Legislação
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- Lei nº 15.255, de 24 de agosto de 2010
Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público (Avenida Robert Kennedy para Avenida Atlântica) - Decreto nº 51.740, de 24 de agosto de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.516.435,78, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.739, de 24 de agosto de 2010
Transfere cargo de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para o Gabinete do Prefeito - Decreto nº 51.738, de 24 de agosto de 2010
Revoga o Decreto nº 41.537, de 20 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 44.336, de 5 de fevereiro de 2004 - Decreto nº 51.737, de 24 de agosto de 2010
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 25.871, de 6 de maio de 1988 - Decreto nº 51.736, de 24 de agosto de 2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 51.735, de 23 de agosto de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.835.188,27, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.734, de 23 de agosto de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 734.108,63, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.733, de 23 de agosto de 2010
Acresce o inciso XXIV ao art. 2º do Decreto nº 39.651, de 27 de julho de 2000, com a redação dada pelo Decreto nº 50.519, de 24 de março de 2009, que estabelece a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA - Decreto nº 51.732, de 23 de agosto de 2010
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil - Decreto nº 51.731, de 20 de agosto de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 213.867.528,36, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.730, de 20 de agosto de 2010
Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - Decreto nº 51.729, de 20 de agosto de 2010
Dispõe sobre denominação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 51.728, de 20 de agosto de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Anhanguera, Subprefeitura de Perus, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 51.727, de 19 de agosto de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.100.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.726, de 19 de agosto de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 32.679.271,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.725, de 19 de agosto de 2010
Transfere cargo de provimento em comissão do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005 - Decreto nº 51.724, de 19 de agosto de 2010
Exclui os logradouros que especifica dos efeitos de oficialização estabelecidos pela Lei nº 7.180, de 17 de setembro de 1968 - Decreto Legislativo nº 51, de 18 de agosto de 2010
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Newton Kara José, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 50, de 18 de agosto de 2010
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Professor Dr. Marcos Antonio Gagliardi Cascino, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 49, de 18 de agosto de 2010
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Coronel PM Vicente Antonio Mariano Ferraz e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 48, de 18 de agosto de 2010
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Jarbas Antonio de Biagi - Decreto Legislativo nº 47, de 18 de agosto de 2010
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Domingos dos Santos Pantaleão, e dá outras providências - Decreto nº 51.723, de 18 de agosto de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.785.134,90, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.722, de 18 de agosto de 2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 51.721, de 18 de agosto de 2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 51.720, de 17 de agosto de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.752.313,87, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.719, de 17 de agosto de 2010
Cria, na Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, a Coordenadoria de Precatórios - Decreto nº 51.718, de 16 de agosto de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.120.907,84, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.717, de 16 de agosto de 2010
Regulamenta os artigos 10 e 11 da Lei nº 15.159, de 14 de maio de 2010, que dispõem sobre a concessão da Gratificação por Desempenho de Atividade e da Gratificação por Desempenho de Atividade Social aos servidores que especifica - Decreto nº 51.716, de 16 de agosto de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Ipiranga, Subprefeitura de Ipiranga, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 51.715, de 16 de agosto de 2010
Cria e denomina o Parque Municipal Lajeado - Izaura Pereira de Souza Franzolin - Decreto nº 51.714, de 13 de agosto de 2010
Regulamenta a Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 14.614, de 7 de dezembro de 2007, e nº 14.402, de 21 de maio de 2007; dispõe sobre a operação do Sistema Municipal de Processos - SIMPROC e a Comissão Permanente de Processos Extraviados - CPPE - Decreto nº 51.713, de 13 de agosto de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários à implantação de parque público - Lei nº 15.254, de 12 de agosto de 2010
Insere o § 1º ao art. 12 da Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, renumera o parágrafo único deste mesmo artigo em § 2º, e dá outras providências - Lei nº 15.253, de 12 de agosto de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos a Praça Itinerante do Doador de Sangue, e dá outras providências - Decreto nº 51.712, de 12 de agosto de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 145.745,29, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.711, de 12 de agosto de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.620.746,48, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.710, de 12 de agosto de 2010
Revoga o artigo 6º do Decreto nº 51.434, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre a permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua José Romeiro, Distrito de Cidade Tiradentes - Decreto nº 51.709, de 12 de agosto de 2010
Altera o artigo 1º do Decreto nº 38.824, de 16 de dezembro de 1999 - Decreto nº 51.708, de 12 de agosto de 2010
Regulamenta a realização das audiências públicas no processo de elaboração da proposta orçamentária de 2011 - Decreto Legislativo nº 46, de 11 de agosto de 2010
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Prof. Dr. William Saad Hossne - Decreto Legislativo nº 45, de 11 de agosto de 2010
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Werner Grau Neto, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 44, de 11 de agosto de 2010
Concede Título de Cidadã Paulistana à pedagoga Ute Creamer e dá outras providências - Decreto nº 51.707, de 11 de agosto de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 46.535.697,93, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.706, de 11 de agosto de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.556.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.705, de 10 de agosto de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.166.269,61, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.704, de 10 de agosto de 2010
Define vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009 - Decreto nº 51.703, de 10 de agosto de 2010
Revoga o Decreto nº 39.282, de 6 de abril de 2000, que dispõe sobre oficialização e denominação de logradouro - Decreto nº 51.702, de 10 de agosto de 2010
Confere nova redação ao artigo 3º de Decreto nº 51.177, de 11 de janeiro de 2010, para o fim de delegar ao Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras a execução da dotação orçamentária que especifica
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