março de 2011
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.176, de 11 de março de 2011
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.175, de 11 de março de 2011
Dispõe sobre denominação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 52.174, de 10 de março de 2011
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.173, de 10 de março de 2011
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.172, de 10 de março de 2011
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.171, de 10 de março de 2011
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.170, de 10 de março de 2011
Denomina o logradouro público que especifica - Ato da Câmara Municipal nº 1.138, de 10 de março de 2011
Qualifica a produção legislativa e disciplina a integração entre os Consultores Técnicos Legislativos e o Setor de Elaboração Legislativa da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências - Decreto nº 52.169, de 9 de março de 2011
Revoga o inciso XIV do artigo 1º do Decreto nº 37.143, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a implantação de Bolsões de Comércio Ambulante na Região Central da Cidade - Decreto nº 52.168, de 9 de março de 2011
Confere nova redação ao inciso VIII do artigo 3º do Decreto nº 51.684, de 4 de agosto de 2010, que dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, do imóvel municipal situado na Rua Guaicurus, nºs 894 e 906, Distrito da Lapa - Lei nº 15.359, de 4 de março de 2011
Dispõe sobre o reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - Decreto nº 52.167, de 4 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 193.496,09, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.166, de 3 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.154.348,75, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.165, de 3 de março de 2011
Transfere cargo do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos - Decreto nº 52.164, de 3 de março de 2011
Estabelece procedimento para a formalização de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TCAC com o Ministério Público, a ser observado pelas Secretarias Municipais, pelas Subprefeituras, pelo Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, pela Autarquia Hospitalar Municipal e pela Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde - Decreto nº 52.163, de 3 de março de 2011
Cria, no Gabinete da Procuradoria Geral do Município, a Coordenadoria de Mandados e Acompanhamento de Inquéritos Civis - Decreto nº 52.162, de 2 de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.728.763,94, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.161, de 2 de março de 2011
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São paulo, de área municipal situada na Rua João Frazão Canuto, Distrito do Jardim São Luís - Decreto nº 52.160, de 2 de março de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Brasilândia, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.159, de 2 de março de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COAHB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Morumbi, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.158, de 2 de março de 2011
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Tucuruvi, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.157, de 2 de março de 2011
Revoga o Decreto nº 11.298, de 9 de setembro de 1974, que dispõe sobre permissão de uso de área municipal - Decreto nº 52.156, de 1º de março de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.163.787,68, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.155, de 1º de março de 2011
Revigora o Decreto nº 50.389, de 19 de janeiro de 2009, e revoga o Decreto nº 52.107, de 31 de janeiro de 2011 - Decreto nº 52.154, de 1º de março de 2011
Confere nova redação ao "caput" do artigo 2º e ao parágrafo único do artigo 11 do Decreto nº 49.156, de 29 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a outorga de permissão de uso de áreas de propriedade municipal a entidades carnavalescas, nas condições que especifica - Lei nº 15.358, de 28 de fevereiro de 2011
Dispõe sobre a exclusão de áreas acrescidas, cobertas ou descobertas, de uso privativo e exclusivo, decorrentes da promoção das ações para assegurar as condições de acessibilidade e desenho universal, do cálculo da área útil fixada como limite máximo de metragem de unidade habitacional caracterizada como Habitação de Interesse Social - HIS, nas condições que especifica - Decreto nº 52.153, de 28 de fevereiro de 2011
Regulamenta disposições da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009, referentes ao Departamento de Participação e Fomento a Políticas Públicas - DPP, ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA e ao Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA; revoga os Decretos nº 33.804, de 17 de novembro de 1993, e nº 41.713, de 25 de fevereiro de 2002 - Decreto nº 52.152, de 28 de fevereiro de 2011
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.151, de 28 de fevereiro de 2011
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.150, de 28 de fevereiro de 2011
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.149, de 28 de fevereiro de 2011
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.148, de 28 de fevereiro de 2011
Fixa o número máximo de bolsas de estudo a serem concedidas no âmbito do Programa de Acolhimento da Rede Municipal de Saúde, instituída pela Lei nº 14.987, de 29 de setembro de 2009 - Decreto nº 52.147, de 28 de fevereiro de 2011
Confere nova redação ao artigo 34 do Decreto nº 52.087, de 18 de janeiro de 2011, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 - Decreto nº 52.146, de 28 de fevereiro de 2011
Cria, na Coordenadoria de Assuntos da População Negra - CONE, da Secretária Municipal de Participação e Parceria, o Conselho Municipal dos Povos Indígenas, nos termos previstos na Lei nº 15.248, de 26 de julho de 2010 - Decreto nº 52.145, de 28 de fevereiro de 2011
Confere à Coordenadoria de Assuntos da População Negra - CONE, da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, atribuições voltadas ao atendimento da população indígena do Município de São Paulo, conforme especifica - Decreto nº 52.144, de 25 de fevereiro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.692.600,71, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.143, de 24 de fevereiro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 62.922,29, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.142, de 24 de fevereiro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 223.571.975,55, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.141, de 24 de fevereiro de 2011
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de parque linear - Ato da Câmara Municipal nº 1.137, de 24 de fevereiro de 2011
Dispõe sobre a implementação do sistema de logística reversa no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 52.140, de 22 de fevereiro de 2011
Abre crédito adicional suplementar de R$ 987.059,88, de acordo com a Lei nº 15.356/10 - Decreto nº 52.139, de 22 de fevereiro de 2011
Concede às Secretarias Municipais de Coordenação das Subprefeituras e de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho prazo adicional para a conclusão do diagnóstico a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 51.938, de 22 de novembro de 2010
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