Legislação
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- Lei nº 15.217, de 28 de junho de 2010
Denomina Praça Adalgisa Cabral de Souza o espaço público localizado na confluência das Ruas Pinheiro de Faria e Saldanha de Oliveira, no Distrito de Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências - Lei nº 15.216, de 28 de junho de 2010
Denomina Praça Eduardo Ribas o espaço público inominado delimitado pela Travessa Anguera e Rua Francisco José Alves, no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, e dá outras providências - Decreto nº 51.593, de 28 de junho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.592, de 28 de junho de 2010
Revoga o Decreto nº 40.207, de 28 de dezembro de 2000, que permitiu o uso, a título precário e gratuito, de imóvel municipal localizado no interior da Praça Doutor Enio Barbato, Butantã - Decreto nº 51.591, de 28 de junho de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários à implantação de parque público - Decreto nº 51.590, de 28 de junho de 2010
Dispõe sobre a transferência da administração do Pavilhão Lucas Nogueira Garcez - OCA para a Secretaria Municipal de Cultura - Lei nº 15.215, de 25 de junho de 2010
Dispõe sobre o reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos do Quadro dos Profissionais da Educação, mantém a concessão do Abono Complementar que especifica e introduz alterações na Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006; reconfigura a carreira de Agente Escolar, do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais da Educação, prevista na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, e legislação subsequente - Decreto nº 51.589, de 25 de junho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 209.456,41, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.588, de 25 de junho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 52.642.455,09, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.587, de 25 de junho de 2010
Altera o § 1º do artigo 4º do Decreto nº 46.595, de 4 de novembro de 2005, que confere nova regulamentação à Lei nº 10.923, de 30 de dezembro de 1990, a qual dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de São Paulo; transfere o Museu do Theatro Municipal para o Theatro Municipal e revoga o Decreto nº 19.208, de 4 de novembro de 1983 - Decreto nº 51.586, de 25 de junho de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Vila Curuçá, Subprefeitura de Itaim Paulista, necessário à implantação de conjunto habitacional - Decreto nº 51.585, de 25 de junho de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Líder, Subprefeitura de Itaquera, necessários à execução de obras em área de risco - Decreto nº 51.584, de 25 de junho de 2010
Dispõe sobre permissão de uso, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, de área de propriedade municipal situada na Rua Aloísio Magalhães, Distrito de Anhanguera, Subprefeitura de Perus - Decreto nº 51.583, de 24 de junho de 2010
Dá nova redação aos artigos 5º e 7º do Decreto nº 51.044, de 23 de novembro de 2009, que dispõe sobre a licença de funcionamento para o exercício das atividades não residenciais pelo microempreendedor individual - MEI e regulamenta a Lei nº 15.031, de 13 de novembro de 2009 - Lei nº 15.214, de 23 de junho de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos o Concurso Literário Prêmio Cleber Onias Guimarães para as modalidades Conto, Crônica e Poesia Livre, e dá outras providências - Lei nº 15.213, de 23 de junho de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Amigo, a ser comemorado anualmente no dia 20 de julho, e dá outras providências - Lei nº 15.212, de 23 de junho de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Travessia da Represa de Guarapiranga, a ser comemorada, anualmente, no dia 22 de março - quando a data recair em domingo - ou no domingo que antecede a efeméride do Dia Mundial da Água, e dá outras providências - Lei nº 15.211, de 23 de junho de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o EDUCAIDS - Congresso de Educadores na Prevenção às DST/AIDS e Drogas, a ser comemorado anualmente no mês de junho, e dá outras providências - Lei nº 15.210, de 23 de junho de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia da Assistência Social, e dá outras providências - Lei nº 15.209, de 23 de junho de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Vila Beatriz, a ser comemorado anualmente no dia 16 de outubro, e dá outras providências - Lei nº 15.208, de 23 de junho de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia das Mães Adotivas, a ser realizado, anualmente, no terceiro domingo do mês de maio, e dá outras providências - Lei nº 15.207, de 23 de junho de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para nela incluir a Semana de Conscientização sobre Intolerância à Lactose, a Doença Celíaca e o Diabetes Tipo I, a ser realizada duas vezes por ano, nos termos que especifica, e dá outras providências - Lei nº 15.206, de 23 de junho de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana de Combate e Conscientização da Síndrome de Burnout, a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 37, de 23 de junho de 2010
Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Marcelo Carvalho da Cunha, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 36, de 23 de junho de 2010
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo a Joaquim Câmara Ferreira - Decreto Legislativo nº 35, de 23 de junho de 2010
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano a Dom Farès Makaroun - Decreto Legislativo nº 34, de 23 de junho de 2010
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Coral Luther King - Decreto nº 51.582, de 23 de junho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 28.734.192,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.581, de 23 de junho de 2010
Dispõe sobre funcionamento das repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol vier a participar de jogos pela Copa do Mundo de Futebol de 2010, nas fases oitavas-de-final, quartas-de-final e semifinal, conforme especifica - Decreto nº 51.580, de 23 de junho de 2010
Altera o artigo 1º do Decreto nº 51.502, de 18 de maio de 2010 - Decreto nº 51.579, de 23 de junho de 2010
Altera o artigo 1º do Decreto nº 49.885, de 8 de agosto de 2008 - Decreto nº 51.578, de 22 de junho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.316.215,22, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.577, de 22 de junho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.037.986,83, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.576, de 22 de junho de 2010
Revoga o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 50.285, de 2 de dezembro de 2008 - Lei nº 15.205, de 18 de junho de 2010
Denomina Praça Roseli Rodolpho o espaço livre sem denominação delimitado pelas ruas Marcelino Nogueira Junior e Leonidia Correa, localizado no Distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, e dá outras providências - Lei nº 15.204, de 18 de junho de 2010
Fica denominado Marco Zero do Samba Paulistano o espaço livre sem denominação (ilha existente) localizado no entrocamento das ruas da Glória, Lavapés, Tamandaré e do Glicério, e dá outras providências - Lei nº 15.203, de 18 de junho de 2010
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência - Lei nº 15.202, de 18 de junho de 2010
Estabelece diretriz de acessibilidade a ser observada pelos cemitérios públicos municipais, e dá outras providências - Lei nº 15.201, de 18 de junho de 2010
Acresce parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, alterada pelas Leis nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e nº 14.516, de 11 de outubro de 2007 - Lei nº 15.200, de 18 de junho de 2010
Altera as disposições sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra furto ou roubo nos estabelecimentos de uso nR2 e nR3 que possuam estacionamento com número de vagas superior a 50 (cinquenta), e dá outras providências - Lei nº 15.199, de 18 de junho de 2010
Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos na Rede Pública Municipal de Saúde para a população em geral - Lei nº 15.198, de 18 de junho de 2010
Define a forma de apresentação do Relatório de Prestação de Contas e de Gestão Municipal da Saúde e dá outras providências - Decreto nº 51.575, de 18 de junho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.925.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.574, de 18 de junho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 47.783.435,09, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.573, de 18 de junho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.583.237,47, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.572, de 18 de junho de 2010
Regulamenta a promoção dos titulares de cargos de Especialista em Saúde-Médico e Especialista em Saúde, do Quadro dos Profissionais da Saúde, conforme previsto na Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008 - Decreto nº 51.571, de 18 de junho de 2010
Regulamenta a promoção dos titulares de cargos de Especialistas, do Quadro de Pessoal de Nível Superior, conforme previsto na Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008 - Decreto nº 51.570, de 18 de junho de 2010
Regulamenta a promoção dos titulares de cargos das carreiras de Técnico em Saúde e de Auxiliar Técnico em Saúde, do Quadro dos Profissionais da Saúde, conforme previsto na Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008 - Decreto nº 51.569, de 18 de junho de 2010
Regulamenta a promoção dos titulares de cargos das carreiras de Assistente de Gestão de Políticas Públicas e de Assistente de Suporte Técnico, do Quadro de Pessoal de Nível Médio, conforme previsto na Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008 - Decreto nº 51.568, de 18 de junho de 2010
Regulamenta a promoção dos titulares de cargos da carreira de Agente de Apoio, do Quadro de Pessoal de Nível Básico, conforme previsto na Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.478, de 16 de janeiro de 2004, nº 14.713, de 4 de abril de 2008, e nº 14.876, de 5 de janeiro de 2009
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