Legislação
Filtrar por: tipo
- Decreto nº 51.443, de 27 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.002.432,33, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.442, de 27 de abril de 2010
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental - Decreto nº 51.441, de 26 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.966.604,80, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.440, de 26 de abril de 2010
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público - Decreto nº 51.439, de 26 de abril de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de São Miguel, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.438, de 26 de abril de 2010
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Serviços - Decreto nº 51.437, de 26 de abril de 2010
Altera os artigos 1º e 6º do Decreto nº 47.661, de 6 de setembro de 2006, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, criado pelo artigo 235 e seguintes da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002; revoga o Decreto nº 50.101, de 10 de outubro de 2008 - Decreto nº 51.436, de 26 de abril de 2010
Regulamenta a Lei nº 15.098, de 5 de janeiro de 2010, que obriga o Poder Executivo a publicar na Imprensa Oficial ou disponibilizar no site oficial da Prefeitura Relatório das Áreas Contaminadas do Município de São Paulo - Decreto nº 51.435, de 26 de abril de 2010
Regulamenta a Lei nº 14.903, de 6 de fevereiro de 2009, que institui o Programa de Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Município de São Paulo - Decreto nº 51.434, de 26 de abril de 2010
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua José Romeiro, Distrito de Cidade Tiradentes - Decreto nº 51.433, de 26 de abril de 2010
Dispõe sobre permissão de uso, à Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., a título precário e oneroso, de área municipal situada na Rua Forte da Barra, Distrito do Campo Limpo - Decreto nº 51.432, de 23 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 299.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.431, de 23 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.788.421,63, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.430, de 23 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.275.090,29, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.429, de 23 de abril de 2010
Altera a tabela integrante do Decreto nº 51.157, de 29 de dezembro de 2009, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 51.428, de 22 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.193.585,80, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.427, de 22 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.882.835,01, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.426, de 22 de abril de 2010
Altera o artigo 1º do Decreto nº 7.535, de 3 de julho de 1968 - Decreto nº 51.425, de 22 de abril de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.424, de 22 de abril de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, necessários à implantação de equipamento público - Decreto nº 51.423, de 22 de abril de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 51.422, de 22 de abril de 2010
Concede a Medalha 25 de Janeiro ao General Michel Sleiman, Presidente do Líbano - Decreto nº 51.421, de 22 de abril de 2010
Dispõe sobre permissão de uso, à União Cultural Brasil-Líbano, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Pedro de Toledo, Vila Clementino - Decreto nº 51.420, de 20 de abril de 2010
Acresce o artigo 16-A ao Decreto nº 51.397, de 8 de abril de 2010, que institui procedimentos para registro, avaliação, seleção e aprovação de projetos básicos, projetos executivos, estudos de viabilidade de empreendimentos, investigações, levantamentos e demais elementos previstos no artigo 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, relacionados a projetos de parceria público-privada, concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos - Lei nº 15.146, de 19 de abril de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para nela incluir a Festa e Novena de Santa Ifigênia, a serem realizadas, anualmente, do dia 14 a 22 de setembro, e dá outras providências - Lei nº 15.145, de 19 de abril de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Música de Raiz, a ser comemorado anualmente no dia 14 de agosto, e dá outras providências - Lei nº 15.144, de 19 de abril de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Futebol Paulistano, a ser comemorado anualmente no dia 14 de abril, e dá outras providências - Decreto nº 51.419, de 19 de abril de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de equipamento público - Decreto nº 51.418, de 19 de abril de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Guaianases, Subprefeitura de Guaianases, necessários à implantação de equipamento público - Decreto nº 51.417, de 16 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.357.889,62, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.416, de 16 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.192.552,85, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010
Dispõe sobre a cisão da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, conforme autorizado pela Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009, bem como aprova os contratos sociais das empresas públicas São Paulo Urbanismo - SP-Urbanismo e São Paulo Obras - SP-Obras - Decreto nº 51.414, de 15 de abril de 2010
Revoga o Decreto nº 51.284, de 9 de fevereiro de 2010 - Decreto Legislativo nº 13, de 14 de abril de 2010
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Prof. Ms. Haroldo Campos Lima e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 12, de 14 de abril de 2010
Dispõe sobre a concessão do Prêmio Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária do ano de 2010, nos termos da Resolução nº 02/2003 - Decreto Legislativo nº 11, de 14 de abril de 2010
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Paulistana à Irmã Mercedes Darós, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 10, de 14 de abril de 2010
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Fernando Dini Neto - Decreto Legislativo nº 9, de 14 de abril de 2010
Dispõe sobre a concessão das honrarias Medalha Tiradentes e Diploma de Reconhecimento ao Inspetor Regional Francisco Maurício Marino, Subcomandante da Guarda Civil Metropolitana, ao Investigador de Polícia Clodoaldo Paiva Monteiro e à Tenente-Coronel PM Maria Aparecida de Carvalho Yamamoto, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.115, de 14 de abril de 2010
Dispõe sobre consignação em folha de pagamento e exclui a aplicação, no âmbito deste Legislativo, das alterações introduzidas pelo Decreto nº 51.198/10 no Decreto nº 49.425/08, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 1.114, de 14 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.500.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Ato da Câmara Municipal nº 1.113, de 14 de abril de 2010
Altera a composição do Grupo de Trabalho Especial constituído pelo Ato nº 1066/2009 - Ato da Câmara Municipal nº 1.112, de 14 de abril de 2010
Constitui Comissão de Festejos para a Celebração dos 450 anos da Câmara Municipal de São Paulo - Decreto nº 51.413, de 13 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 31.014.523,06, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.412, de 13 de abril de 2010
Aprova o valor da tarifa da estadia de veículos a ser cobrada para a exploração comercial do estacionamento subterrâneo localizado na Praça Alexandre de Gusmão, Cerqueira César - Decreto nº 51.411, de 13 de abril de 2010
Aprova o valor da tarifa da estadia de veículos a ser cobrada para a exploração comercial do estacionamento subterrâneo localizado na Avenida Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, Jardim América - Decreto nº 51.410, de 12 de abril de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.409, de 12 de abril de 2010
Transfere cargos de provimento em comissão, conforme especifica - Decreto nº 51.408, de 9 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.198.403,74 de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.407, de 9 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.271.052,22 de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.406, de 9 de abril de 2010
Revoga o Decreto nº 48.901, de 6 de novembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 49.995, de 4 de setembro de 2008
Páginas: 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 (Exibindo 13751 a 13800 de 84680)