Legislação
Filtrar por: tipo
- Decreto nº 51.567, de 18 de junho de 2010
Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos das carreiras de nível superior de Especialista em Saúde e Especialista em Saúde - Médico e de nível médio de Técnico em Saúde e Auxiliar Técnico em Saúde, integrantes do Quadro dos Profissionais da Saúde, conforme previsto na Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008 - Decreto nº 51.566, de 18 de junho de 2010
Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos das carreiras de Especialistas, do Quadro de Pessoal do Nível Superior, conforme previsto na Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008 - Decreto nº 51.565, de 18 de junho de 2010
Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos das carreiras de Assistente de Gestão de Políticas Públicas e de Assistente de Suporte Técnico, integrantes do Quadro de Pessoal de Nível Médio, conforme previsto na Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008 - Decreto nº 51.564, de 18 de junho de 2010
Regulamenta a progressão funcional dos titulares de cargos da carreira de Agente de Apoio, do Quadro de Pessoal do Nível Básico, conforme previsto na Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008 - Decreto nº 51.563, de 18 de junho de 2010
Cria e denomina o Parque Municipal Ecológico de Campo-Cerrado Dr. Alfred Usteri - Decreto nº 51.562, de 17 de junho de 2010
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 51.561, de 16 de junho de 2010
Regulamenta as Leis nº 9.888, de 13 de maio de 1985, e nº 15.125, de 22 de janeiro de 2010, que obrigam à adoção de providências para impedir a visualização, por crianças e adolescentes, de painéis, cartazes e dizeres que promovam filmes ou espetáculos de cunho erótico ou pornográfico, nos estabelecimentos que especifica - Decreto nº 51.560, de 16 de junho de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.559, de 16 de junho de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.558, de 15 de junho de 2010
Transfere cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Planejamento para a Secretaria Municipal de Finanças - Decreto nº 51.557, de 15 de junho de 2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 51.556, de 14 de junho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.632.646,59, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.555, de 14 de junho de 2010
Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional do exercício de 2010, a título de antecipação, nos termos do § 3º do artigo 6º da Lei nº 14.938, de 30 de julho de 2009 - Decreto nº 51.554, de 14 de junho de 2010
Altera o artigo 2º do Decreto nº 44.914, de 24 de junho de 2004, que dispõe sobre permissão de uso de área de propriedade municipal ao Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer - GRAACC - Lei nº 15.197, de 11 de junho de 2010
Altera a denominação da Rua Brasiliense, no Bairro Várzea de Baixo, Distrito de Santo Amaro, e dá outras providências - Lei nº 15.196, de 11 de junho de 2010
Altera para Rua Professora Francisca Pompea Gonzales a denominação da Rua Anátema, localizada no Jardim Colonial, Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Socorro - Lei nº 15.195, de 11 de junho de 2010
Altera a denominação da EMEF Jardim Mitsutani I para EMEF Jardim Mitsutani I - Jornalista Paulo Patarra, e dá outras providências - Lei nº 15.194, de 11 de junho de 2010
Denomina Travessa Oldalício Alves de Oliveira o logradouro público inominado localizado entre as ruas Caibaté e Tauá-Mirim, Jardim Danfer (Setor 130 - Quadra 377), no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura Penha - Lei nº 15.193, de 11 de junho de 2010
Dispõe sobre a substituição do titular da permissão de uso para exercício do comércio nas feiras livres por um preposto e um auxiliar, nas condições e para o fins que especifica - Decreto nº 51.553, de 11 de junho de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.552, de 11 de junho de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.551, de 11 de junho de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.550, de 11 de junho de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura do Campo Limpo, necessários à implantação de equipamento público - Decreto nº 51.549, de 11 de junho de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da República, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de equipamento público - Ato da Câmara Municipal nº 1.120, de 11 de junho de 2010
Autoriza a doação definitiva à unidade abaixo, dos diversos materiais inservíveis da Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 51.548, de 10 de junho de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.547, de 10 de junho de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.546, de 10 de junho de 2010
