Legislação
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- Decreto nº 52.049, de 29 de dezembro de 2010
Cria e denomina o Parque Linear Feitiço da Vila - Decreto nº 52.048, de 29 de dezembro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de São Mateus, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.047, de 29 de dezembro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Capão Redondo, necessário à implantação de programa habitacional - Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2011 - Decreto nº 52.046, de 28 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 249.121.527,33, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 52.045, de 28 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.123.190,96, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 52.044, de 28 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 37.297.688,60, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 52.043, de 28 de dezembro de 2010
Exclui o logradouro público que especifica dos efeitos de oficialização decorrentes do Decreto nº 10.833, de 8 de janeiro de 1974; revoga o item 1 do artigo 2º do Decreto nº 24.599, de 18 de setembro de 1987; revoga o Decreto nº 49.982, de 1º de setembro de 2008, em todos os seus termos; revigora o artigo 1º do Decreto nº 24.599, de 1987 - Decreto nº 52.042, de 28 de dezembro de 2010
Revoga a alínea "c" do inciso IV do artigo 3º e o inciso II do artigo 49, ambos do Decreto nº 51.820, de 27 de setembro de 2010 - Decreto nº 52.041, de 28 de dezembro de 2010
Autoriza a cobrança de novas tarifas para o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo - Decreto nº 52.040, de 28 de dezembro de 2010
Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 52.031, de 28 de dezembro de 2010
Regulamenta a Lei nº 14.724, de 15 de maio de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade das danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares fornecerem, gratuitamente, água potável, bem como proverem os meios adequados à prestação de primeiros socorros, a seus frequentadores - Decreto nº 52.039, de 27 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 177.918.183,86, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 52.038, de 27 de dezembro de 2010
Dispõe sobre denominação de centro de educação infantil - Decreto nº 52.037, de 27 de dezembro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.036, de 27 de dezembro de 2010
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 52.035, de 27 de dezembro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.034, de 27 de dezembro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.033, de 27 de dezembro de 2010
Estabelece regras para arrecadação e constituição de crédito tributário referente à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS - Decreto nº 52.032, de 27 de dezembro de 2010
Aprova tabela de atualização do valor monetário das multas administrativas - Decreto nº 52.030, de 23 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.600.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 52.029, de 23 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 339.313.804,63, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 52.028, de 23 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 94.259.888,62, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Lei nº 15.355, de 22 de dezembro de 2010
Oficializa o Hino do Parque Novo Mundo, e dá outras providências - Decreto nº 52.027, de 22 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.800.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 52.026, de 22 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.196.750,46, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 52.025, de 22 de dezembro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.024, de 22 de dezembro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.023, de 21 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.011.130,62, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 52.022, de 21 de dezembro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.021, de 21 de dezembro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.020, de 21 de dezembro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Jaraguá, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.019, de 21 de dezembro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à instalação de equipamento público - Decreto nº 52.018, de 21 de dezembro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Rafael, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação do "Parque Municipal Morro do Cruzeiro" - Lei nº 15.354, de 20 de dezembro de 2010
Denomina EMEF Professora Caíra Alayde Alvarenga Medea a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na Rua Xavier da Silva Ferrão, s/nº, Bairro Sítio Morro Grande, Distrito da Freguesia do Ó, e dá outras providências - Lei nº 15.353, de 20 de dezembro de 2010
Denomina Travessa Carlos Dias da Rocha o logradouro inominado situado no Distrito da Saúde (Setor 45 - Quadra 181), e dá outras providências - Lei nº 15.352, de 20 de dezembro de 2010
Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares, no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 52.017, de 20 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 78.766.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 52.016, de 20 de dezembro de 2010
Delega competência aos Secretários Municipais de Infraestrutura Urbana e Obras, do Verde e do Meio Ambiente e de Habitação para representar o Município de São Paulo na assinatura do convênio a ser celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Energia, o Departamento de Águas e Energia Elétrica, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Companhia de Desenvolvimento Rodoviário S/A, para os fins que especifica - Ato da Câmara Municipal nº 1.130, de 20 de dezembro de 2010
Autoriza a doação definitiva aos diversos órgãos selecionados abaixo, dos diversos bens inservíveis da Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 52.015, de 17 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.012.383,45, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 52.014, de 17 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 60.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 52.013, de 17 de dezembro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 52.012, de 17 de dezembro de 2010
Dispõe sobre a autorização para celebração de acordos diretos com os titulares dos precatórios que especifica - Decreto nº 52.011, de 17 de dezembro de 2010
Altera o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 51.378, de 31 de março de 2010; institui a Câmara de Conciliação de Precatórios na Procuradoria Geral do Município; estabelece normas para a celebração de acordos diretos com os credores, de que trata o inciso III do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Consitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009 - Decreto nº 52.010, de 16 de dezembro de 2010
Altera disposições do Decreto nº 51.450 de 29 de abril de 2010 - Decreto nº 52.009, de 16 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.443.020,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 52.008, de 16 de dezembro de 2010
Cria a escola municipal de educação infantil que especifica - Decreto nº 52.007, de 16 de dezembro de 2010
Atualiza, para o exercício de 2011, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, as faixas de valor venal para incidência da progressividade em razão do valor venal, os valores estabelecidos para fins de concessão de isenção e de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano, o valor limite do metro quadrado de terreno dos imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas aos Impostos Predial e Territorial Urbano, bem como concede desconto para pagamento à vista do IPTU - Decreto nº 52.006, de 16 de dezembro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação, pela COHAB/SP, imóveis particulares situados no Distrito do Capão Redondo, necessários à implantação de programa habitacional
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