Legislação
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- Decreto nº 51.897, de 29 de outubro de 2010
Institui o Núcleo de Acompanhamento de Parcerias na Procuradoria Geral do Município, visando ao acompanhamento dos estudos e processos destinados à formalização das parcerias que especifica - Lei nº 15.318, de 28 de outubro de 2010
Denomina Praça Venoni de Campos Moreira o espaço livre sem denominação delimitado pelas Ruas Iapó, Horácio Vergueiro Rudge e Avenida Otaviano Alves de Lima, Distrito da Casa Verde, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências - Lei nº 15.317, de 28 de outubro de 2010
Denomina Praça Joaquim Vieira Lopes o espaço livre sem denominação situado no Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha - Lei nº 15.316, de 28 de outubro de 2010
Denomina Praça Rosilda Ferreira da Silva o espaço livre sem denominação delimitado pela Avenida Raimundo Pereira de Magalhães e Rua Dendê, Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba, e dá outras providências - Lei nº 15.315, de 28 de outubro de 2010
Denomina Praça Roberto Rivelino Sales o conjunto de espaços livres delimitados pelas Ruas Almir Rodrigues, Brandão de Amorim e pelas Travessas João Carlos e do Quartzo, no Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências - Decreto nº 51.896, de 28 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 625.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.895, de 28 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 215.160.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.894, de 28 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 222.575,90, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.893, de 28 de outubro de 2010
Dispõe sobre denominação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 51.892, de 28 de outubro de 2010
Dispõe sobre denominação de centro de educação infantil - Decreto nº 51.891, de 28 de outubro de 2010
Institui, na Cidade de São Paulo, a Quarta Cúpula do Grupo de Liderança de Cidades pelo Clima - C.40 - Decreto nº 51.890, de 27 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 49.172.531,12, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.889, de 27 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 43.912.179,15, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.888, de 27 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 35.626.878,20, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.887, de 27 de outubro de 2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 51.886, de 27 de outubro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.885, de 27 de outubro de 2010
Regulamenta a Lei nº 15.114, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a criação do Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência - Decreto nº 51.884, de 26 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.061.909,87, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.883, de 26 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 312.634,74, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.882, de 26 de outubro de 2010
Retifica o artigo 1º do Decreto nº 51.389, de 6 de abril de 2010 - Decreto nº 51.881, de 26 de outubro de 2010
Revoga o Decreto nº 50.684, de 24 de junho de 2009, que determina a adoção de medidas tendentes à transferência das Juntas do Serviço Militar e das Delegacias de Serviço Militar para as Subprefeituras - Decreto nº 51.880, de 26 de outubro de 2010
Dispõe sobre a fixação de tarifa para prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros para o Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos), nos dias 6 e 7 de novembro de 2010 - Decreto nº 51.879, de 26 de outubro de 2010
Declara luto oficial no Município de São Paulo pelo falecimento do Senador Romeu Tuma - Decreto nº 51.878, de 22 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.278.844,38, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.877, de 22 de outubro de 2010
Altera o artigo 7º e o "caput" do artigo 12 do Decreto nº 49.399, de 11 de abril de 2008, os quais dispõem, respectivamente, sobre o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT - Decreto nº 51.876, de 22 de outubro de 2010
Institui o Programa de Demarcação Urbana no Município de São Paulo para a regularização fundiária de assentamentos urbanos de interesse social, em áreas situadas em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Decreto nº 51.875, de 22 de outubro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Água Rasa, Subprefeitura da Mooca, necessários à implantação de parque municipal - Decreto nº 51.874, de 21 de outubro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.873, de 21 de outubro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.872, de 20 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 77.536.142,05 de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.871, de 20 de outubro de 2010
Altera o Decreto nº 37.450 de 28 de maio de 1998 - Decreto nº 51.870, de 20 de outubro de 2010
Confere nova disciplina legal aos prêmios "Trabalho Relevante do Ano" e "Oswaldo Aranha Bandeira de Mello", concedidos, anualmente, aos Procuradores do Município de São Paulo, e revoga o Decreto nº 23.344, de 22 de janeiro de 1987 - Decreto nº 51.869, de 19 de outubro de 2010
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 51.868, de 19 de outubro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Campo Grande, Subprefeitura de Santo Amaro, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 51.867, de 19 de outubro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil e de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 51.866, de 18 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.865, de 18 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 196.002,02, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.864, de 18 de outubro de 2010
Regulamenta a Lei nº 15.274, de 2 de setembro de 2010, que dispõe sobre o direito de escolha do usuário do serviço público de transporte coletivo de utilizar qualquer outro veículo da frota municipal quando estiver o veículo impossibilitado de realizar o seu trajeto até o destino final - Decreto nº 51.863, de 18 de outubro de 2010
Declara de utilidade pública para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de órgão público - Decreto nº 51.862, de 15 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.861, de 15 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 23.299.176,05, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.860, de 15 de outubro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.859, de 15 de outubro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.858, de 14 de outubro de 2010
Dispõe sobre a denominação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 51.857, de 13 de outubro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 44.832.392,60, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.856, de 13 de outubro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Itaim Bibi e Campo Belo, Subprefeituras de Pinheiros e Santo Amaro, necessários à implantação dos melhoramentos públicos previstos na Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001 - Decreto nº 51.855, de 13 de outubro de 2010
Dispõe sobre permissão de uso, ao GAIA - Grupo de Assistência ao Idoso, à Infância e à Adolescência, de áreas municipais situadas na Rua Professor Guilherme Belfort Sabino, nº 715, Distrito de Campo Grande - Decreto nº 51.854, de 13 de outubro de 2010
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua Castanha do Pará, nº 49, Distrito do Capão Redondo - Decreto nº 51.853, de 13 de outubro de 2010
Declara ponto facultativo no dia 25 de outubro de 2010 - Decreto nº 51.852, de 13 de outubro de 2010
Cria o centro de educação infantil que especifica
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