Legislação
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- Lei nº 15.348, de 29 de novembro de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal de Orientação sobre Mucopolissacaridose, a ser realizado anualmente no dia 15 de maio, e dá outras providências - Lei nº 15.347, de 29 de novembro de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita, a ser realizado anualmente no dia 12 de junho, e dá outras providências - Lei nº 15.346, de 29 de novembro de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Policial Ferroviário Federal, a ser comemorado anualmente no dia 27 de julho, e dá outras providências - Lei nº 15.345, de 29 de novembro de 2010
Altera o inciso CCLV, do art. 7º, da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Evangélico, Jornalista Evangélico, Imprensa e Meios de Mídia Evangélica, a ser comemorado, anualmente, em 1º de novembro, e dá outras providências - Lei nº 15.344, de 29 de novembro de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a comemoração da Semana das Cerejeiras em Flor, a ter início anualmente no primeiro domingo de agosto, e dá outras providências - Lei nº 15.343, de 29 de novembro de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Bengala Branca, a ser comemorado anualmente no dia 15 de outubro, e dá outras providências - Lei nº 15.342, de 29 de novembro de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para fixar o dia 07 de fevereiro para a comemoração anual do Dia de Ermelino Matarazzo, e dá outras providências - Lei nº 15.341, de 29 de novembro de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Corrida de Pedestres do Bairro do Tatuapé, a ser realizado anualmente no mês de setembro, e dá outras providências - Lei nº 15.340, de 29 de novembro de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Luso-Brasileira, a ser realizada, anualmente, de 22 a 26 de abril, e dá outras providências - Lei nº 15.339, de 29 de novembro de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Evento de Moda Casa de Criadores, a ser comemorado semestralmente nas últimas semanas de maio e novembro, respectivamente, e dá outras providências - Lei nº 15.338, de 29 de novembro de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Grito Cultural Reggae, a ser comemorado anualmente no dia 23 de maio, e dá outras providências - Decreto nº 51.958, de 29 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.957, de 29 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.542.570,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.956, de 29 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 219.677.558,43, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.955, de 29 de novembro de 2010
Define vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de conservação de pavimentos viários de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009 - Decreto nº 51.954, de 29 de novembro de 2010
Define vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009 - Decreto nº 51.953, de 29 de novembro de 2010
Confere nova regulamentação à Lei nº 14.072, de 18 de outubro de 2005, que autoriza a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos, relativos à operação do sistema viário; revoga os Decretos nº 46.942, de 30 de janeiro de 2006, nº 47.541, de 3 de agosto de 2006, e nº 48.115, de 1º de janeiro de 2007 - Decreto nº 51.952, de 29 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.951, de 29 de novembro de 2010
Altera o artigo 12 do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre a cisão da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB - Ato da Câmara Municipal nº 1.128, de 29 de novembro de 2010
Regulamenta a concessão da Gratificação Legislativa de Incentivo à Especialização e Produtividade - GLIEP - aos servidores celetistas aposentados reintegrados por força de decisão judicial, e dá outras providências - Decreto nº 51.950, de 26 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 60.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.949, de 26 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 34.573.583,46, de acordo com a Lei nº 15.089/19 - Decreto nº 51.948, de 26 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.017.452,28, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.947, de 26 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 26.486.462,80, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.946, de 25 de novembro de 2010
Regulamenta a evolução funcional dos integrantes da carreira de Agente Escolar, nos termos previstos no artigo 7º da Lei nº 15.215, de 25 de junho de 2010, e substitui a Tabela "B" do Anexo Único do Decreto nº 50.648, de 1º de junho de 2009 - Decreto nº 51.945, de 25 de novembro de 2010
Dispõe sobre denominação de centro de educação infantil - Lei nº 15.337, de 24 de novembro de 2010
Denomina Praça Recanto dos Amigos o espaço livre público inominado delimitado pelas Ruas Severino Vilar Filho e Evandro Danton Ferreira Gandra, situado no Distrito de São Domingos, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Lei nº 15.336, de 24 de novembro de 2010
Denomina Travessa Joel Alvico Barbosa a Viela 10 "A", que começa na Rua Francisco Bellazzi e termina na Rua Presidente Félix Paiva, no Distrito Anhanguera, na Subprefeitura de Perus, e dá outras providências - Lei nº 15.335, de 24 de novembro de 2010
Dispõe sobre a denominação de logradouro público inominado conhecido como Estrada Velha do Jaraguá, localizado no Distrito de Jaraguá, e dá outras providências - Lei nº 15.334, de 24 de novembro de 2010
Denomina Praça José Evaristo Barbosa o espaço livre público inominado delimitado pelas Ruas Bartolomeu Dias e Dentista Barreto, no Distrito Carrão, na Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, e dá outras providências - Lei nº 15.333, de 24 de novembro de 2010
Denomina Travessa Orides Pereira o logradouro público inominado, que começa na Rua Luiz Gonzaga Freire e termina a aproximadamente 88 metros além do seu início, situado no Distrito de Campo Limpo, na Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 15.332, de 24 de novembro de 2010
Denomina Praça José Canduri o espaço público inominado "C", assim identificado pela planta do loteamento AU 3548 - Jardim Jaraguá, delimitado pelas Ruas Boaventura Pereira, Miguel Pereira Landim e Branca de Lima, situado no Distrito de São Domingos, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências - Lei nº 15.331, de 24 de novembro de 2010
Denomina Praça Vermelha espaço livre público inominado localizado na confluência das Ruas da Mooca, Oratório e Taquari com a Avenida Paes de Barros, no Distrito da Mooca, na Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências - Lei nº 15.330, de 24 de novembro de 2010
Institui no Município de São Paulo a Medalha Civil Municipal e dá outras providências - Decreto nº 51.944, de 24 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 112.533.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.943, de 24 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.059.220,11, de acordo com a Lei 15.089/09 - Decreto nº 51.942, de 24 de novembro de 2010
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Avenida dos Metalúrgicos, nº 120, Distrito de Cidade Tiradentes - Decreto nº 51.941, de 23 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.355.030,95, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.940, de 23 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 37.953.648,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.939, de 23 de novembro de 2010
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - Lei nº 15.329, de 22 de novembro de 2010
Estende a Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades Cenotécnicas e de Palco, instituída pelo art. 16 da Lei nº 13.861, de 29 de junho de 2004, aos ocupantes de funções de Mecânico de Máquinas de Palco, Ref. AA-3 - Lei nº 15.328, de 22 de novembro de 2010
Dispõe sobre a alienação da área municipal localizada na Rua Dom Diniz nº 29, Jardim Luzitânia, independentemente de licitação, à Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS, nos termos do art. 24 das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo - Decreto nº 51.938, de 22 de novembro de 2010
Confere às Secretarias Municipais de Coordenação das Subprefeituras e de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho as atribuições decorrentes da guarda provisória, pelo Município de São Paulo, do imóvel que especifica - Lei nº 15.327, de 19 de novembro de 2010
Revoga a Lei nº 6.868, de 05 de maio de 1966, e dá outras providências - Decreto nº 51.937, de 19 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 60.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.936, de 19 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.396.642,80, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.935, de 19 de novembro de 2010
Fixa a jornada de trabalho dos titulares dos cargos de Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social - Serviço Social - Decreto nº 51.934, de 18 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.483.369,53, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.933, de 18 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.206.203,57, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.932, de 17 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.675.091,04, de acordo com a Lei nº 15.089/09
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