Legislação
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- Decreto nº 51.289, de 10 de fevereiro de 2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 51.288, de 10 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental integrante do Centro Educacional Unificado Formosa - Decreto nº 51.287, de 10 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental - Decreto nº 51.286, de 10 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre a denominação de Centro de Educação Infantil - Decreto nº 51.285, de 10 de fevereiro de 2010
Regulamenta a Lei nº 14.978, de 11 de setembro de 2009, na parte que dispõe sobre a instituição de Conselhos Regionais de Gestão Participativa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - Decreto nº 51.284, de 9 de fevereiro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessários à execução de plano de urbanização - Decreto nº 51.283, de 5 de fevereiro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.994.681,58, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.282, de 5 de fevereiro de 2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 51.281, de 5 de fevereiro de 2010
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 51.280, de 5 de fevereiro de 2010
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Marsilac e Parelheiros, Subprefeitura de Socorro, necessários à implantação de parque natural, à preservação ambiental e à proteção de mananciais - Decreto nº 51.279, de 4 de fevereiro de 2010
Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.851.273,29, de acordo com a Lei nº 15.089/09 - Decreto nº 51.278, de 4 de fevereiro de 2010
Altera o artigo 31 do Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o processo de licitação e regulamenta dispositivos da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002 - Decreto nº 51.277, de 4 de fevereiro de 2010
Regulamenta a emissão e demais características dos Certificados de Potencial Adicional de Construção, previstos no artigo 34 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e no artigo 230 da Lei Municipal nº 13.430, de 13 de setembro de 2002 - Decreto nº 51.276, de 4 de fevereiro de 2010
Estabelece prazo para a execução dos serviços de limpeza de bocas de lobo/bueiros, de responsabilidade das Subprefeituras - Decreto nº 51.275, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.274, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.273, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.272, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.271, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Bela Vista, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.270, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.269, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.268, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Brás, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.267, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Bela Vista, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.266, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.265, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Santa Cecília, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.264, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.263, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.262, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.261, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.260, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.259, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.258, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.257, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.256, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.255, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Santa Cecília, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.254, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito do Cambuci, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.253, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.252, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.251, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.250, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Bela Vista, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.249, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.248, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.247, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.246, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.245, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.244, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.243, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.242, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.241, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional - Decreto nº 51.240, de 4 de fevereiro de 2010
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional
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