Legislação
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- Decreto nº 51.931, de 17 de novembro de 2010
Altera a composição do conselho incumbido da administração do Fundo Especial da Operação Urbana Água Branca - FEAB, de que trata o artigo 18 da Lei nº 11.774, de 18 de maio de 1995 - Lei nº 15.326, de 12 de novembro de 2010
Determina a possibilidade de monitoramento por câmeras em eventos geradores de público e dá outras providências - Decreto nº 51.930, de 12 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 62.039.242,83, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.929, de 12 de novembro de 2010
Transfere cargos de provimento em comissão, do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão, de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria do Governo Municipal - Decreto nº 51.928, de 12 de novembro de 2010
Revoga o Decreto nº 46.601, de 4 de novembro de 2005 - Decreto nº 51.927, de 12 de novembro de 2010
Revoga o Decreto nº 48.759, de 26 de setembro de 2007 - Decreto nº 51.926, de 12 de novembro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Medeiros, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, necessários à implantação de equipamento público - Decreto nº 51.925, de 12 de novembro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil e de centro de educação infantil - Decreto nº 51.924, de 12 de novembro de 2010
Autoriza o Secretário Executivo do Comitê Municipal de Mudança do Clima a representar a Cidade de São Paulo na assinatura do Pacto da Cidade do México - Convenção das Cidades Globais sobre o Clima - Decreto nº 51.923, de 12 de novembro de 2010
Dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2010 - Lei nº 15.325, de 11 de novembro de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Grêmio Estudantil Livre, a ser comemorado anualmente no dia 28 de março, e dá outras providências - Lei nº 15.324, de 11 de novembro de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Carnaval de Rua de Parelheiros, a ser comemorado anualmente no domingo de carnaval, e dá outras providências - Lei nº 15.323, de 11 de novembro de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Umbanda e do Umbandista, a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro, e dá outras providências - Decreto nº 51.922, de 11 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 420.965,54, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.921, de 11 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.102.125,53, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.920, de 11 de novembro de 2010
Regulamenta a aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade urbana no Município de São Paulo, nos termos da Lei nº 15.234, de 01 de julho de 2010 - Decreto nº 51.919, de 11 de novembro de 2010
Estabelece o procedimento para a fiscalização eletrônica e aplicação da penalidade de multa por descumprimento à legislação que dispõe sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M-SP - Decreto Legislativo nº 83, de 10 de novembro de 2010
Dispõe sobre outorga de Salva de Prata em homenagem à Lima Contabilidade e Auditoria Ltda - Decreto Legislativo nº 82, de 10 de novembro de 2010
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Aloysio Nunes Ferreira Filho - Decreto Legislativo nº 81, de 10 de novembro de 2010
Dispõe sobre outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Ricardo Henrique Cardim e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 80, de 10 de novembro de 2010
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Sra. Ana Maria Araújo Santos - Decreto Legislativo nº 79, de 10 de novembro de 2010
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Pedro Isamu Mizutani - Decreto nº 51.918, de 10 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.329.339,60, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.917, de 9 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.869.402,08, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.916, de 9 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 29.829.285,49, de acordo com a Lei 15.089/09 - Decreto nº 51.915, de 9 de novembro de 2010
Altera a ementa e os artigos 1º, 3º, 8º e 11 do Decreto nº 49.135, de 15 de janeiro de 2008, que instituiu os Centros de Cidadania da Mulher - Decreto nº 51.914, de 9 de novembro de 2010
Confere nova redação ao artigo 20 do Decreto nº 51.277, de 4 de fevereiro de 2010 - Decreto nº 51.913, de 8 de novembro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 51.912, de 8 de novembro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 51.911, de 8 de novembro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 51.910, de 5 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 341.123,32, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.909, de 5 de novembro de 2010
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 51.908, de 5 de novembro de 2010
Revoga o Decreto nº 48.523, de 11 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 49.872, de 6 de agosto de 2008 - Decreto nº 51.907, de 5 de novembro de 2010
Estabelece prazo e normas para o cadastramento dos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos a que se referem os artigos 140, 141 e 142 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002; dispõe sobre as ações fiscalizatórias a serem adotadas nos casos de infração; dá nova redação aos artigos 1º e 3º do Decreto nº 46.958, de 1º de fevereiro de 2006 - Lei nº 15.322, de 4 de novembro de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Balconista de Autopeças, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de novembro, e dá outras providências - Lei nº 15.321, de 4 de novembro de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir a Semana de Estímulo ao Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Espírito Empreendedor no Município de São Paulo, a ser realizada, anualmente, na semana de 16 a 22 de novembro, e dá outras providências - Lei nº 15.320, de 4 de novembro de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para nela dispor de outra forma sobre o Dia Municipal do Voluntário, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de dezembro, e dá outras providências - Lei nº 15.319, de 4 de novembro de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a encenação teatral da "Paixão de Cristo", a ser realizada anualmente na Sexta-Feira da Paixão ou no domingo que a antecede, também chamado Domingo de Ramos, e dá outras providências - Decreto nº 51.906, de 4 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.246.124,30, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.905, de 4 de novembro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.904, de 4 de novembro de 2010
Regulamenta a atuação da Corregedoria Geral do Município de São Paulo, criada pela Lei nº 14.349, de 5 de abril de 2007 - Decreto Legislativo nº 78, de 3 de novembro de 2010
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano a Eduardo Leite (Bacuri), "in memoriam" - Decreto Legislativo nº 77, de 3 de novembro de 2010
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 20 anos de criação da Orquestra Experimental de Repertório - Decreto Legislativo nº 76, de 3 de novembro de 2010
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano "post mortem" ao Sr. Glauco Villas Boas, e dá outras providências - Decreto nº 51.903, de 3 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.800,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.902, de 3 de novembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 60.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.901, de 3 de novembro de 2010
Acrescenta o artigo 35-A ao Decreto nº 51.194, de 21 de janeiro de 2010, nele dispondo sobre a autorização prévia para a celebração de convênios que envolvam a transferência de recursos financeiros para entidades sem fins lucrativos - Decreto nº 51.900, de 1º de novembro de 2010
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de sala localizada nas dependências do antigo herbário do Parque Ibirapuera - Decreto nº 51.899, de 1º de novembro de 2010
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de sala localizada nas dependências da Escola Municipal de Saúde/CEFOR/ETSUS, situada na Rua Gomes de Carvalho, nº 250, Vila Olímpia - Decreto nº 51.898, de 29 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 708.484,92, de acordo com a Lei nº 15.089/09
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