Legislação
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- Decreto nº 51.618, de 7 de julho de 2010
Altera o Decreto nº 50.725, de 6 de julho de 2009 - Decreto nº 51.617, de 7 de julho de 2010
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 51.616, de 7 de julho de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.615, de 7 de julho de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Cachoeirinha, necessário à implantação de programa habitacional - Lei nº 15.242, de 6 de julho de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir o evento religioso "Alegrai-vos", a ser comemorado anualmente no período correspondente ao Carnaval, e dá outras providências - Lei nº 15.241, de 6 de julho de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Nossa Senhora Aparecida às Margens da Represa Billings, a ser comemorado anualmente no dia 12 de outubro, e dá outras providências - Lei nº 15.240, de 6 de julho de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Sanfona, a ser comemorado anualmente no dia 09 de outubro, e dá outras providências - Decreto nº 51.614, de 2 de julho de 2010
Define vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009 - Decreto nº 51.613, de 2 de julho de 2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 51.612, de 2 de julho de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Freguesia do Ó, necessário à implantação de programa habitacional - Lei nº 15.239, de 1º de julho de 2010
Denomina Praça Ruy Alves de Macedo o espaço público inominado delimitado pelas Ruas Patrice Lumumba, Carlos Lamarca, Carlos Marighela e Viela 4, no Distrito da Brasilândia, Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências - Lei nº 15.238, de 1º de julho de 2010
Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental inominada localizada na Avenida Deputado Cantídio Sampaio, s/nº, Distrito de Jaraguá, como Escola Municipal de Ensino Fundamental Tenente Moisés Elias de Souza, e dá outras providências - Lei nº 15.237, de 1º de julho de 2010
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Gilmar Taccola a EMEF inominada, localizada na Rua Lutécia, 1730, Distrito do Carrão, e dá outras providências - Lei nº 15.236, de 1º de julho de 2010
Denomina Escola Municipal de Educação Infantil Profª Joana Mitsue Ishii a EMEI inominada localizada na Rua René Castera, 561, Bairro da Chácara da Enseada, Distrito de Jardim Ângela, Diretoria Regional de Educação do Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências - Lei nº 15.235, de 1º de julho de 2010
Denomina Rua Vitória do Espírito Santo a rua conhecida por Dois, que começa na Rua José Alves Irmão e termina aproximadamente a 640 metros além de seu início, situada no Distrito de Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 15.234, de 1º de julho de 2010
Institui, nos termos do art. 182, § 4º da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 51.611, de 1º de julho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.755.574,20, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.610, de 1º de julho de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Vila Curuçá, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.609, de 1º de julho de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Vila Curuçá, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.608, de 1º de julho de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de São Miguel, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.607, de 1º de julho de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de São Miguel, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.606, de 1º de julho de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Itaim Paulista, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.605, de 1º de julho de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Vila Jacuí, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.604, de 30 de junho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.085.900,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.603, de 30 de junho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.531.936,50, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.602, de 30 de junho de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários à implantação de casas de ventilação para o túnel entre a Avenida Roberto Marinho e Rodovia dos Imigrantes - Decreto nº 51.601, de 30 de junho de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessário à implantação de parque público - Decreto nº 51.600, de 30 de junho de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Parelheiros, necessário à implantação de programa habitacional - Lei nº 15.233, de 29 de junho de 2010
Denomina Rua José Raimundo Ferreira da Silva o logradouro público inominado, situado entre a Rua Luís Loureiro de Souza e a Rua Miguel Martins Lisboa, Jardim Aurora, Subprefeitura de Guaianases, e dá outras providências - Lei nº 15.232, de 29 de junho de 2010
