Legislação
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- Decreto nº 60.019, de 28 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.100.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.018, de 28 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.900.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Ato da Câmara Municipal nº 1.501, de 28 de dezembro de 2020
Dá nova redação aos artigos 3º e 4º e renumera artigos do Ato 1.497, de 18 de dezembro de 2020 - Lei nº 17.543, de 23 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do art. 29, inciso V, da Constituição Federal, e dá outras providências - Decreto nº 60.017, de 23 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Lei nº 17.542, de 22 de dezembro de 2020
Introduz alterações nas Leis nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986, nº 14.094, de 6 de dezembro de 2005, nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006, e nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, e dá outras providências - Lei nº 17.541, de 21 de dezembro de 2020
Aprova os melhoramentos públicos complementares do Plano Urbanístico Chucri Zaidan/Berrini em cumprimento ao art. 21 da Lei nº 16.975, de 3 de setembro de 2018 - Decreto nº 60.016, de 21 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 87.890.376,50 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.015, de 21 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 114.713.394,68 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.014, de 21 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Ato da Câmara Municipal nº 1.500, de 21 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.470.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o art. 12 da Lei nº 17.253/2019 - Lei nº 17.540, de 17 de dezembro de 2020
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao Contrato de Confissão, Consolidação, Promessa de Assunção e Refinanciamento de Dívidas firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020; altera a alínea "e" do art. 2º da Lei nº 17.255, de 26 de dezembro de 2019, e o § 2º da Lei nº 15.931, de 20 - Decreto nº 60.013, de 17 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.502.503,68 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Ato da Câmara Municipal nº 1.499, de 17 de dezembro de 2020
Disciplina a distribuição dos Gabinetes remanescentes aos novos Vereadores eleitos da Câmara Municipal de São Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 1.498, de 17 de dezembro de 2020
Acresce §10 ao art. 3º do Ato 971, de 09 de maio de 2007 - Ato da Câmara Municipal nº 1.497, de 17 de dezembro de 2020
Altera o caput do art. 3º e os incisos IV e V do art. 5º do Ato 1.479, de 14 de julho de 2020 e estabelece critérios para a cerimônia de posse do ano de 2021 - Resolução da Câmara Municipal nº 7, de 16 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a fixação do subsídio de Vereadores para a 18ª Legislatura 2021-2024, nos termos do art. 14, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e art. 29, inciso VI, alínea "f", da Constituição Federal, e dá outras providências - Decreto nº 60.012, de 16 de dezembro de 2020
Estende a denominação do logradouro que especifica e fixa os seus pontos de referência - Decreto nº 60.011, de 16 de dezembro de 2020
Denomina o logradouro que especifica - Decreto nº 60.010, de 16 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a criação de centro educacional unificado - Decreto nº 60.009, de 16 de dezembro de 2020
Fixa os pontos de início e término dos logradouros que especifica - Decreto nº 60.008, de 16 de dezembro de 2020
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 60.007, de 16 de dezembro de 2020
Regulamenta a Lei nº 17.363, de 9 de julho de 2020, para o fim de adequar a tipologia e caracterizar os dados técnicos do logradouro que especifica - Decreto nº 60.006, de 16 de dezembro de 2020
Suspende a providência prevista no artigo 5º, § 4º, do Decreto nº 59.213, de 12 de fevereiro de 2020 - Decreto nº 60.005, de 16 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 360.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.004, de 16 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 120.754.671,16 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.003, de 16 de dezembro de 2020
Altera o artigo 2º do Decreto nº 59.896, de 6 de novembro de 2020 - Decreto nº 60.002, de 16 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.427.911,81 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.001, de 16 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.729.500,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Lei nº 17.539, de 15 de dezembro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Prematuridade, a ocorrer no dia 17 de novembro de cada ano, e dá outras providências - Decreto nº 60.000, de 15 de dezembro de 2020
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 59.936, de 1º de dezembro de 2020 - Decreto nº 59.999, de 15 de dezembro de 2020
Prorroga até 4 de janeiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do "caput" do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19 - Decreto nº 59.998, de 15 de dezembro de 2020
Exclui dos efeitos de oficialização os logradouros que especifica - Decreto nº 59.997, de 15 de dezembro de 2020
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Brás, Subprefeitura da Mooca, necessários à implantação do Circuito de Compras - Decreto nº 59.996, de 15 de dezembro de 2020
Estende a denominação da Rua Flor de Inverno e fixa seus pontos de início e término - Decreto nº 59.995, de 15 de dezembro de 2020
Exclui a Praça Comandante Linneu Gomes dos efeitos de oficialização estabelecidos pelo Decreto nº 10.145, de 15 de setembro de 1972, e revoga o Decreto nº 8.026, de 11 de março de 1969 - Decreto nº 59.994, de 15 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.405.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.993, de 15 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.270.423,08 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Lei nº 17.538, de 14 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a aplicação, na Câmara Municipal de São Paulo, do teto remuneratório previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, incluindo em seu cômputo a função gratificada e a parcela suplementar, previstas nos arts. 14, 19 e 30 da Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, e revoga o § 2º do art. 19 da mesma Lei - Decreto nº 59.992, de 14 de dezembro de 2020
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 59.991, de 14 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil - Decreto nº 59.990, de 14 de dezembro de 2020
Declara de utilidade pública as entidades que especifica - Decreto nº 59.989, de 14 de dezembro de 2020
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 59.988, de 14 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a denominação de Centro Municipal de Capacitação e Treinamento - Decreto nº 59.987, de 14 de dezembro de 2020
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 59.986, de 14 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a denominação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 59.985, de 14 de dezembro de 2020
Denomina o logradouro que especifica - Decreto nº 59.984, de 14 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil - Decreto nº 59.983, de 14 de dezembro de 2020
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 59.981, de 12 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.912.329,62 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
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