Legislação
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- Decreto nº 51.660, de 23 de julho de 2010
Cria, na Secretaria Municipal de Saúde, a Assessoria de Gestão Participativa - Decreto nº 51.659, de 23 de julho de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Vila Sônia, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.658, de 23 de julho de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 51.657, de 22 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 615.835,74, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.656, de 22 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.840.654,48, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.655, de 22 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.692.160,89, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.654, de 22 de julho de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Vila Jacuí, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.653, de 22 de julho de 2010
Regulamenta a forma de pagamento da verba de atendimento habitacional no âmbito do Programa "Ações de Habitação" - Ato da Câmara Municipal nº 1.121, de 22 de julho de 2010
Regulamenta o procedimento de aprovação das Tabelas de Temporalidade Documental da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 51.652, de 21 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.106.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.651, de 21 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 44.175.872,29, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.650, de 21 de julho de 2010
Exclui trecho da Rua Hélade, situada no Distrito de Campo Belo, dos efeitos de oficialização estabelecidos pela Lei nº 4.663, de 3 de maio de 1955 - Decreto nº 51.649, de 21 de julho de 2010
Exclui logradouro particular dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto nº 34.049, de 23 de março de 1994, e revoga o Decreto nº 40.356, de 27 de março de 2001 - Decreto nº 51.648, de 20 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 318.062,64, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.647, de 20 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.819.024,80, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.646, de 20 de julho de 2010
Aprova o Regulamento dos Uniformes da Guarda Civil Metropolitana - Decreto nº 51.645, de 20 de julho de 2010
Altera o artigo 4º do Decreto nº 41.044, de 24 de agosto de 2001, que regulamenta a Lei nº 13.118, de 10 de abril de 2001, que dispõe sobre associação do Município à entidade denominada Crédito Popular Solidário, bem como autoriza a celebração de convênios, com o objetivo de conceder crédito a micro e pequenos empreendedores instalados no território municipal - Decreto nº 51.644, de 20 de julho de 2010
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização - Decreto nº 51.643, de 20 de julho de 2010
Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução dos serviços que especifica - Lei nº 15.243, de 19 de julho de 2010
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre a doença denominada neurofibromatose no Município de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 51.642, de 19 de julho de 2010
Altera o artigo 1º do Decreto nº 51.371, de 30 de março de 2010 - Decreto nº 51.641, de 19 de julho de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Sacomã, Subprefeitura de Ipiranga, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 51.640, de 19 de julho de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 51.639, de 19 de julho de 2010
Exclui trechos da Rua Caminho do Engenho dos efeitos de oficialização estabelecidos pelas leis nº 5.969, de 27 de abril de 1962, e nº 7.180, de 17 de setembro de 1968, e pelo Decreto nº 15.635, de 7 de janeiro de 1979; revoga o Decreto nº 19.625, de 23 de abril de 1984, e altera o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 12.114, de 28 de julho de 1975 - Decreto nº 51.638, de 19 de julho de 2010
Regulamenta o procedimento para a desapropriação de bens úteis ou necessários aos interesses da Administração Municipal - Decreto nº 51.637, de 16 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 40.211.356,32, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.636, de 16 de julho de 2010
Altera o artigo 1º e a ementa do Decreto nº 49.403, de 14 de abril de 2008 - Decreto nº 51.635, de 16 de julho de 2010
Exclui a Rua 3 e trecho da Rua 8 dos efeitos de oficialização estabelecidos pela Lei nº 5.969, de 27 de abril de 1962 - Decreto nº 51.634, de 16 de julho de 2010
Altera o "caput" do artigo 3º do Decreto nº 50.822, de 28 de agosto de 2009, que dispõe sobre a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana - CPPU - Decreto nº 51.633, de 15 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.358.006,28, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.632, de 15 de julho de 2010
Dispõe sobre denominação de centro de educação infantil - Decreto nº 51.631, de 15 de julho de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Jardim Ângela, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.630, de 15 de julho de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Cachoeirinha, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.629, de 14 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.103.159,41, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.628, de 14 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 514.317,83, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.627, de 13 de julho de 2010
Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição - ITBI-IV - Decreto nº 51.626, de 13 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.850.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.625, de 13 de julho de 2010
Altera o § 3º do artigo 40 e o "caput" do artigo 46, ambos do Decreto nº 49.523, de 27 de maio de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, com as alterações posteriores, a qual dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais - Decreto nº 51.624, de 13 de julho de 2010
Dispõe sobre a denominação da escola municipal de educação infantil integrante do Centro Educacional Unificado Parque Bristol - Decreto nº 51.623, de 13 de julho de 2010
Dispõe sobre a denominação da escola municipal de educação infantil integrante do Centro Educacional Unificado Lajeado - Decreto nº 51.622, de 12 de julho de 2010
Regulamenta a Lei n° 15.094, de 4 de janeiro de 2010, que institui a Rota de Ciclo-Turismo Márcia Prado, na região entre o Grajaú e a Ilha do Bororé, passando pela Área de Proteção Ambiental Municipal - APA Bororé-Colônia, no Município de São Paulo - Decreto nº 51.621, de 8 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.502.416,40, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.620, de 8 de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 81.167,88, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.619, de 8 de julho de 2010
Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica para a Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, bem como exclui outros do Anexo Único do Decreto nº 51.196, de 22 de janeiro de 2010 - Decreto Legislativo nº 43, de 7 de julho de 2010
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana a Rosangela Nistal Lyra, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 42, de 7 de julho de 2010
Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Teatro Popular União e Olho Vivo - Decreto Legislativo nº 41, de 7 de julho de 2010
Dispõe sobre a concesão das honrarias Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Padre Tarcísio Marques Mesquita e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 40, de 7 de julho de 2010
Concede ao Sr. Antonio Ruiz Gonsalez a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo - Decreto Legislativo nº 39, de 7 de julho de 2010
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Maestro Martinho Lutero Galati de Oliveira - Decreto Legislativo nº 38, de 7 de julho de 2010
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao jornalista, poeta e escritor José Nêumanne Pinto, e dá outras providências
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