Legislação
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- Decreto Legislativo nº 73, de 15 de setembro de 2010
Dispõe sobre outorga de Salva de Prata em homenagem à Faculdade Paulista de Serviço Social de São Paulo - Decreto Legislativo nº 72, de 15 de setembro de 2010
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Mário Augusto Monteiro Cera de Carvalho, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 71, de 15 de setembro de 2010
Concede o Título de Cidadã Paulistana à Sra. Noeli Milano Colombo - Decreto nº 51.790, de 15 de setembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.563.232,62, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.789, de 15 de setembro de 2010
Altera o artigo 1º do Decreto nº 50.515, de 23 de março de 2009 - Decreto nº 51.788, de 15 de setembro de 2010
Altera o valor da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP, nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004 - Decreto nº 51.787, de 15 de setembro de 2010
Aprova o Plano de Urbanização do parcelamento e assentamento do solo do núcleo denominado Vila 1º de Outubro - Decreto nº 51.786, de 15 de setembro de 2010
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua Floresto Bandecchi, Distrito do Jaguaré - Decreto nº 51.785, de 14 de setembro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.784, de 14 de setembro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.783, de 14 de setembro de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.782, de 14 de setembro de 2010
Revoga o Decreto nº 49.977, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a permissão de uso, ao Museu de Arte Moderna de São Paulo, do Pavilhão Lucas Nogueira Garcez, situado no Parque Ibirapuera - Decreto nº 51.781, de 14 de setembro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, necessários à implantação de equipamento público - Decreto nº 51.780, de 14 de setembro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessários à instalação de órgão público - Decreto nº 51.779, de 14 de setembro de 2010
Transfere cargos de provimento em comissão para os órgãos que especifica - Decreto nº 51.778, de 14 de setembro de 2010
Institui a Política de Atendimento de Educação Especial, por meio do Programa Inclui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - Decreto nº 51.777, de 13 de setembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.155.454,29, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.776, de 13 de setembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.200.365,68, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.775, de 13 de setembro de 2010
Altera o artigo 18 do Decreto nº 44.944, de 30 de junho de 2004, que regulamenta a lei nº 13.756, de 16 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base ERB no Município de São Paulo - Decreto nº 51.774, de 13 de setembro de 2010
Revoga o Decreto nº 24.169, de 7 de julho de 1987, com alterações posteriores, que permitiu à Associação Desportiva Classista Goodyear o uso da área de propriedade municipal que especifica - Decreto nº 51.773, de 13 de setembro de 2010
Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - Decreto nº 51.772, de 10 de setembro de 2010
Dispõe, com fundamento no inciso XXV do art. 5º da Constituição Federal, sobre a requisição de equipamentos e utensílios de propriedade das empresas que especifica, necessária à manutenção da prestação dos serviços de preparo e distribuição de alimentação escolar na Cidade de São Paulo - Decreto nº 51.771, de 10 de setembro de 2010
Regulamenta a Lei nº 15.150, de 6 de maio de 2010, que dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no Sistema Viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e instalação de atividades - Polo Gerador de Tráfego - Decreto nº 51.770, de 10 de setembro de 2010
Dispõe sobre a denominação de Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA - Lei nº 15.281, de 9 de setembro de 2010
Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 14.413, de 31 de maio de 2007 - Lei nº 15.280, de 9 de setembro de 2010
Revoga a Lei nº 6.846, de 27 de abril de 1966; restabelece os alinhamentos anteriores, e dá outras providências - Lei nº 15.279, de 9 de setembro de 2010
Altera parcialmente o alinhamento aprovado pela Lei nº 4.961, de 16 de abril de 1956, e dá outras providências - Lei nº 15.278, de 9 de setembro de 2010
Aprova plano de melhoramentos no Distrito de Jaguara, revoga a Lei nº 8.874, de 23 de março de 1979, e dá outras providências - Decreto nº 51.769, de 9 de setembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.553.113,95, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.768, de 9 de setembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 163.998,55, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.767, de 9 de setembro de 2010
Regulamenta a Lei nº 15.020, de 29 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Bolsa-Atleta da Cidade de São Paulo - Decreto nº 51.766, de 8 de setembro de 2010
Cria a escola municipal de ensino fundamental que especifica - Decreto nº 51.765, de 8 de setembro de 2010
Cria a escola municipal de ensino fundamental que especifica - Decreto nº 51.764, de 8 de setembro de 2010
Delega competência ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para prestação de contas final nos ajustes que especifica - Decreto nº 51.763, de 3 de setembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.053.899,53, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.762, de 3 de setembro de 2010
Regulamenta o artigo 83 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a transformação de cargos de Professor de Desenvolvimento Infantil em cargos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I mediante opção de seus respectivos titulares - Lei nº 15.277, de 2 de setembro de 2010
Denomina Praça Abib Merched Maldaun o espaço livre sem denominação, localizado na confluência da Rua França com a Rua Alemanha, no Jardim Europa, Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 15.276, de 2 de setembro de 2010
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Combate do Trabalho Infantil em suas Piores Formas, e dá outras providências - Lei nº 15.275, de 2 de setembro de 2010
Denomina Rua Doutor Satoru Tominaga o logradouro público situado no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências - Lei nº 15.274, de 2 de setembro de 2010
Dispõe sobre o direito de escolha do usuário do serviço público de transporte coletivo de utilizar qualquer outro veículo da frota municipal quando estiver o veículo impossibilitado de realizar o seu trajeto até o destino final, e dá outras providências - Lei nº 15.273, de 2 de setembro de 2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome e registro do chefe de enfermagem em serviço nos locais que especifica, e dá outras providências - Lei nº 15.272, de 2 de setembro de 2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento na Prefeitura do Município de São Paulo de empresas e profissionais autônomos que exerçam atividades de práticas de tatuagem, maquiagem definitiva e "piercings", bem como sobre as precauções a serem adotadas na execução dos procedimentos inerentes às referidas atividades - Decreto nº 51.761, de 2 de setembro de 2010
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Educação - Lei nº 15.271, de 1º de setembro de 2010
Modifica parcialmente traçado da faixa de terreno aprovado pela Lei nº 9.034, de 27 de março de 1980, no Distrito do Rio Pequeno, e dá outras providências - Lei nº 15.270, de 1º de setembro de 2010
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º e seu inciso I da Lei nº 5.847, de 19 de outubro de 1961 - Decreto Legislativo nº 70, de 1º de setembro de 2010
Dispõe sobre outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Senhora Emi Iamaguchi Bonetti - Decreto Legislativo nº 69, de 1º de setembro de 2010
Dispõe sobre a entrega de Título de Cidadão Paulistano ao Padre Antonio Aparecido Pereira - Decreto nº 51.760, de 1º de setembro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.792.377,13, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.759, de 1º de setembro de 2010
Revoga o Decreto nº 51.605, de 01 de julho de 2010 - Decreto nº 51.758, de 1º de setembro de 2010
Altera o Decreto nº 51.069, de 2 de dezembro de 2009, que nomeia, para o biênio 2009/2011, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002
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