Legislação
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- Decreto nº 51.405, de 9 de abril de 2010
Revoga o Decreto nº 48.532, de 13 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 50.420, de 11 de fevereiro de 2009 - Decreto nº 51.404, de 9 de abril de 2010
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos que especifica - Decreto nº 51.403, de 9 de abril de 2010
Altera a denominação da Coordenadoria do Governo Eletrônico e Gestão da Informação, da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, para Coordenadoria de Governo Eletrônico e Tecnologia da Informação e Comunicação, bem como dispõe sobre as suas atividades; acresce § 9º ao artigo 6º do Decreto nº 45.992, de 22 de junho de 2005 - Decreto nº 51.402, de 8 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.012.081,44 de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.401, de 8 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.430.910,01 de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.400, de 8 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.234.735,50, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.399, de 8 de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.249.943,19, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.398, de 8 de abril de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.397, de 8 de abril de 2010
Institui procedimentos para registro, avaliação, seleção e aprovação de projetos básicos, projetos executivos, estudos de viabilidade de empreendimentos, investigações, levantamentos e demais elementos previstos no artigo 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, relacionados a projetos de parceria público-privada, concessão comum de obras e de serviços públicos e permissão de serviços públicos - Decreto nº 51.396, de 7 de abril de 2010
Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito, de parte dos imóveis de propriedade municipal ao Banco do Brasil S. A.; revoga os Decretos nº 47.853, de 7 de novembro de 2006, e nº 48.304, de 24 de abril de 2007 - Decreto nº 51.395, de 7 de abril de 2010
Regulamenta a Lei nº 14.481, de 12 de julho de 2007, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados do Município de São Paulo - Decreto nº 51.394, de 6 de abril de 2010
Define vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009 - Decreto nº 51.393, de 6 de abril de 2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 51.392, de 6 de abril de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.391, de 6 de abril de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.390, de 6 de abril de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.389, de 6 de abril de 2010
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 51.388, de 5 de abril de 2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 51.387, de 5 de abril de 2010
Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 48.093, de 11 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito, à Fazenda do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Avenida Zaki Narchi - Decreto nº 51.386, de 5 de abril de 2010
Altera o Decreto nº 51.069, de 2 de dezembro de 2009, que nomeia, para o biênio 2009/2011, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 51.385, de 5 de abril de 2010
Transfere cargo do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Serviços - Lei nº 15.143, de 1º de abril de 2010
Cria o Programa de Conscientização para doação voluntária de sangue (VETADO) no Município de São Paulo, e dá outras providências - Decreto nº 51.384, de 1º de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.353.813,69, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.383, de 1º de abril de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.517.830,03, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.382, de 31 de março de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.488.243,50 de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.381, de 31 de março de 2010
Exclui o logradouro público que especifica dos efeitos de oficialização estabelecidos no artigo 10 do Decreto 34.049, de 23 de março de 1994, revoga o Decreto nº 38.418, de 5 de outubro de 1999 - Decreto nº 51.380, de 31 de março de 2010
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 51.379, de 31 de março de 2010
Introduz alterações no Decreto nº 50.388, de 16 de janeiro de 2009; define as atribuições das unidades que especifica, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana; e cria, na estrutura do Gabinete do Secretário, a Assessoria de Imprensa e Comunicação - Decreto nº 51.378, de 31 de março de 2010
Dispõe sobre a destinação dos recursos depositados em conta especial para pagamento de precatórios, nos termos do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009 - Decreto nº 51.377, de 30 de março de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 120.238,32, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.376, de 30 de março de 2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 51.375, de 30 de março de 2010
Altera dispositivos do Decreto nº 49.460, de 30 de abril de 2008, e do Decreto nº 49.969, de 28 de agosto de 2008 - Decreto nº 51.374, de 30 de março de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jardim São Luís, Subprefeitura de M' Boi Mirim, necessários à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 51.373, de 30 de março de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, necessários à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 51.372, de 30 de março de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 51.371, de 30 de março de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Curuçá, Subprefeitura de Itaim Paulista, necessários à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 51.370, de 30 de março de 2010
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, da área municipal situada na Rua Antônio Mariano, nº 254, Vila Friburgo, Distrito de Capela do Socorro - Decreto nº 51.369, de 30 de março de 2010
Institui a Política Municipal de Gestão do Conhecimento e Inovação no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo - Decreto nº 51.368, de 30 de março de 2010
Institui a Política Municipal de Educação à Distância no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo - Decreto nº 51.367, de 30 de março de 2010
Institui a Política Municipal de Capacitação no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.111, de 30 de março de 2010
Altera o limite previsto no § 1º do artigo 17 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003 - Lei nº 15.142, de 29 de março de 2010
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Marcha Noturna pela Democracia Racial, evento com início na noite de todo dia 12 de maio, e dá outras providências - Lei nº 15.141, de 29 de março de 2010
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo do Dia do Cenáculo, a ser comemorado todo primeiro domingo de junho de cada ano, e dá outras providências - Lei nº 15.140, de 29 de março de 2010
Institui a Semana do Transporte Público Paulistano, a ser comemorada, anualmente, de 19 a 25 de julho, e dá outras providências - Decreto nº 51.366, de 29 de março de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.085.900,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.365, de 29 de março de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 29.814.385,28, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.364, de 29 de março de 2010
Prorroga prazos para liquidação de despesas inscritas em restos a pagar do exercício de 2009, conforme especifica - Decreto nº 51.363, de 26 de março de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.530.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Lei nº 15.139, de 25 de março de 2010
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências - Lei nº 15.138, de 25 de março de 2010
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.889/2009, e dá outras providências
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