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental - Decreto nº 51.545, de 10 de junho de 2010
Altera o artigo 1º do Decreto nº 49.968, de 28 de agosto de 2008, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto nº 50.095, de 9 de outubro de 2008 - Decreto nº 51.544, de 10 de junho de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Socorro, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários a implantação de melhoramento público - Ato da Câmara Municipal nº 1.119, de 10 de junho de 2010
Regulamenta a cessão e utilização das salas, auditórios e hall do térreo do Palácio Anchieta e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 33, de 9 de junho de 2010
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo homenageando o Sr. João Carlos Dias - Decreto nº 51.543, de 9 de junho de 2010
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 49.606, de 13 de junho de 2008, que autoriza a transferência para Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, em caráter excepcional, do planejamento e contratação de obras de reforma, adaptação e ampliação de prédios e equipamentos esportivos municipais - Decreto nº 51.542, de 9 de junho de 2010
Altera o artigo 1º do Decreto nº 50.588, de 29 de abril de 2009 - Decreto nº 51.541, de 9 de junho de 2010
Regulamenta a Lei nº 15.002, de 22 de outubro de 2009, que sistematiza a legislação municipal que dispõe sobre o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, ruas sem saída e ruas e travessas com características de rua sem saída - Ato da Câmara Municipal nº 1.118, de 9 de junho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.000.000,00 de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Ato da Câmara Municipal nº 1.117, de 9 de junho de 2010
Regulamenta a interrupção e a suspensão do contrato de trabalho por motivo de doença durante o período de afastamento dos servidores celestistas aposentados - Lei nº 15.192, de 8 de junho de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Conscientização sobre Transtornos de Aprendizagem, a ser realizado anualmente na terceira semana de março, e dá outras providências - Lei nº 15.191, de 8 de junho de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil, a ser comemorado anualmente no dia 23 de novembro, e dá outras providências - Lei nº 15.190, de 8 de junho de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Nossa Senhora do Ó, e dá outras providências - Lei nº 15.189, de 8 de junho de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Mês de Estímulo ao Desenvolvimento da Competência em Redação pelos Estudantes do Ensino Fundamental e Médio, a ser comemorado anualmente no mês de setembro, e dá outras providências - Decreto nº 51.540, de 8 de junho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 487.029,52, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.539, de 8 de junho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.507.569,64, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.538, de 7 de junho de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.600.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.537, de 7 de junho de 2010
Atribui, em caráter excepcional, à Secretaria Municipal de Planejamento a incumbência de adotar as providências tendentes à formalização de convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, bem como de gerir referido ajuste - Lei nº 15.188, de 2 de junho de 2010
Altera a denominação do Túnel Dr. Antonio Bias da Costa Bueno para Túnel José Roberto Fanganiello Melhem e revoga a Lei nº 14.292, de 22 de março de 2007 - Lei nº 15.187, de 2 de junho de 2010
Altera a denominação do CEU Capão Redondo, localizado na Rua Daniel Gran, s/nº, Capão Redondo, para CEU Capão Redondo - Prof. e Dr. Celso Seixas Ribeiro Bastos, e dá outras providências - Lei nº 15.186, de 2 de junho de 2010
Altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Recanto Campo Belo, localizada na Rua Marcelo Bernardini, s/nº, Distrito de Parelheiros, Coordenadoria de Educação da Capela do Socorro, Subprefeitura de Parelheiros, para Escola Municipal de Educação Infantil Recanto Campo Belo - Profª Dirce Zillesg Borges dos Santos, e dá outras providências - Lei nº 15.185, de 2 de junho de 2010
Denomina Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Novo Santo Amaro - Alice Alves Martins a Escola Municipal de Educação Infantil situada na Rua Monforte da Beira, 298, Distrito do Jardim São Luís, e dá outras providências - Lei nº 15.184, de 2 de junho de 2010
Acresce parágrafo ao art. 10 da Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, que consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração de denominação de vias, logradouros e próprios municipais, renumera seu parágrafo único e dá outras providências
Páginas: 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 (Exibindo 13551 a 13600 de 84680)