Denomina Praça Manoel da Costa Borges o espaço livre inominado, localizado na altura do nº 400 da Rua do Gasômetro, delimitado pela Rua Vasco da Gama com a Rua da Alfândega, no Distrito do Brás, Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências - Lei nº 15.231, de 29 de junho de 2010
Denomina Travessa Comercial o logradouro público inominado que começa na Rua Charles Cameron e termina na Avenida Daniel Malettini, no Distrito do Mandaqui, na Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, e dá outras providências - Lei nº 15.230, de 29 de junho de 2010
Denomina Praça Oswaldo Mencarini o espaço público localizado na confluência das Ruas Juventus e Conde Prates, no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências - Lei nº 15.229, de 29 de junho de 2010
Denomina Praça Bertelim Jesus Moreira o espaço público delimitado pela Avenida Córrego Três Pontes e pelas Ruas Benigno Nogueira Franco, Moisés Alves dos Santos e Oswaldo Corrêa, no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 15.228, de 29 de junho de 2010
Denomina Praça Bartolomeu Paes Ribeiro o espaço público delimitado pelas Ruas Líbero Ancona Lopez e Domingos Pretti, no Distrito da Vila Jacuí, Subprefeitura de São Miguel, e dá outras providências - Lei nº 15.227, de 29 de junho de 2010
Denomina Via de Pedestre Professora Maria Luiza da Rocha Silva o logradouro que começa na Avenida General Edgar Facó e termina a aproximadamente 270 metros além do seu início, no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências - Lei nº 15.226, de 29 de junho de 2010
Denomina Avenida Deputado Dr. José Aristodemo Pinotti a avenida ao longo do Córrego Itaquera, também conhecido por Rio Itaquera, com início na Avenida Marechal Tito e término na Avenida Pires do Rio, situado no Distrito de São Miguel, Subprefeitura de São Miguel, e dá outras providências - Lei nº 15.225, de 29 de junho de 2010
Denomina Praça Ikuzo Koike a área verde ovalada, localizada sob a Rodovia Raposo Tavares, no final da Avenida Ministro Laudo Ferreira de Camargo entre os km 12 e 13, no Distrito do Butantã, Subprefeitura Butantã, e dá outras providências - Lei nº 15.224, de 29 de junho de 2010
Denomina Praça dos Amigos do Jardim Alto Alegre área pública inominada, situada no Distrito do Iguatemi, Subprefeitura de São Mateus, e dá outras providências - Decreto nº 51.599, de 29 de junho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.600.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.598, de 29 de junho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.641.373,17, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.597, de 29 de junho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 56.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.596, de 29 de junho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.661.930,72, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.595, de 29 de junho de 2010
Prorroga prazos para liquidação de despesas inscritas em restos a pagar do exercício de 2009, conforme especifica - Decreto nº 51.594, de 29 de junho de 2010
Transfere para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, por prazo determinado, a gestão da execução dos serviços que especifica - Lei nº 15.223, de 28 de junho de 2010
Denomina Praça Gilsa Matias Costa o espaço público inominado localizado entre as ruas Eduardo Lopez Chavari, Marcos Soares Pereira e 4, Jardim Nelia, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 15.222, de 28 de junho de 2010
Denomina Praça Erondino José de Carvalho o espaço público inominado delimitado pelas Ruas Saldanha de Oliveira e Gercino Garcia do Nascimento, no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências - Lei nº 15.221, de 28 de junho de 2010
Denomina Praça Nilton Carlos de Lima o espaço livre sem denominação na confluência da Rua dos Buritis com a Rua das Grumixamas, na Subprefeitura do Jabaquara, e dá outras providências - Lei nº 15.220, de 28 de junho de 2010
Denomina Passarela Missionário Gregório Alves de Moraes a passagem elevada para pedestres localizada sobre a Avenida Senador Teotônio Vilela (Setor 163 - Quadras 93 e 247), no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, e dá outras providências - Lei nº 15.219, de 28 de junho de 2010
Denomina Passarela Pastor Epaminondas Silveira Lima a passagem elevada para pedestres que faz a ligação sobre a Avenida Senador Teotônio Vilela, no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, e dá outras providências - Lei nº 15.218, de 28 de junho de 2010
Denomina Rua Edmundo Velloso o logradouro com início na Rua Pedro Vicente, altura do nº 79, e término na Rua Paulino Guimarães, situado no Distrito do Bom Retiro, Subprefeitura da Sé, e dá outras providências
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