Legislação
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- Decreto nº 51.701, de 10 de agosto de 2010
Dispõe sobre a liberação do trânsito de Veículo Urbano de Carga - VUC na Zona de Máxima Restrição de Circulação - ZMRC, no horário que especifica - Decreto nº 51.700, de 10 de agosto de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessário à implantação de órgão público - Decreto nº 51.699, de 10 de agosto de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de órgão público - Decreto nº 51.698, de 10 de agosto de 2010
Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito, à Red Bull do Brasil, de pavimentos do Edifício Sampaio Moreira, situado na Rua Líbero Badaró, nº 344 - Decreto nº 51.697, de 10 de agosto de 2010
Dispõe sobre a permissão de uso, à Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, da área municipal situada na Avenida Zaki Narchi, nº 357, Santana - Decreto nº 51.696, de 10 de agosto de 2010
Dispõe sobre a permissão de uso, à Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, da área municipal situada na Rua Miguel Yunes, nº 491, Campo Grande - Decreto nº 51.695, de 9 de agosto de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.300.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.694, de 9 de agosto de 2010
Retifica o inciso II do artigo 1º do Decreto nº 51.497, de 17 de maio de 2010 - Decreto nº 51.693, de 9 de agosto de 2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 51.692, de 9 de agosto de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.691, de 9 de agosto de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.690, de 9 de agosto de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.689, de 9 de agosto de 2010
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Praça Ignácio Tolosa, Distrito de Itaquera - Decreto nº 51.688, de 6 de agosto de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.669.310,07, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.687, de 6 de agosto de 2010
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 51.686, de 5 de agosto de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.542.236,78, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.685, de 4 de agosto de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.205.485,62, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.684, de 4 de agosto de 2010
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, do imóvel municipal situado na Rua Guaicurus, nºs 894 e 906, Distrito da Lapa - Decreto nº 51.683, de 3 de agosto de 2010
Transfere cargo de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Habitação para a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras - Decreto nº 51.682, de 3 de agosto de 2010
Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil - Decreto nº 51.681, de 3 de agosto de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 51.680, de 2 de agosto de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 571.439,86, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.679, de 2 de agosto de 2010
Introduz alterações no artigo 13 do Decreto nº 27.321, de 11 de novembro de 1988, que consolida as normas referentes à organização e à competência da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos - Decreto nº 51.678, de 2 de agosto de 2010
Introduz alterações nos artigos 5º e 32-A do Decreto nº 48.172, de 6 de março de 2007, que dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo - Decreto nº 51.677, de 2 de agosto de 2010
Regulamenta a Lei nº 15.143, de 1º de abril de 2010, que institui o Programa de Conscientização para Doação Voluntária de Sangue no Município de São Paulo - Decreto nº 51.676, de 30 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 65.194.101,62, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.675, de 30 de julho de 2010
Exclui trechos da rua conhecida por Guaiaquil dos efeitos de oficialização estabelecidos pelas Leis nº 4.663, de 3 de maio de 1955, e nº 5.969, de 27 de abril de 1962, e pelo Decreto nº 10.145, de 15 de setembro de 1972, conforme específica - Decreto nº 51.674, de 30 de julho de 2010
Confere nova redação aos artigos 28 e 92 do Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004, com alterações posteriores, que dispõe sobre normas específicas para a produção de Empreendimento de Habitação de Interesse Social - EHIS, Habitação de Interesse Social - HIS e Habitação do Mercado Popular - HMP - Lei nº 15.252, de 29 de julho de 2010
Acresce inciso ao disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 15.251, de 29 de julho de 2010
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 - Decreto nº 51.673, de 29 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.258.035,92, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.672, de 29 de julho de 2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 51.671, de 29 de julho de 2010
Altera o artigo 14 do Decreto nº 47.144, de 29 de março de 2006, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.062, de 13 de outubro de 2005, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação imóveis destinados ao Programa de Regularização e Urbanização do Complexo Paraisópolis, bem como a conceder remissão de créditos tributários e anistia de multas incidentes sobre tais imóveis; altera o artigo 13 do Decreto nº 47.272, de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a aplicação de transferência do direito de construir na hipótese de doação de imóveis destinados ao Programa de Regularização e Urbanização do Complexo Paraisópolis - Decreto nº 51.670, de 28 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 55.662.885,03, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.669, de 28 de julho de 2010
Revoga o Decreto nº 48.538, de 16 de julho de 2007 - Decreto nº 51.668, de 28 de julho de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Cangaíba, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.667, de 27 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.578.729,10, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.666, de 27 de julho de 2010
Exclui o trecho da Avenida Marechal Eurico Gaspar Dutra, CODLOG nº 21.797-2, localizado entre as proximidades da Rua Doutor Zuquim e do Parque Domingos Luiz, dos efeitos de oficialização estabelecidos pela Lei nº 4.371, de 17 de abril de 1953 e do Decreto nº 10.102, de 16 de agosto de 1972 - Lei nº 15.250, de 26 de julho de 2010
Dispõe sobre a reserva de ala específica para atendimento de dependentes químicos nos hospitais da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências - Lei nº 15.249, de 26 de julho de 2010
Denomina Rua Ida Vieira Neto a Rua Clementine Churchil, localizada no Jardim Marta, Distrito de Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 15.248, de 26 de julho de 2010
Estabelece diretrizes para criação do Conselho Municipal dos Povos Indígenas, e dá outras providências - Lei nº 15.247, de 26 de julho de 2010
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho - SEMDET - Lei nº 15.246, de 26 de julho de 2010
Altera a denominação da UBS Vila Sabrina, localizada na Rua Francisco Franco Machado, 150, Vila Sabrina, para UBS Vila Sabrina - Dr. Carlos Augusto Autran Pederneiras Lima, e dá outras providências - Lei nº 15.245, de 26 de julho de 2010
Dispõe sobre diretriz de proteção eficiente a ser observada nas passarelas de pedestres construídas e mantidas pelo Município, e dá outras providências - Lei nº 15.244, de 26 de julho de 2010
Altera o valor da multa aplicável à infração ao art. 161 e acrescenta parágrafo único ao art. 185, ambos da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002; altera a redação do art. 31 da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003 - Decreto nº 51.665, de 26 de julho de 2010
Regulamenta a Lei nº 15.200, de 18 de junho de 2010, que altera as disposições sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra furto ou roubo nos estabelecimentos de uso nR2 e nR3 que possuam estacionamento com número de vagas superior a 50 (cinquenta) - Decreto nº 51.664, de 26 de julho de 2010
Regulamenta a Lei nº 14.723, de 15 de maio de 2008, que institui, no Município de São Paulo, o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores - PAMPA - Decreto nº 51.663, de 26 de julho de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Parque do Carmo, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação de equipamento público - Decreto nº 51.662, de 23 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.697.572,60, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.661, de 23 de julho de 2010
Altera dispositivos do Decreto nº 38.576, de 5 de novembro de 1999, que regulamentou a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, relativa ao Conselho Municipal de Saúde de São Paulo
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