Legislação
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- Decreto nº 51.481, de 12 de maio de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de órgão público - Decreto nº 51.480, de 11 de maio de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.996.445,14, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.479, de 11 de maio de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 21.912.004,48, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.478, de 11 de maio de 2010
Dispõe sobre a reorganização do Departamento do Patrimônio Histórico - DPH, da Secretaria Municipal de Cultura, cria, em caráter experimental, o Centro de Memória do Circo, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica e introduz alterações nos Decretos nº 41.853, de 1º de abril de 2002, e nº 48.166, de 2 de março de 2007 - Lei nº 15.151, de 10 de maio de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo o Dia do Trabalhador da Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio, e dá outras providências - Decreto nº 51.477, de 10 de maio de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.083.757,40, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.476, de 10 de maio de 2010
Retifica a denominação de logradouro constante da lista anexa ao Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979 - Decreto nº 51.475, de 10 de maio de 2010
Denomina e fixa os pontos de referência dos logradouros públicos que especifica - Decreto nº 51.474, de 10 de maio de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.473, de 10 de maio de 2010
Retifica o endereço referido no artigo 1º da Lei nº 14.877, de 8 de janeiro de 2009, que altera a denominação do CEU Vila Curuçá para CEU Vila Curuçá-Irene Ramalho - Decreto nº 51.472, de 10 de maio de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.471, de 10 de maio de 2010
Transfere cargo de provimento em comissão para o Gabinete do Prefeito, vinculando-o à execução das atividades relacionadas aos direitos humanos, conforme previsto no Decreto nº 50.379, de 14 de janeiro de 2009 - Decreto nº 51.470, de 7 de maio de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 97.581.780,91, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.469, de 7 de maio de 2010
Acresce os §§ 9º e 10 ao art. 2º do Decreto nº 50.232, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M-SP, alterado pelo Decreto nº 50.351, de 24 de dezembro de 2008 - Lei nº 15.150, de 6 de maio de 2010
Dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no Sistema Viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades - Polo Gerador de Tráfego - Decreto nº 51.468, de 6 de maio de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.360.168,23, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.467, de 6 de maio de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 964.974,71, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.466, de 6 de maio de 2010
Revoga o Decreto nº 34.895, de 17 de fevereiro de 1995 - Decreto nº 51.465, de 6 de maio de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Jardim São Luis, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 51.464, de 6 de maio de 2010
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 3 de outubro de 2010, em primeiro turno, e 31 de outubro de 2010, em segundo turno, se houver - Decreto nº 51.463, de 6 de maio de 2010
Dispõe sobre permissão de uso, à Cáritas Diocesana de Campo Limpo, de área municipal situada na Rua Manuel Ribeiro de Azevedo, Distrito de Campo Limpo - Decreto nº 51.462, de 6 de maio de 2010
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua Dom Francisco Cardoso Ayres, Distrito de Raposo Tavares - Decreto nº 51.461, de 6 de maio de 2010
Regulamenta o artigo 28 da Lei nº 15.080, de 17 de dezembro de 2009, que autoriza o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM-SP a aceitar a liquidação antecipada dos créditos decorrentes de contratos de financiamentos imobiliários dos Planos 43 e 44 - Decreto Legislativo nº 20, de 5 de maio de 2010
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Pastor José Miguel da Silva, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 19, de 5 de maio de 2010
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano para o Pastor Orlando Silva - Decreto Legislativo nº 18, de 5 de maio de 2010
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Francisco José Taddei Cembranelli - Decreto Legislativo nº 17, de 5 de maio de 2010
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Carlos Afonso Nobre, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 16, de 5 de maio de 2010
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Engenheiro Civil e Advogado José Tadeu da Silva, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 15, de 5 de maio de 2010
Concede ao Sr. Gerson Luis Bittencourt o Título de Cidadão Paulistano - Decreto Legislativo nº 14, de 5 de maio de 2010
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor José Carlos de Sousa "Dafé", e dá outras providências - Decreto nº 51.460, de 5 de maio de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.109.287,90, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Lei nº 15.149, de 4 de maio de 2010
Altera denominação de logradouro público da atual Ponte do Tatuapé, no Bairro do Tatuapé, para Ponte do Tatuapé Dep. Ricardo Izar - Decreto nº 51.459, de 4 de maio de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 59.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.458, de 3 de maio de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.807.878,19, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.457, de 3 de maio de 2010
Dispõe sobre denominação de centro de educação infantil - Decreto nº 51.456, de 3 de maio de 2010
Regulamenta a Lei nº 14.898, de 3 de fevereiro de 2009, que obriga a Prefeitura do Município de São Paulo, autarquias, órgãos municipais da administração direta e indireta e empresas municipais a coletar lâmpadas fluorescentes defeituosas ou que não mais acendem para reciclagem e reaproveitamento em todas as dependências públicas da Cidade de São Paulo - Decreto nº 51.455, de 3 de maio de 2010
Regulamenta a Lei nº 14.886, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados - Decreto nº 51.454, de 30 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.155.012,81, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.453, de 30 de abril de 2010
Prorroga prazos para liquidação de despesas inscritas em restos a pagar do exercício de 2009, conforme especifica - Decreto nº 51.452, de 29 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 126.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.451, de 29 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.531.407,19, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.450, de 29 de abril de 2010
Estabelece a padronização do uniforme escolar da rede municipal de ensino de que tratam as Leis nº 13.371, de 4 de junho de 2002, e nº 14.964, de 20 de julho de 2009 - Decreto nº 51.449, de 29 de abril de 2010
Regulamenta a Lei nº 15.038, de 23 de novembro de 2009, que institui o Dia Municipal da Assistência à Dor e Cuidados Paliativos - Lei nº 15.148, de 28 de abril de 2010
Denomina Centro de Educação Infantil Professora Yolanda de Souza Santalucia o Centro de Educação Infantil integrante do CEU Feitiço da Vila - Deputado Professor José Freitas Nobre, localizado na Rua Feitiço da Vila, 399 - Chácara Santa Maria - Lei nº 15.147, de 28 de abril de 2010
Altera os arts. 18 e 20 da Lei nº 13.756, de 16 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a instalação de Estação Rádio-Base - ERB, no Município de São Paulo - Decreto nº 51.448, de 28 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.720.895,69, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.447, de 28 de abril de 2010
Dispõe sobre permissão de uso, à Associação Amigos do Jardim São Francisco, de área municipal situada na Rua Pasco, nº 90, Jardim São Francisco - Decreto nº 51.446, de 28 de abril de 2010
Dispõe sobre isenção de taxa para inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da Administração Direta, bem como das Autarquias e Fundações Municipais, na situação que especifica - Decreto nº 51.445, de 28 de abril de 2010
Dispõe sobre a coordenação das relações obrigacionais entre a Prefeitura do Município de São Paulo e a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Decreto nº 51.444, de 27 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.872.343,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09
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