Legislação
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- Decreto nº 52.005, de 16 de dezembro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóveis particulares situados no Distrito do Capão Redondo, necessários à implantação de programa habitacional - Decreto nº 52.004, de 15 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 150.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 52.003, de 15 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 21.296.026,25, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 52.002, de 15 de dezembro de 2010
Retifica o inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 51.931, de 17 de novembro de 2010 - Decreto nº 52.001, de 15 de dezembro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica e retifica a grafia do nome de logradouro constante da lista anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979 - Decreto nº 52.000, de 14 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 42.238.310,98, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.999, de 14 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.611.788,40, de acordo com a Lei 15.089/09 - Decreto nº 51.998, de 14 de dezembro de 2010
Caracteriza os dados técnicos relativos à Praça Osmar Euzébio da Silva, denominada pela Lei nº 15.309, de 30 de setembro de 2010 - Decreto nº 51.997, de 14 de dezembro de 2010
Transfere cargos de provimento em comissão, conforme especifica - Decreto nº 51.996, de 14 de dezembro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Vila Curuçá, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.995, de 14 de dezembro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Vila Curuçá, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.994, de 13 de dezembro de 2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 51.993, de 13 de dezembro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Freguesia do Ó, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.992, de 10 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 47.503.650,67, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.991, de 10 de dezembro de 2010
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010 - Decreto nº 51.990, de 10 de dezembro de 2010
Atribui a denominação de Rua Dr. Ludgero de Almeida, conferida pelo Decreto nº 6.463, de 2 de abril de 1966, à rua sem denominação que especifica - Decreto nº 51.989, de 10 de dezembro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jaçanã, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, necessários à implantação de parque linear - Decreto nº 51.988, de 9 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 23.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.987, de 9 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.608.355,46, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.986, de 9 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 43.036.701,21, de acordo com a Lei 15.089/09 - Decreto nº 51.985, de 9 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 80.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.984, de 9 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.983, de 9 de dezembro de 2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 51.982, de 9 de dezembro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.981, de 9 de dezembro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.980, de 9 de dezembro de 2010
Dispõe sobre a criação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 51.979, de 8 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.713.672,56, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.978, de 8 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 251.713,10, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Ato da Câmara Municipal nº 1.129, de 8 de dezembro de 2010
Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências - Decreto nº 51.977, de 7 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.619.925,50, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.976, de 7 de dezembro de 2010
Altera o Decreto nº 51.069, de 2 de dezembro de 2009, que nomeia, para o biênio 2009/2011, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 51.975, de 7 de dezembro de 2010
Dispõe sobre denominação de centro de educação infantil - Decreto nº 51.974, de 3 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de 3.800.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.973, de 2 de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 756.831,12, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.972, de 2 de dezembro de 2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 51.971, de 2 de dezembro de 2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 51.970, de 2 de dezembro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.969, de 2 de dezembro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.968, de 2 de dezembro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.967, de 1º de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.399.612,95, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.966, de 1º de dezembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 45.111.456,19, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.965, de 1º de dezembro de 2010
Revoga o Decreto nº 24.617, de 22 de setembro de 1987 - Decreto nº 51.964, de 1º de dezembro de 2010
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, de área municipal situada na Rua Pedro de Toledo, Vila Clementino - Decreto nº 51.963, de 30 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 37.162.499,11, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.961, de 30 de novembro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação de parque linear - Decreto nº 51.960, de 30 de novembro de 2010
Confere nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 45.952, de 3 de junho de 2005, que cria a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo - CMPT; revoga o Decreto nº 50.581, de 23 de abril de 2009 - Decreto nº 51.959, de 30 de novembro de 2010
Delega competência ao Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão para, nas hipóteses que especifica, prestar a declaração prevista nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei nº 15.351, de 29 de novembro de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Design na Brasa, a ser realizado anualmente na segunda semana do mês de setembro, e dá outras providências - Lei nº 15.350, de 29 de novembro de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal de Orientação sobre Hemangiomas, Linfangiomas e Síndromes Hemangiomatosas, a ser realizado anualmente no dia 15 de maio, e dá outras providências - Lei nº 15.349, de 29 de novembro de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Aprendiz, a ser comemorado anualmente no dia 19 de dezembro, e dá outras providências
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