Legislação
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- Decreto nº 60.106, de 3 de março de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 153.678.977,48 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Ato da Câmara Municipal nº 1.504, de 2 de março de 2021
Dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo e revoga os dispositivos que especifica - Decreto nº 60.105, de 1º de março de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.117.731,87 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.104, de 1º de março de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 58.424.356,61 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.103, de 1º de março de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 66.274.245,10 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.102, de 1º de março de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.839.221,40 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.101, de 1º de março de 2021
Prorroga até 15 de março de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do "caput" do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19 - Lei nº 17.553, de 26 de fevereiro de 2021
Autoriza, em caráter extraordinário, o Poder Executivo a proceder a concessão e pagamento do benefício de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020, por mais três meses - Decreto nº 60.100, de 26 de fevereiro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.753.861,54 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.099, de 25 de fevereiro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.452.979,22 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Ato da Câmara Municipal nº 1.503, de 25 de fevereiro de 2021
Fixa o número máximo de servidores ou empregados públicos da Administração direta, indireta ou fundacional, Federal, Estadual ou de outros Municípios colocados à disposição da Câmara Municipal junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Ato da Câmara Municipal nº 1.502, de 25 de fevereiro de 2021
Atualiza as disposições sobre a Comissão de Avaliação de Documentos - CAD, e os procedimentos para a eliminação de documentos - Decreto nº 60.098, de 24 de fevereiro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.527.669,05 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.097, de 23 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 60.096, de 22 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre a reorganização de atribuições e competências no âmbito da Secretaria de Governo Municipal e da Casa Civil, altera a denominação de unidades, bem como transfere e altera a denominação e lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 60.095, de 18 de fevereiro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.116.069,30 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.094, de 18 de fevereiro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.130.675,67 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.093, de 18 de fevereiro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.932.035,09 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.092, de 17 de fevereiro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.932.035,09 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.091, de 15 de fevereiro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 480.665,10 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.086, de 12 de fevereiro de 2021
Fixa os pontos de início e término da Rua Carlo Campbell e confere nova redação aos itens do artigo 2º do Decreto nº 19.303, de 29 de novembro de 1983 - Decreto nº 60.090, de 11 de fevereiro de 2021
Retifica a localização dos equipamentos CEU Barro Branco e CEU CEMEI Barro Branco III a que se referem os Decretos nº 59.691, de 20 de agosto de 2020 e nº 59.648, de 28 de julho de 2020 - Decreto nº 60.089, de 11 de fevereiro de 2021
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 60.088, de 11 de fevereiro de 2021
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 60.087, de 11 de fevereiro de 2021
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 60.085, de 11 de fevereiro de 2021
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 60.084, de 11 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre a caracterização dos dados técnicos relativos à Praça João Vieira Mendes - Decreto nº 60.083, de 10 de fevereiro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.479.558,55 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.082, de 10 de fevereiro de 2021
Prorroga até 28 de fevereiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do "caput" do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19 - Decreto nº 60.081, de 10 de fevereiro de 2021
Declara de utilidade pública as entidades que especifica e revoga o Decreto nº 15.990, de 4 de julho de 1979 - Decreto nº 60.080, de 10 de fevereiro de 2021
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 60.079, de 10 de fevereiro de 2021
Retifica, na lista anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, o início do logradouro que especifica e fixa os respectivos pontos de início e término - Decreto nº 60.078, de 10 de fevereiro de 2021
Denomina o logradouro que especifica - Decreto nº 60.077, de 10 de fevereiro de 2021
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 60.076, de 10 de fevereiro de 2021
Estende a denominação e fixa pontos de início e término dos logradouros que especifica - Decreto nº 60.075, de 10 de fevereiro de 2021
Retifica as referências dos logradouros públicos que especifica e altera a redação do inciso I do artigo 2º do Decreto nº 17.760, de 28 de dezembro de 1981 - Decreto nº 60.074, de 10 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre a denominação da Biblioteca do CEU Parelheiros - Professora Eneida Palma Leite - Decreto nº 60.073, de 10 de fevereiro de 2021
Denomina o logradouro que especifica - Decreto nº 60.072, de 10 de fevereiro de 2021
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 60.071, de 10 de fevereiro de 2021
Revoga o Decreto nº 46.095, de 18 de julho de 2005, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de imóvel de propriedade municipal - Decreto nº 60.070, de 10 de fevereiro de 2021
Revoga o Decreto nº 11.684, de 9 de janeiro 1975 - Decreto nº 60.069, de 10 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre permissão de uso à São Paulo Turismo S.A. - SP Turis, a título precário e gratuito, de áreas públicas municipais situadas nos alinhamentos da Avenida Olavo Fontoura, da Marginal Tietê e da Avenida Assis Chateaubriand, Subprefeitura Santana/Tucuruvi - Decreto nº 60.068, de 10 de fevereiro de 2021
Revoga o Decreto nº 12.162, de 20 de agosto de 1975 - Decreto nº 60.067, de 10 de fevereiro de 2021
Regulamenta a Lei nº 16.873, de 22 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a adoção dos Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos de obras públicas e de execução continuada celebrados pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Paulo - Decreto nº 60.066, de 9 de fevereiro de 2021
Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social - HIS e Habitação de Mercado Popular - HMP, nos termos do parágrafo único do artigo 46 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Decreto nº 60.065, de 8 de fevereiro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.064, de 5 de fevereiro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 131.413,88 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.063, de 5 de fevereiro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 44.915.850,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.062, de 3 de fevereiro de 2021
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.629.400,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.061, de 3 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
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